Foi adiada a vota\u00e7\u00e3o do projeto que recria, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, os programas emergenciais de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda estabelecidos no ano passado para enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia de covid-19. Esse projeto (PL 1.058\/2021) deve voltar \u00e0 pauta no final do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Carlos Viana (PSD-MG), j\u00e1 apresentou voto favor\u00e1vel ao texto, na forma de substitutivo. De autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o PL 1.058\/2021 tramita em conjunto com o PL 6\/2021 e o PL 1.416\/2021, ambos de autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). <\/p>\n\n\n\n
No final da sess\u00e3o desta quinta-feira (15), os tr\u00eas senadores reiteraram seu objetivo de recriar esses programas.<\/p>\n\n\n\n
Manuten\u00e7\u00e3o de renda<\/strong> Acesso ao cr\u00e9dito<\/strong> Suporte a empregos<\/strong> De acordo com o texto, caber\u00e1 ao Executivo definir o montante global de recursos a serem disponibilizados para a prorroga\u00e7\u00e3o dos programas e tamb\u00e9m regulamentar as condi\u00e7\u00f5es e procedimentos complementares. O Tesouro Nacional ofereceria os recursos necess\u00e1rios \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das medidas emergenciais. O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir t\u00edtulos p\u00fablicos para o financiamento dos programas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a proposta define que o Executivo dar\u00e1 ampla transpar\u00eancia \u00e0s despesas relacionadas aos tr\u00eas programas emergenciais prorrogados, disponibilizando os dados com f\u00e1cil acesso na internet, com atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica (no m\u00e1ximo, mensal).<\/p>\n\n\n\n Os programas A MP 936\/2020, que permitiu a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rios durante o ano passado, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) foi criado para ajudar as pequenas e m\u00e9dias empresas a pagarem a folha de sal\u00e1rios durante a pandemia no ano passado (teve origem na MP 944\/2020 e foi convertida na Lei 14.043, de 2020).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Viana \u00e9 o relator do projeto que recria os programas com esses incentivos<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":12363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[340,348,4100,323],"class_list":["post-12362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bem","tag-credito-emergencial","tag-medidas-emergenciais","tag-pandemia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O substitutivo do relator autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas medidas do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): o pagamento do Benefi\u0301cio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm); a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Essas medidas continuariam observando as condi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido estabelecidas no programa, incluindo a garantia de repactua\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com car\u00eancia de at\u00e9 120 dias para os empregados que forem dispensados at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prorroga o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Lei 14.042, de 2020) nas modalidades de disponibiliza\u00e7\u00e3o de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e de concess\u00e3o de empr\u00e9stimo garantido por cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de receb\u00edveis (Peac-Maquininhas). Seriam eleg\u00edveis \u00e0 garantia do Peac-FGI as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas at\u00e9 31 de dezembro. As institui\u00e7o\u0303es financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderiam formalizar opera\u00e7o\u0303es de cre\u0301dito no a\u0302mbito do programa ate\u0301 o fim deste ano, observadas as condi\u00e7o\u0303es definidas no programa.<\/p>\n\n\n\n
Outra prorroga\u00e7\u00e3o autorizada pela proposta \u00e9 a do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043, de 2020).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) foi criado por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 975\/2020. Ap\u00f3s ser aprovada pelo Congresso com modifica\u00e7\u00f5es, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020. O Peac-Maquininhas, como ficou conhecido, \u00e9 uma modalidade de cr\u00e9dito garantida por vendas com m\u00e1quinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e microempresas.<\/p>\n\n\n\n