{"id":11923,"date":"2021-03-16T11:00:00","date_gmt":"2021-03-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=11923"},"modified":"2024-02-04T17:27:29","modified_gmt":"2024-02-04T20:27:29","slug":"lgpd-micro-e-pequenas-empresas-devem-ter-tratamento-diferenciado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/lgpd-micro-e-pequenas-empresas-devem-ter-tratamento-diferenciado\/","title":{"rendered":"LGPD: micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado"},"content":{"rendered":"\n

*Ricardo Pereira Almeida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro do ano passado, mas grande parte das empresas continua com d\u00favidas a respeito de como se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. O prazo de aplica\u00e7\u00e3o das multas para quem descumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer em 1\u00ba de agosto deste ano e empres\u00e1rios de todo o pa\u00eds correm para se adaptar \u00e0s novas regras de coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto as grandes empresas j\u00e1 contam com equipes especializadas na gest\u00e3o de dados, micro e pequenos empres\u00e1rios se veem em uma situa\u00e7\u00e3o na qual a desinforma\u00e7\u00e3o e falta de recursos se unem para formar um quadro de apreens\u00e3o e inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da import\u00e2ncia da nova legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 sabido que estar em conformidade com tudo o que determina a LGPD pode representar um desafio intranspon\u00edvel para quem mal consegue manter seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios. O custo de manuten\u00e7\u00e3o de uma consultoria especializada, ou de um departamento especifico para coleta, gerenciamento, utiliza\u00e7\u00e3o e controle de dados pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 est\u00e3o bastante abaladas pela crise causada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o tratamento diferenciado para as PMEs, no que tange a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, poderia ser encarado como uma a\u00e7\u00e3o emergencial de socorro aos pequenos neg\u00f3cios dentro do contexto da pandemia. Essa seria, certamente, uma atitude razo\u00e1vel das autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, a General Data Protection Regulation, legisla\u00e7\u00e3o de 2018 na qual a nossa LGPD foi inspirada, garante \u00e0s empresas com menos de 250 empregados a dispensa de registro das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, desde que essa atividade n\u00e3o seja uma \u00e1rea fim do neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nomear um profissional espec\u00edfico para lidar com tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

As\u202fmicro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99% do total de empresas no Brasil. S\u00e3o mais de 12 milh\u00f5es de neg\u00f3cios, dos quais 8,3 milh\u00f5es s\u00e3o microempreendedores individuais (MEI), que respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, cerca de 16,1 milh\u00f5es de postos de trabalho. Seria um erro n\u00e3o olhar com lupa um setor t\u00e3o abrangente e importante para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Cabe \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por elaborar as diretrizes da LGPD e garantir sua aplicabilidade, encontrar caminhos para assegurar que a nova legisla\u00e7\u00e3o venha qualificar e modernizar as atividades comerciais no Brasil, e n\u00e3o se tornar mais um obst\u00e1culo no nosso j\u00e1 combalido ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 29 de janeiro a consulta p\u00fablica por parte da ANPD para a tomada de subs\u00eddios at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. O Sistema CNDL que atualmente possui 95% das empresas associadas na matriz do Simples Nacional, est\u00e1 contribuindo diretamente com propostas \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o levando ao conhecimento da ANPD os desafios di\u00e1rios que os pequenos neg\u00f3cios enfrentam, mas que n\u00e3o se eximem de estar comprometidos com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de maneira mais simplificada, menos custosa e que garanta a sobreviv\u00eancia e desenvolvimento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Todos entendem que a LGPD \u00e9 um marco para o pa\u00eds. Ela traz mudan\u00e7as fundamentais tanto no que diz respeito \u00e0 cultura das empresas, que ficar\u00e3o mais transparentes e seguras, quanto na responsabiliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de dados dos clientes. E uma regulamenta\u00e7\u00e3o que diferencie a natureza, o volume de dados pessoais tratados e o porte de cada neg\u00f3cio pode causar efeito ben\u00e9fico na economia.<\/p>\n\n\n\n

*Ricardo Pereira de Almeida \u00e9 diretor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Sistema CNDL. Com mais 30 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e em empresas multinacionais e nacionais de diversos segmentos, principalmente na ind\u00fastria e servi\u00e7os. Respons\u00e1vel pela unifica\u00e7\u00e3o dos bancos de dados das 2000 CDLs em uma \u00fanica plataforma do SPC Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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