{"id":12053,"date":"2021-03-23T06:05:00","date_gmt":"2021-03-23T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12053"},"modified":"2026-01-29T10:42:17","modified_gmt":"2026-01-29T13:42:17","slug":"ministerio-da-economia-lanca-sistema-de-defesa-do-micro-e-pequeno-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/ministerio-da-economia-lanca-sistema-de-defesa-do-micro-e-pequeno-empresario\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7a sistema de defesa do micro e pequeno empres\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (Sepec\/ME) lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (22\/3), o Sistema de Defesa do Empreendedor, que tem como objetivo monitorar e garantir o tratamento diferenciado estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s micro e pequenas empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio da ferramenta, al\u00e9m do acompanhamento dos editais e atos normativos, o empreendedor pode manifestar qualquer situa\u00e7\u00e3o de abuso ou falta de tratamento diferenciado \u00e0 sua empresa por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do sistema e da colabora\u00e7\u00e3o dos empreendedores, a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe\/Sepec\/ME) buscar\u00e1 encontrar justificativas e poss\u00edveis corre\u00e7\u00f5es aos atos de entidades p\u00fablicas contr\u00e1rios \u00e0s prerrogativas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil e da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>M\u00f3dulos<\/strong><br>O Portal de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor est\u00e1 dividido em m\u00f3dulos para facilitar e agilizar a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Canal de Defesa do Empres\u00e1rio \u2013<\/strong> Disp\u00f5e de formul\u00e1rio para que o empreendedor manifeste qualquer situa\u00e7\u00e3o de abuso ou falta de tratamento diferenciado \u00e0 sua empresa por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m permite o acompanhamento dos editais e atos normativos sem tratamento diferenciado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Oportunidade de Neg\u00f3cios \u2013<\/strong> Apresenta oportunidades de venda para as microempresas e empresas de pequeno porte via participa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Os editais encontram-se indexados por estado, munic\u00edpio, faixa de valores \u2013 com cinco categorias para facilitar a busca \u2013 e data de abertura da licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m inclui os editais de feiras e concursos, dispon\u00edveis por estado e munic\u00edpio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o das MPEs \u2013<\/strong> Oferece, maneira f\u00e1cil e descomplicada, as legisla\u00e7\u00f5es publicadas diariamente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de interesse da microempresa, da empresa de pequeno porte, do microempreendedor individual e do artesanato.<br>Os atos publicados s\u00e3o tratados e consolidados, diariamente, com notas e coment\u00e1rios, notas de revoga\u00e7\u00f5es, novas reda\u00e7\u00f5es, reda\u00e7\u00f5es anteriores e regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Artesanato \u2013 <\/strong>Disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o que rege o segmento do artesanato no Brasil, iniciando pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cadastro do artes\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) e para a emiss\u00e3o da Carteira Nacional do Artes\u00e3o.<br>Est\u00e3o dispon\u00edveis tamb\u00e9m a lista de atos, leis, decretos e portarias que podem ser acessados por ano, al\u00e9m de editais publicados por estados, com o objetivo de facilitar a busca e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Microempreendedor Individual (MEI) \u2013 <\/strong>Traz informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, al\u00e9m de toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre o Microempreendedor Individual (MEI), regulamentada pelo Comit\u00ea Gestor de Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plataforma foi elaborada para que o empreendedor manifeste situa\u00e7\u00f5es de abuso ou falta de tratamento diferenciado \u00e0 sua empresa, por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12054,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4403],"class_list":["post-12053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-defesa-do-empreendedor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}