{"id":12119,"date":"2021-03-26T00:50:47","date_gmt":"2021-03-26T03:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12119"},"modified":"2024-01-18T15:01:12","modified_gmt":"2024-01-18T18:01:12","slug":"aprovado-orcamento-de-2021-com-deficit-de-r-2471-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/aprovado-orcamento-de-2021-com-deficit-de-r-2471-bilhoes\/","title":{"rendered":"Aprovado Or\u00e7amento de 2021 com d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Texto do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), destina R$ 121 bilh\u00f5es para a sa\u00fade; Or\u00e7amento segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21) a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021. Est\u00e3o previstos R$ 125 bilh\u00f5es para a \u00e1rea da sa\u00fade. O PLN 28\/2020 foi aprovado com 346 votos favor\u00e1veis e 110 contr\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contr\u00e1rios. Houve ainda uma absten\u00e7\u00e3o em cada Casa. O texto aprovado segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o or\u00e7amento da sa\u00fade estava previsto em R$ 121 bilh\u00f5es, mas os gastos acabaram por passar dos R$ 160 bilh\u00f5es, o que foi poss\u00edvel gra\u00e7as a projetos de cr\u00e9dito aprovados pelo Congresso, o que poder\u00e1 voltar a ocorrer em 2021 caso seja necess\u00e1rio, ressaltaram parlamentares da base do governo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros<\/strong>
No Or\u00e7amento 2021 as receitas est\u00e3o estimadas em R$ 4,324 trilh\u00f5es, das quais cerca de R$ 2,576 trilh\u00f5es s\u00e3o para o refinanciamento da d\u00edvida e as empresas estatais. O teto dos gastos \u00e9 de R$ 1,48 trilh\u00e3o. A meta fiscal para 2021 \u00e9 um d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prev\u00ea um d\u00e9ficit total recorde de R$ 251,1 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico consolidado (Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios), refor\u00e7a o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento econ\u00f4mico j\u00e1 em 2021, com previs\u00e3o de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB). A proposta n\u00e3o cont\u00e9m a previs\u00e3o do pagamento do novo aux\u00edlio emergencial, que dever\u00e1 vir da abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio a ser autorizado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, o d\u00e9ficit de 2021 equivale a 3,21% do PIB, estimado em R$ 7,81 trilh\u00f5es pelo Congresso, e inclui R$ 4 bilh\u00f5es de preju\u00edzo das estatais, exceto Petrobras e Eletrobr\u00e1s. J\u00e1 para 2022, a equipe econ\u00f4mica espera uma redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit para R$ 237,3 bilh\u00f5es (3,1% do PIB), e, em 2023, para R$ 152,6 bilh\u00f5es (1,7%). Caso o d\u00e9ficit seja menor que o previsto, os recursos extras dever\u00e3o ser usados para o abatimento da d\u00edvida, que aumenta desde 2014 e dever\u00e1 continuar crescendo nos pr\u00f3ximos anos. O texto prev\u00ea, no entanto, um super\u00e1vit dos estados e munic\u00edpios de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA \u2013 PLN 28\/2020) aprovado, do total de R$ 4,324 trilh\u00f5es do Or\u00e7amento, R$ 1,603 trilh\u00e3o ser\u00e1 destinado ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica, restando R$ 1,171 trilh\u00e3o para a Seguridade Social (aposentadorias, benef\u00edcios), R$ 1,405 trilh\u00e3o para o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica federal e R$ 144,4 bilh\u00f5es para investimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Aumentamos o dinheiro para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilh\u00f5es para o governo federal continuar comprando vacinas \u2014 disse Bittar ao destacar, tamb\u00e9m, a garantia de recursos para impedir a paralisa\u00e7\u00e3o de obras fundamentais de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Teto de gastos<\/strong>
O limite de gastos da Uni\u00e3o para 2021 \u00e9 de R$ 1,486 trilh\u00e3o, que corresponde ao R$ 1,455 trilh\u00e3o de 2020 corrigido em 2,13%, a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Desse valor, o Poder Legislativo (Senado, C\u00e2mara dos Deputados e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) poder\u00e1 gastar at\u00e9 R$ 13,51 bilh\u00f5es em 2021 e o Judici\u00e1rio, R$ 50,52 bilh\u00f5es. Juntos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ter\u00e3o outros R$ 8,22 bilh\u00f5es. J\u00e1 o gasto total com pessoal foi estimado em R$ 286,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No PLOA aprovado os gastos com servidores permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o comprometimento da receita com gastos com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Regra de ouro<\/strong>
Outros R$ 451,1 bilh\u00f5es necess\u00e1rios ao pagamento de despesas de custeio e da seguridade (25,9% do total) foram condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso por maioria absoluta a fim de contornar a chamada \u201cregra de ouro\u201d. Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a norma pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas como sal\u00e1rios, aposentadorias, contas de luz e outros gastos da m\u00e1quina p\u00fablica. Quando a regra \u00e9 descumprida, os gestores e o presidente da Rep\u00fablica podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em 2021 esses gastos ser\u00e3o computados \u201cpor fora\u201d do PLOA e ter\u00e3o que ser futuramente autorizados por, no m\u00ednimo, 257 deputados e 41 senadores. Pelo texto, se houver decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica este ano que suspenda a regra de ouro, o governo federal poder\u00e1 fazer opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e pagar as despesas sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Indicadores<\/strong>
O PLOA estima a a infla\u00e7\u00e3o, em 3,24% (IPCA). J\u00e1 a taxa de juros b\u00e1sica da economia, a Selic, embora prevista em 2,13% no documento, deve terminar o ano em 4,5%, informa Bittar, citando as estimativas de mercado. Desde 2016 n\u00e3o havia previs\u00e3o de aumento da Selic.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PIB de 2021 foi estimado pelo governo em R$ 7,66 trilh\u00f5es. Segundo o IBGE, o PIB teve no ano passado o maior tombo desde 1996. O PIB per capita tamb\u00e9m teve queda recorde, de 4,8%. Apenas a agropecu\u00e1ria cresceu, enquanto a ind\u00fastria recuou 3,5% e os servi\u00e7os, 4,5%.<\/p>\n\n\n\n

Investimentos<\/strong>
Al\u00e9m dos R$ 144,42 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de Investimentos, o PLOA aprovado prev\u00ea para 2021 cerca de R$ 37,6 bilh\u00f5es em investimentos dentro dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, equivalentes a 0,9% da soma dos dois. O valor original proposto pelo Executivo era de R$ 25,9 bilh\u00f5es, mas Bittar entendeu ser poss\u00edvel o acr\u00e9scimo dos R$ 11,7 bilh\u00f5es dado o aumento da estimativa da receita.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia, que responde pela maior parte dos gastos em raz\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, teve seu or\u00e7amento livre aumentado em 19% em rela\u00e7\u00e3o a 2020, passando a R$ 12,98 bilh\u00f5es. A pasta administra ainda despesas obrigat\u00f3rias com previd\u00eancia (R$ 712 bilh\u00f5es) e transfer\u00eancias de recursos arrecadados com impostos entre estados e munic\u00edpios (R$ 216,9 bilh\u00f5es). Os benef\u00edcios de abono salarial e seguro-desemprego foram calculados em R$ 58,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m traz um aumento de 401% no or\u00e7amento livre do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que passar\u00e1 do R$ 1,011 bilh\u00e3o previsto em 2020 para R$ 5,067 bilh\u00f5es em 2021. O salto deve-se aos R$ 4 bilh\u00f5es previstos para a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras Eletronuclear e de Itaipu.<\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares<\/strong>
Outro item de despesa do Or\u00e7amento 2021 s\u00e3o as emendas impositivas, no valor de R$ 182,1 milh\u00f5es, destinadas obrigatoriamente a atender as indica\u00e7\u00f5es de gastos feitas por parlamentares (apenas uma parcela de R$ 1,55 milh\u00e3o desse valor n\u00e3o \u00e9 de pagamento obrigat\u00f3rio). As chamadas emendas parlamentares impositivas s\u00e3o um instrumento em que o deputado, senador, comiss\u00e3o ou a bancada estadual indicam projetos e obras em seu reduto eleitoral para receber os recursos da sua cota.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Obras bloqueadas<\/strong>
O PLOA 2021 lista sete obras com irregularidades graves que n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: o Canal Adutor do Sert\u00e3o Alagoano (AL); a adequa\u00e7\u00e3o de trecho da BR-116 (BA); a constru\u00e7\u00e3o da BR-040 (RJ); o BRT de Palmas (TO); a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da BR-209 (RS); a Ferrovia Transnordestina; e o Sistema Adutor do Ramal do Pianc\u00f3 (PB).<\/p>\n\n\n\n

Receitas<\/strong>
Quanto \u00e0 entrada de recursos, o texto enviado pelo Poder Executivo prev\u00ea para este ano um total de R$ 1,56 trilh\u00e3o em receita prim\u00e1ria, o equivalente a 20,4% do PIB. As receitas totais esperadas para 2021 cresceriam, segundo o PLOA, R$ 128,9 bilh\u00f5es, ou 8,8%, em rela\u00e7\u00e3o ao executado em 2020.<\/p>\n\n\n\n

A receita prim\u00e1ria j\u00e1 cont\u00e9m o desconto das isen\u00e7\u00f5es da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para alguns setores da economia, estimadas em R$ 308 bilh\u00f5es (4% do PIB), e as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias a estados e munic\u00edpios relativas a alguns tributos. O relator aumentou em R$ 35,3 bilh\u00f5es (2,3%) o valor da receita prim\u00e1ria originalmente apresentada pelo Poder Executivo em agosto (R$ 1,56 trilh\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O relator da parte de receita do Or\u00e7amento \u2014 receitas e despesas s\u00e3o analisadas separadamente \u2014 deputado Beto Pereira (PSDB-MS), destacou que, apesar da profunda altera\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e social para 2021, o governo n\u00e3o enviou uma retifica\u00e7\u00e3o da proposta, deixando ao Congresso a responsabilidade de suprir essa lacuna. Ele acredita que as receitas ir\u00e3o melhorar em 2021, especialmente com a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, do IPI e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 \u00e9 a \u00fanica maneira de manter empregos no interior do Brasil. Ele tamb\u00e9m declarou que os recursos de Ci\u00eancia e Tecnologia n\u00e3o ser\u00e3o contingenciados.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Conseguimos avan\u00e7ar bastante em temas sociais importantes, com recursos suficientes para manter minimamente a atividade econ\u00f4mica nos munic\u00edpios brasileiros, para que a popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o sofra com a fome.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/strong>
No Senado, ainda que pontuando cr\u00edticas ao projeto or\u00e7ament\u00e1rio, as lideran\u00e7as partid\u00e1rias majoritariamente indicaram votos pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta e elogiaram o trabalho do relator. Mas os l\u00edderes da minoria,\u00a0Jean Paul Prates (PT-RN), da oposi\u00e7\u00e3o, Fabiano Contarato (Rede-ES), do PSB, Leila Barros (DF) e do PT, Paulo Rocha (PA), manifestaram votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo reconhecendo o esfor\u00e7o do relator, Marcio Bittar, eles apontaram diminui\u00e7\u00e3o dos gastos com a sa\u00fade quando comparados ao Or\u00e7amento do ano anterior. Al\u00e9m disso, criticaram cortes em diversas \u00e1reas sociais. Para a oposi\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o de crise humanit\u00e1ria causada pela pandemia de covid-19 exige mais investimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento f\u00e1cil<\/strong>
Saiba mais sobre o Or\u00e7amento com os v\u00eddeos do Or\u00e7amento F\u00e1cil, um jeito divertido de entender o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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