{"id":11848,"date":"2021-03-04T01:38:06","date_gmt":"2021-03-04T04:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=11848"},"modified":"2026-01-29T10:42:42","modified_gmt":"2026-01-29T13:42:42","slug":"senado-aprova-pec-emergencial-com-auxilio-limitado-a-r-44-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-pec-emergencial-com-auxilio-limitado-a-r-44-bi\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC Emergencial com auxilio limitado a R$ 44 bi"},"content":{"rendered":"\n

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo n\u00famero de votos da primeira etapa de vota\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial (PEC 186\/2019), que permite ao governo federal pagar o aux\u00edlio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Or\u00e7amento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a C\u00e2mara dos Deputados. O valor, a dura\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia do novo aux\u00edlio ainda ser\u00e3o definidos pelo Executivo, mas o programa ficar\u00e1 limitado a um custo total de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo n\u00famero de votos da primeira etapa de vota\u00e7\u00e3o. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3). A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi poss\u00edvel ap\u00f3s acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para a quebra de interst\u00edcio (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

A PEC permite que o aux\u00edlio emergencial seja financiado com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, que n\u00e3o s\u00e3o limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa n\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas para a meta de resultado fiscal prim\u00e1rio e tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pela chamada regra de ouro \u2014 mecanismo que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes, de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O valor, a dura\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia do novo aux\u00edlio ainda ser\u00e3o definidos pelo Executivo. A primeira vers\u00e3o do aux\u00edlio ultrapassou os R$ 300 bilh\u00f5es de custo total, tendo chegado a cerca de 68 milh\u00f5es de pessoas, em duas rodadas: na primeira, que durou cinco meses, foram parcelas de R$ 600 por pessoa; na segunda, chamada de “aux\u00edlio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses, e com um p\u00fablico-alvo menor. O novo montante representa menos do que o aux\u00edlio residual, que custou cerca de R$ 64 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio e servi\u00e7o comemoram<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da UNECS e da CNDL: “\u00c9 um al\u00edvio saber que as discuss\u00f5es avan\u00e7am no Congresso”.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7o comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Desde o in\u00edcio do ano, entidades representativas j\u00e1 chamavam a aten\u00e7\u00e3o para import\u00e2ncia do aux\u00edlio emergencial. Para o presidente da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estaria muito pior se n\u00e3o fosse o socorro \u00e0 parcela mais fragilizada da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o dirigente, al\u00e9m da ajuda humanit\u00e1ria, o aux\u00edlio fez com que o Brasil n\u00e3o parasse. “O aux\u00edlio emergencial movimenta a economia. As pessoas recebem o dinheiro e v\u00e3o para o consumo. Isso gira a economia como um todo. Ainda que os valores dessa fase n\u00e3o sejam os mesmos do ano passado, \u00e9 um al\u00edvio saber que as discuss\u00f5es avan\u00e7am no Congresso\u201d, analisa.

Jos\u00e9 C\u00e9sar diz que tamb\u00e9m \u00e9 importante garantir a extens\u00e3o por mais tempo do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como estrat\u00e9gia de enfrentamento da crise econ\u00f4mica. \u201cEssa f\u00f3rmula de aliar o aux\u00edlio emergencial ao apoio \u00e0s pequenas empresas ajudou muito o varejo no ano passado. \u00c9 importante mantermos esse modelo, principalmente porque a pandemia se agravou e o pequeno e m\u00e9dio empres\u00e1rio s\u00e3o os que sentem os efeitos dessa crise\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente diz que medidas como a suspens\u00e3o de contrato, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada de trabalho, tamb\u00e9m utilizadas em 2020, s\u00e3o ferramentas fundamentais para manter milhares de empresas e empregos, e que o setor espera que o governo encontre uma f\u00f3rmula para manter esses mecanismos sem que haja desrespeito ao teto de gastos. <\/p>\n\n\n\n

Contrapartida<\/strong>
Foi justamente para garantir o controle dos gastos, que a proposta do senador M\u00e1rcio Bittar imp\u00f4s medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas s\u00e3o dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder p\u00fablico atingirem um determinado patamar. Esses \u201cgatilhos\u201d passam a ser permanentes, e n\u00e3o restritos \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera federal, todas as vezes em que a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o vedar aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o de cargos e despesas obrigat\u00f3rias, concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios e lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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