{"id":11879,"date":"2021-03-05T19:23:15","date_gmt":"2021-03-05T22:23:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=11879"},"modified":"2026-01-29T10:42:41","modified_gmt":"2026-01-29T13:42:41","slug":"pec-emergencial-mei-esta-protegido-junto-com-o-simples-e-nao-perderao-incentivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pec-emergencial-mei-esta-protegido-junto-com-o-simples-e-nao-perderao-incentivos\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial: MEI est\u00e1 protegido junto com o Simples, e n\u00e3o perder\u00e3o incentivos"},"content":{"rendered":"\n

Benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas do Simples e o MEI est\u00e3o de fora dos poss\u00edveis cortes previstos pela PEC Emergencial<\/em><\/p>\n\n\n\n

A CNDL \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas buscou esclarecer junto ao Sebrae Nacional se o regime especial para Microempreendedores Individuais (MEI) poderia ser alvo do programa de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial (PEC 186\/2019) pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal, nesta quinta-feira (4).<\/p>\n\n\n\n

Acontece que tanto MEIs quanto neg\u00f3cios de pequeno porte inclu\u00eddos no Simples Nacional est\u00e3o resguardados, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o afetados pelos poss\u00edveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial. O MEI foi institu\u00eddo com base no a art. 146, da CF \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina o tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas, e inclui os microempreendedores individuais. Desta forma, n\u00e3o resta d\u00favida que o MEI est\u00e1 protegido junto com o Simples.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o que veiculou no Jornal o Globo, nesta manh\u00e3 (5), causou temor em v\u00e1rios empreendedores beneficiados pelos regimes tribut\u00e1rios especiais. Ap\u00f3s o Sebrae Nacional ser consultado, o jornal reconheceu que a informa\u00e7\u00e3o estava errada e a retificou, refor\u00e7ando que “o MEI faz parte do Simples Nacional, e n\u00e3o poderia ser alvo de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios”.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da PEC estabelecer que o governo federal poder\u00e1 rever alguns benef\u00edcios fiscais e reduzi-los, o texto deixa expl\u00edcito que os benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas do Simples Nacional e ao MEI est\u00e3o de fora dessa poss\u00edvel revis\u00e3o. O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 4\u00ba da PEC faz ressalva que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos no art. 146, da CF.<\/p>\n\n\n\n

A PEC emergencial dever\u00e1 ser apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o governo federal poder\u00e1 pagar o aux\u00edlio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Or\u00e7amento, mas o limite de endividamento de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pequenos neg\u00f3cios: for\u00e7a motriz da economia brasileira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os incentivos tribut\u00e1rios concedidos aos pequenos neg\u00f3cios permitiram que esse segmento fosse o maior respons\u00e1vel por manter o saldo positivo na gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil. Enquanto os pequenos neg\u00f3cios criaram 293,2 mil novos postos, as m\u00e9dias e grandes empresas extinguiram cerca de 193,6 mil vagas de emprego, no ano passado. No c\u00e1lculo geral, as pequenas empresas foram as grandes respons\u00e1veis pelo saldo final de 142,7 mil empregos gerados no pa\u00eds durante o ano.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, caso o Simples n\u00e3o existisse, muito provavelmente o bom desempenho dos pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o teria ocorrido em 2020. \u201cPor reduzir a carga tribut\u00e1ria e a burocracia, o Simples \u00e9 um benef\u00edcio essencial para a manuten\u00e7\u00e3o desse segmento e sem ele, e medidas como a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9ditos e de preserva\u00e7\u00e3o de empregos, talvez a situa\u00e7\u00e3o do desemprego no Brasil fosse pior\u201d, pontua Melles.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a figura jur\u00eddica do MEI virou uma importante op\u00e7\u00e3o para muitos empreendedores que perderam seus empregos e viram no empreendedorismo a sa\u00edda para a sobreviv\u00eancia. Mesmo com pandemia, o Brasil registrou recorde na abertura de MEI. Foram mais de 2,6 milh\u00f5es de novos microempreendedores individuais criados em 2020 e com isso, em janeiro desse ano, o n\u00famero total de MEI ativos j\u00e1 superava 11,3 milh\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Sebrae.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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