{"id":12141,"date":"2021-03-30T06:15:00","date_gmt":"2021-03-30T09:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12141"},"modified":"2024-01-18T15:01:12","modified_gmt":"2024-01-18T18:01:12","slug":"bolsonaro-assina-mp-para-melhoria-do-ambiente-de-negocios-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/bolsonaro-assina-mp-para-melhoria-do-ambiente-de-negocios-no-brasil\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provis\u00f3ria (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil, melhorando a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudan\u00e7as legislativas para a simplifica\u00e7\u00e3o de abertura de empresas, a prote\u00e7\u00e3o aos investidores minorit\u00e1rios, a facilita\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior de bens e servi\u00e7os e a libera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es de baixo risco, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o n\u00edvel de facilidade de se fazer neg\u00f3cios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124\u00aa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posi\u00e7\u00f5es no ranking. \u201cCom as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 tra\u00e7adas e em execu\u00e7\u00e3o desde 2020, em conjunto com a implementa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer neg\u00f3cios no pa\u00eds\u201d, informou, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do governo Bolsonaro \u00e9, at\u00e9 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores pa\u00edses para se fazer neg\u00f3cios. A expectativa do governo \u00e9 que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano. \u201cTrata-se de um conjunto de medidas de curto prazo n\u00e3o s\u00f3 extremamente relevantes para a minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como tamb\u00e9m urgentes, em raz\u00e3o de ser necess\u00e1rio que as mudan\u00e7as legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos question\u00e1rios no primeiro semestre de 2021 e constarem do relat\u00f3rio 2022 do Banco Mundial\u201d, explicou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, em nota.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Uni\u00e3o Nacional das Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, afirma que as medidas da MP s\u00e3o necess\u00e1rias e urgentes para estimular o empreendedorismo no pa\u00eds. “A desburocratiza\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 os empres\u00e1rios de todo o pa\u00eds, melhorando o ambiente para se fazer neg\u00f3cios, um pleito antigo do Sistema CNDL. Vamos apoiar a aprova\u00e7\u00e3o da Medida pelo Congresso Nacional, pois ser\u00e1 essencial na retomada do crescimento econ\u00f4mico do Brasil”, avalia Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n

Confira os 20 principais pontos da Medida Provis\u00f3ria para modernizar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil (MPAN):<\/p>\n\n\n\n

  1. Unifica\u00e7\u00e3o no CNPJ das inscri\u00e7\u00f5es fiscais Federal, Estadual e Municipal;<\/li>
  2. Elimina an\u00e1lises de endere\u00e7o da empresa;<\/li>
  3. Automatiza o registro do nome empresarial;<\/li>
  4. Implementa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio risco (hoje existem Alto e baixo);<\/li>
  5. Amplia as compet\u00eancias das Assembleias Gerais;<\/li>
  6. Altera prazos da Assembleia-Geral;<\/li>
  7. Estabelece a participa\u00e7\u00e3o de conselheiro independente em empresas abertas;<\/li>
  8. Veda o ac\u00famulo de cargo em companhias abertas de grande porte;<\/li>
  9. Desjudicializa cobran\u00e7as administrativas de conselhos profissionais;<\/li>
  10. D\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica a prazos prescricionais na execu\u00e7\u00e3o de contratos;<\/li>
  11. Cria o Sistema Integrado de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos – SIRA;<\/li>
  12. Acelera a conex\u00e3o de eletricidade para obras de baixa complexidade;<\/li>
  13. Torna a obten\u00e7\u00e3o de eletricidade para novos empreendimentos mais c\u00e9lere;<\/li>
  14. Torna mais criteriosa a cria\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>
  15. Promove a revis\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio de licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>
  16. Extingue o Siscoserv e simplifica o com\u00e9rcio internacional de servi\u00e7os;<\/li>
  17. Acaba com a reserva de mercado na navega\u00e7\u00e3o de longo curso;<\/li>
  18. Fortalece o portal \u00fanico eletr\u00f4nico de Com\u00e9rcio Exterior;<\/li>
  19. Desburocratiza o sistema de investiga\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o-preferencial;<\/li>
  20. Retira barreiras e moderniza a profiss\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Governo quer melhorar posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em ranking do Banco Mundial<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":12142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[357,358,359,360],"class_list":["post-12141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-desburocratizacao","tag-doing-business","tag-fomento-ao-empreendedorismo","tag-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}