{"id":11900,"date":"2021-03-09T06:12:00","date_gmt":"2021-03-09T09:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=11900"},"modified":"2024-01-18T15:01:30","modified_gmt":"2024-01-18T18:01:30","slug":"pronampe-permanente-esta-na-pauta-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pronampe-permanente-esta-na-pauta-do-plenario\/","title":{"rendered":"Pronampe permanente est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Criado para socorrer micros e pequenas empresas durante a pandemia, Pronampe pode se tornar pol\u00edtica permanente de apoio aos empreendedores<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto reservado aos neg\u00f3cios mantidos por micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 5.575\/2020, com esse objetivo, deve entrar na pauta da sess\u00e3o do Senado a partir desta quarta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n

Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o texto autoriza a Uni\u00e3o a aumentar sua participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para a concess\u00e3o de garantias no \u00e2mbito do Pronampe. O programa foi criado como sistema de cr\u00e9dito emergencial para a pandemia de covid-19 por meio da Lei 13.999, de 2020. O texto a ser votado pelos senadores regulamenta o artigo 13 dessa lei para refor\u00e7ar o car\u00e1ter permanente do programa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO artigo 13 da lei j\u00e1 definia que o Pronampe poderia ser utilizado de forma permanente como mecanismo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas. Por\u00e9m, n\u00e3o definimos como isso ocorreria. Este projeto tem esse objetivo, regulamentar as formas de como ser\u00e3o feitas essa continuidade do Pronampe no ano de 2021 e nos pr\u00f3ximos anos\u201d, ressalta Jorginho Mello na justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O autor do texto ressalta ainda que o Pronampe foi um dos melhores programas de cr\u00e9dito j\u00e1 feito com vi\u00e9s de estimular o cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cForam cerca de R$ 37,5 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito ofertado a mais de 470 mil empresas no Brasil todo, um enorme sucesso. Claro que entendemos que poderiam ter sido ofertados mais recursos. Contudo, compreendemos que a pandemia for\u00e7ou o governo federal a envidar recursos financeiros nos mais diversos setores da economia. O Pronampe, sem sombra de d\u00favida, salvou milhares de empresas e, automaticamente, milhares de empregos. Agora, queremos postergar um programa de cr\u00e9dito que foi fant\u00e1stico\u201d, observa Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

Linha de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a linha de cr\u00e9dito concedida no \u00e2mbito do Pronampe corresponder\u00e1 a at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hip\u00f3tese em que o limite do empr\u00e9stimo corresponder\u00e1 a at\u00e9 50% do seu capital social ou a at\u00e9 30% de 12 vezes a m\u00e9dia da sua receita bruta mensal apurada no per\u00edodo, desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) receber\u00e1 bimestralmente do agente respons\u00e1vel pelo FGO os dados cadastrais relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es concedidas no \u00e2mbito do Pronampe, para ofertar a provis\u00e3o de assist\u00eancia e o cr\u00e9dito orientado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte destinat\u00e1rias da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes poder\u00e3o formalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Pronampe nos per\u00edodos estabelecidos, observados os seguintes par\u00e2metros: taxa de juros anual m\u00e1xima igual \u00e0 taxa do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, para as opera\u00e7\u00f5es concedidas at\u00e9 31 de dezembro de 2020; e de seis por cento sobre o valor concedido, para as opera\u00e7\u00f5es concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O Banco do Brasil disponibilizar\u00e1 consulta das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que se beneficiaram do Pronampe, com a discrimina\u00e7\u00e3o dos montantes j\u00e1 contratados. As institui\u00e7\u00f5es participantes do Pronampe operar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e poder\u00e3o contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe at\u00e9 100% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o garantida, com cobertura pelo fundo da inadimpl\u00eancia limitada ao valor m\u00e1ximo segregado pelo administrador do FGO para a garantia da carteira da institui\u00e7\u00e3o participante do Pronampe, n\u00e3o podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira \u00e0 qual esteja vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o projeto exclui das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em pessoa jur\u00eddica ou que possuam v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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