O Congresso Nacional realiza sess\u00f5es na segunda-feira (19) e na ter\u00e7a-feira (20) para an\u00e1lise de vetos e de um projeto de lei que altera regra or\u00e7ament\u00e1ria (PLN 2\/21). Na segunda-feira, a sess\u00e3o ser\u00e1 dividida em tr\u00eas etapas: \u00e0s 10 horas (fase destinada aos deputados), \u00e0s 16 horas (senadores) e \u00e0s 19 horas (deputados novamente).<\/p>\n\n\n\n
O PLN 2\/21 altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destinado a programas emergenciais para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que \u00e9 muito importante para garantir a implanta\u00e7\u00e3o no Brasil dos programas de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e do Pronampe, de aux\u00edlio \u00e0s pequenas e micro empresas, e tamb\u00e9m a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sess\u00f5es do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Vacinas<\/strong> O prazo estava previsto em projeto de lei de convers\u00e3o aprovado pelo Congresso que deu origem \u00e0 Lei 14.121\/21. A norma autorizou o Brasil a aderir ao cons\u00f3rcio global de vacinas Covax Facility.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 pronto para an\u00e1lise o VET 9\/21 a trechos do PL 534\/21, que foi transformado na Lei 14.125\/21. A norma autoriza a Uni\u00e3o e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em rela\u00e7\u00e3o a efeitos adversos p\u00f3s-vacina\u00e7\u00e3o. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autoriza\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios adquirirem doses de vacinas em car\u00e1ter suplementar, com recursos da Uni\u00e3o no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI).<\/p>\n\n\n\n Outros vetos<\/strong> Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado o VET 1\/21, que atingiu o projeto (PL 1013\/20) que suspendia o pagamento de d\u00edvidas de clubes inscritos no Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).<\/p>\n\n\n\n Outros vetos em pauta s\u00e3o o VET 5\/21, que se refere a dispositivos da Lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais; e o VET 10\/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477\/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilh\u00f5es para garantir acesso gratuito \u00e0 internet de alunos inscritos no Cad\u00danico e de professores de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os vetos em pauta est\u00e1 aquele feito \u00e0 internet gratuita para alunos inscritos no Cad\u00danico<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[392,309],"class_list":["post-12375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-ldo-2021","tag-vacina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12375\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Entres os vetos que aguardam vota\u00e7\u00e3o, dois s\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8\/21, que determina o prazo de cinco dias para a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) conceder autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de uso emergencial para importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de imunizantes.<\/p>\n\n\n\n
Entre os vetos em pauta est\u00e1 tamb\u00e9m o VET 35\/20, que atingiu a lei que d\u00e1 prioridade para acesso ao aux\u00edlio emergencial \u00e0 mulher provedora de fam\u00edlia monoparental. J\u00e1 o VET 50\/20 foi aplicado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 983\/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletr\u00f4nicas de documentos para ampliar o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos digitais.<\/p>\n\n\n\n