A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contr\u00e1rios e 10 absten\u00e7\u00f5es, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e tamb\u00e9m vai permitir ao governo federal pagar um aux\u00edlio em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sess\u00e3o foi marcada para a manh\u00e3 de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio<\/strong> Segundo o governo, as parcelas de ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel ser\u00e3o de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (mar\u00e7o a junho). Para a fam\u00edlia monoparental dirigida por mulher, o valor ser\u00e1 de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.<\/p>\n\n\n\n Rigidez<\/strong> Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficar\u00e3o proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico: aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo; realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargos e despesas obrigat\u00f3rias; concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios; lan\u00e7amento de linhas de financiamento; renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para o n\u00edvel estadual e municipal: a regra dos 95% ser\u00e1 facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 85%, com vig\u00eancia imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Destaques est\u00e3o sendo votados na manh\u00e3 desta quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11919,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4165],"class_list":["post-11918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-pec-emergencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11918"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11918\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A PEC libera R$ 44 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos para o pagamento do aux\u00edlio emergencial. Uma cl\u00e1usula de calamidade p\u00fablica inclu\u00edda na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam exclu\u00eddos da regra de ouro (esp\u00e9cie de teto de endividamento p\u00fablico para financiar gastos correntes) e da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que neste ano est\u00e1 fixada em R$ 247,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto da PEC imp\u00f5e medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Entre as medidas, est\u00e3o barreiras para que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n