{"id":12049,"date":"2021-03-23T08:00:00","date_gmt":"2021-03-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12049"},"modified":"2024-02-04T16:05:13","modified_gmt":"2024-02-04T19:05:13","slug":"mp-prorroga-regras-para-cancelamento-de-eventos-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mp-prorroga-regras-para-cancelamento-de-eventos-na-pandemia\/","title":{"rendered":"MP prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

O consumidor pode optar pelo reembolso ou pela remarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou do evento adiado ou cancelado at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o importante \u00e9 tomar a decis\u00e3o dentro do prazo: 31 de dezembro de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entrou em vigor na \u00faltima quinta-feira (18) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1036\/21, que prorroga at\u00e9 dezembro de 2022 as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos, nas \u00e1reas de turismo e de cultura, prejudicados pela pandemia de Covid-19. Com isso, as empresas do setor ganham um f\u00f4lego. O presidente da Uni\u00e3o Nacional das Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, comemorou a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

“Nesse momento, o setor de eventos \u00e9 um dos mais impactados pela crise causada pela Covid-19. Os eventos foram proibidos, para reduzir as contamina\u00e7\u00f5es pelo novo coronav\u00edrus, todavia muitos empres\u00e1rios ficaram desamparados”, lamentou Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa. “Por isso, \u00e9 urgente a ado\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas para possibilitar a sobreviv\u00eancia das empresas, empres\u00e1rios, empregos e fam\u00edlias do segmento, sem os onerar ainda mais”, afirma Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada \u00e0 imprensa, o governo informou que a medida provis\u00f3ria busca preservar a sa\u00fade das empresas dos setores de turismo e cultura e manter os mecanismos de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Regras para remarca\u00e7\u00e3o e reembolso<\/strong>
A Medida Provis\u00f3ria atualiza a Lei 14.046\/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize cr\u00e9dito para uso na compra de outros servi\u00e7os da empresa. De acordo com o texto da MP, o consumidor pode optar pelo reembolso ou pela remarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou do evento adiado ou cancelado at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o importante \u00e9 tomar a decis\u00e3o dentro do prazo: 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A regra vale para shows, rodeios, espet\u00e1culos musicais e teatrais, palestras e confer\u00eancias. Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados at\u00e9 31 de dezembro deste ano, com eventos adiados ou cancelados, n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar imediatamente os valores dos servi\u00e7os ou cach\u00eas, desde que o evento seja remarcado e realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o conseguir remarcar o evento ou disponibilizar o cr\u00e9dito na forma prevista, ter\u00e1 que devolver o valor recebido pelo consumidor tamb\u00e9m at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O profissional que n\u00e3o cumprir o contrato no prazo ter\u00e1 que restituir o valor recebido, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano. Inclusive, ser\u00e3o anuladas as multas por cancelamentos dos contratos at\u00e9 31 de dezembro de 2021, na hip\u00f3tese de os cancelamentos decorrerem das medidas de isolamento social adotadas para o combate \u00e0 pandemia da covid-19.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A MP 1036\/21 ser\u00e1 analisada agora pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O consumidor pode optar pelo reembolso ou pela remarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou do evento adiado ou cancelado at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o importante \u00e9 tomar a decis\u00e3o dentro do prazo: 31 de dezembro de 2022<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836],"tags":[378,3625,258],"class_list":["post-12049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing-e-vendas","tag-cultura","tag-medida-provisoria-1036-21","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12049\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}