{"id":12269,"date":"2021-04-08T12:53:24","date_gmt":"2021-04-08T15:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12269"},"modified":"2026-01-29T10:41:59","modified_gmt":"2026-01-29T13:41:59","slug":"pln-2-2021-abre-caminho-para-a-reedicao-do-pronampe-e-do-bem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pln-2-2021-abre-caminho-para-a-reedicao-do-pronampe-e-do-bem\/","title":{"rendered":"PLN 2\/2021 abre caminho para a reedi\u00e7\u00e3o do Pronampe e do BEm"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Governo envia projeto de lei para alterar a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 para possibilitar a aprova\u00e7\u00e3o das medidas emergenciais da Covid-19<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, encaminhou ontem (7\/4) ao Legislativo a proposta de Projeto de Lei para altera\u00e7\u00e3o da Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 (LDO 2021). Convertida no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n\u00ba 2\/2021, dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria para as proposi\u00e7\u00f5es legislativas e emendas relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de receita ou ao aumento de despesas que n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias e que tenham dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ano corrente, sendo necess\u00e1rio apenas demonstrativo de impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa do setor empresarial era de que o Governo Federal apresentasse a medida que j\u00e1 tratasse dos programas emergenciais de enfrentamento \u00e0 crise da Covid-19, retomando a libera\u00e7\u00e3o de novas linhas de cr\u00e9dito para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o PEAC Maquinhas (Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito) e o BEm (Benef\u00edcio Emergencial), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, a altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria proposta pelo o PLN 2\/2021, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, possibilita o envio de Medidas Provis\u00f3rias pelo Governo Federal ou ainda que o Congresso Nacional aprove projetos que tratem de novas rodadas dos programas emergenciais e ocorram por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, sem com isso extrapolar o teto de gastos estabelecido para o or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No Congresso, a Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM\/PB), pede a prioridade da aprova\u00e7\u00e3o do PLN. \u201cA possiblidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada com compensa\u00e7\u00e3o da folha salarial \u00e9 ferramenta importante para que empresas consigam passar por esse per\u00edodo sem fechar as portas e reduzir empregos\u201d, disse o presidente da FCS, em entrevista ao Jornal O Globo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs), Jos\u00e9 Cesar da Costa, que representa a defesa do varejo e das entidades do setor, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o urgente da nova rodada de medidas econ\u00f4micas emergenciais, semelhantes as adotadas em 2020, \u00e9 essencial para sobreviv\u00eancia dos empregos e das empresas neste ano, no qual perdura a pandemia e tem mantido milhares de estabelecimentos fechados ou com funcionamento reduzido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Os programas criados no ano passado fazem parte das medidas econ\u00f4micas de combate \u00e0 crise causada pela pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Edi\u00e7\u00e3o: Fernanda Peregrino<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo envia projeto de lei para alterar a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 para possibilitar a aprova\u00e7\u00e3o das medidas emergenciais da Covid-19<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":11217,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[340,4098,4099],"class_list":["post-12269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bem","tag-enfrentamento-ao-covid-19","tag-peac-maquinha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12269\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}