A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram aprovadas as mudan\u00e7as feitas pelos senadores no texto, que ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto (PL 5638\/20) prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de outras medidas para compensar a perda de receita em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas pelos senadores no projeto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o para as empresas do setor que tiveram redu\u00e7\u00e3o superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilh\u00f5es. O valor a receber por empresa ser\u00e1 definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de sal\u00e1rios entre 20 de mar\u00e7o de 2020 e o fim da emerg\u00eancia decorrente da pandemia, a ser definido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo do Senado foi aprovado pela C\u00e2mara com o parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ela ressaltou que a proposta \u00e9 um pilar do movimento em defesa do setor de eventos e do setor cultural para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Para o autor da proposta, o texto d\u00e1 esperan\u00e7a ao setor de eventos e vai ajudar trabalhadores como cen\u00f3grafos, iluminadores, bilheteiros e outros profissionais da cultura. \u201cO setor de eventos \u00e9 a principal engrenagem que move o maior patrim\u00f4nio do nosso povo, que \u00e9 a cultura\u201d, disse Felipe Carreras.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota zero<\/strong> Para custear as despesas, os senadores prop\u00f5em o uso de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.<\/p>\n\n\n\n Os benef\u00edcios do programa de ajuda abrangem as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espet\u00e1culos; parques tem\u00e1ticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de neg\u00f3cios, shows, festas, festivais, simp\u00f3sios ou espet\u00e1culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Tamb\u00e9m est\u00e3o contempladas as entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n A novidade no texto do Senado \u00e9 a inclus\u00e3o dos buffets sociais e infantis e a previs\u00e3o de que mesmo as atividades exercidas indiretamente ser\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> A regra geral ser\u00e1 de desconto de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida e at\u00e9 145 meses para pagar, exceto os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, para os quais a Constitui\u00e7\u00e3o limita o parcelamento em 60 meses.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o a essa transa\u00e7\u00e3o proposta pelo poder p\u00fablico poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o, mas o contribuinte poder\u00e1 propor uma transa\u00e7\u00e3o com requerimento individual ou mesmo por meio de associa\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o ser parcelados os d\u00e9bitos com a Receita Federal e a PGFN, inclu\u00eddos os do FGTS. Ao participar, o contribuinte dever\u00e1 desistir de a\u00e7\u00f5es administrativas e na Justi\u00e7a, renunciando a seus argumentos jur\u00eddicos e confessando a d\u00edvida inclu\u00edda no parcelamento.<\/p>\n\n\n\n No texto encaminhado pelo Senado, fica de fora a dispensa da observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios como a liquidez das garantias associadas aos d\u00e9bitos inscritos, o hist\u00f3rico de parcelamento dos d\u00e9bitos e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a capacidade de pagamento do sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n Em vez disso, dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o apenas o impacto da pandemia de Covid-19 na gera\u00e7\u00e3o de resultados da empresa participante do programa.<\/p>\n\n\n\n Setores cr\u00edticos<\/strong> Os interessados ter\u00e3o 180 dias para contrair os empr\u00e9stimos e n\u00e3o precisar\u00e3o oferecer qualquer garantia real (m\u00f3veis e im\u00f3veis) ou pessoal (aval ou fian\u00e7a). Para contar com a garantia, a car\u00eancia dever\u00e1 ser de 6 a 12 meses; o prazo do financiamento, de 12 a 60 meses; e a taxa de juros conforme o regulamento.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, os bancos n\u00e3o precisam participar do FGI com cotas, como exigido pela lei atualmente. Caber\u00e1 ao Poder Executivo definir o percentual do FGI destinado exclusivamente aos setores listados no projeto, em montante total m\u00ednimo de 50% das disponibilidades para atendimento do PGSC.<\/p>\n\n\n\n Cada banco poder\u00e1 contar com cobertura de inadimpl\u00eancia de at\u00e9 30% do valor total liberado no \u00e2mbito do PGSC, permitida a segrega\u00e7\u00e3o dos limites m\u00e1ximos de cobertura por faixa de faturamento e por per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n O FGI n\u00e3o contar\u00e1 com comiss\u00e3o pecuni\u00e1ria paga pelo tomador do empr\u00e9stimo, como previsto em seu estatuto. Essa comiss\u00e3o tem a finalidade de remunerar o risco assumido.<\/p>\n\n\n\n Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/strong> Os bancos n\u00e3o poder\u00e3o condicionar o recebimento, o processamento ou a aceita\u00e7\u00e3o do pedido de empr\u00e9stimo ao fornecimento ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de outro produto ou servi\u00e7o. Na elabora\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para contrata\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es devem levar em considera\u00e7\u00e3o o impacto da Covid-19 na capacidade de gera\u00e7\u00e3o de resultados da pessoa jur\u00eddica durante todo o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Pronampe<\/strong> O total de dinheiro da garantia, por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), tamb\u00e9m muda de um m\u00ednimo de 10% do garantido em 2020 para um m\u00ednimo de 20% do total dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Dinheiro de loterias<\/strong> Os recursos saem da cota atualmente destinada ao pr\u00eamio bruto, mas a redu\u00e7\u00e3o vale apenas em 2021.<\/p>\n\n\n\n Certid\u00f5es<\/strong> Entretanto, a validade da certid\u00e3o emitida conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos tributos federais e \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, passar\u00e1 a ser de 180 dias, prorrog\u00e1veis por per\u00edodo a ser fixado em ato conjunto desses \u00f3rg\u00e3os. Essa medida constava do parecer da MP 927\/20, que perdeu a vig\u00eancia sem virar lei.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a validade \u00e9 de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 180 dias. Na MP, isso valia para o per\u00edodo da pandemia, mas no PL 5638\/20 n\u00e3o existe essa vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as certid\u00f5es emitidas ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o de 2020 ser\u00e3o prorrogadas por 180 dias, contados da data da entrada em vigor da futura lei.<\/p>\n\n\n\n Linha de cr\u00e9dito<\/strong> Emprego<\/strong> Esse programa, que acabou em 2020, garantiu o pagamento pelo governo federal de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (sal\u00e1rio e carga hor\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta prev\u00ea parcelamento de d\u00e9bitos de empresas, entre outras medidas para compensar perda de receitas em raz\u00e3o da pandemia<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4174,4175,3367,3837,4176,4101,4163],"class_list":["post-12262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-buffets","tag-casa-de-espetaculo","tag-cinema","tag-eventos","tag-medidas-economicas","tag-perse","tag-setor-de-eventos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo o texto, haver\u00e1 al\u00edquota zero do PIS\/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n
O parcelamento previsto seguir\u00e1 as regras da lei que criou a figura da transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos junto ao Fisco federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disciplinada pela Lei 13.988\/20.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo do Senado cria ainda o Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), semelhante ao Pronampe, para usar dinheiro do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) na concess\u00e3o de garantia a empr\u00e9stimos concedidos pelo setor banc\u00e1rio a empresas de direito privado, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado determina que os bancos realizem todos os esfor\u00e7os para recuperar cr\u00e9ditos, devendo arcar com os custos. Caso o dinheiro n\u00e3o seja recuperado, o t\u00edtulo da d\u00edvida dever\u00e1 ir a leil\u00e3o que, na segunda tentativa, poder\u00e1 ser arrematado pelo maior valor, independentemente do valor da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para financiamentos tomados pelas empresas do setor no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), haver\u00e1 taxa m\u00e1xima de 6% ao ano mais a Selic.<\/p>\n\n\n\n
A fim de custear os benef\u00edcios dados ao setor, o projeto destina, al\u00e9m dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de n\u00fameros e as loterias esportivas.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo do Senado retirou a previs\u00e3o de dispensa de os bancos exigirem v\u00e1rias certid\u00f5es de regularidade fiscal (tributos, FGTS, INSS, etc.) nas contrata\u00e7\u00f5es com as empresas do setor at\u00e9 30 de junho deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Ficou de fora da reda\u00e7\u00e3o final a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), previsto na Lei 14.042\/20.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o de um destaque do Psol, foi mantida no texto a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda para as empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n