O relator da reforma administrativa (PEC 32\/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que pretende entregar seu parecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) ainda neste m\u00eas. Nesta quarta-feira (17), ele deve apresentar um plano de trabalho com a previs\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema, mas j\u00e1 adiantou que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o enviada pelo Executivo no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o da CCJ desta ter\u00e7a-feira (16), foram eleitos os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Darci de Matos e Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) para, respectivamente, a primeira, segunda e terceira vice-presid\u00eancias do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Darci de Matos, designado relator ontem pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que vem dialogando com o governo, e seu parecer ser\u00e1 pela admissibilidade da proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos fazer uma audi\u00eancia p\u00fablica, j\u00e1 temos requerimentos, para aprofundar os debates, mas eu quero apresentar esse relat\u00f3rio, se for poss\u00edvel, antes do final do m\u00eas\u201d, declarou. \u201cEstive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que \u00e9 fundamental porque temos de modernizar o setor p\u00fablico. Meu parecer ser\u00e1 favor\u00e1vel, pois a PEC \u00e9 constitucional, ela tem fundamento legal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, se elas est\u00e3o de acordo com o texto constitucional e de outros crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n Depois de passar pela comiss\u00e3o, os textos ainda v\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator pretende apresentar parecer sobre reforma administrativa ainda neste m\u00eas<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11990,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3910,424,4121],"class_list":["post-11989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-ccj","tag-reforma-administrativa","tag-servico-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11989\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n