Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destinado a programas emergenciais para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado exclui da meta de resultado prim\u00e1ria de 2021 a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade relacionadas ao enfrentamento \u00e0 pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida \u00e9 um d\u00e9ficit de R$ 247 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa do governo com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 destinar at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, do valor total, R$ 10 bilh\u00f5es iriam para o Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Os R$ 5 bilh\u00f5es restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos neg\u00f3cios com juros baixos e regras simplificadas.<\/p>\n\n\n\n
Profut<\/strong> Com a derrubada, parlamentares retomaram o trecho que determinava a reabertura do prazo para ades\u00e3o de clubes de futebol ao parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o projeto de lei permitia ades\u00e3o at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica, decretado em virtude da pandemia de covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido exclu\u00eddos do Profut por descumprimento de suas regras.<\/p>\n\n\n\n Devido ao sistema de vota\u00e7\u00e3o remota, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, a sess\u00e3o do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequ\u00eancia, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, ele deve passar por vota\u00e7\u00e3o em uma Casa e, caso o veto seja derrubado, em seguida, na outra.<\/p>\n\n\n\n Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/strong> Deputados tamb\u00e9m mantiveram vetos de MP que atingiu aspectos t\u00e9cnicos sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas aceitas pelo poder p\u00fablico. Como os vetos foram mantidos pelos deputados em sess\u00e3o remota, as mat\u00e9rias n\u00e3o precisar\u00e3o passar por vota\u00e7\u00e3o no Senado, pois a derrubada de vetos depende de aprova\u00e7\u00e3o em ambas Casas.<\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o chegou a ser suspensa na C\u00e2mara por 1 hora e 30 minutos para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de acordos. Com a negocia\u00e7\u00e3o entre os partidos, foi derrubado o trecho que permitia aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenci\u00e1ria migrarem para a carreira de analista tribut\u00e1rio da Receita Federal, devido \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em 2007.<\/p>\n\n\n\n Pacote Anticrime<\/strong> Outro veto derrubado trata do uso de escutas em investiga\u00e7\u00f5es. Assim, as escutas realizadas pela pol\u00edcia poder\u00e3o ser feitas inclusive \u00e0 noite e por meio de opera\u00e7\u00e3o policial disfar\u00e7ada, exceto na casa do suspeito, resguardada constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n *com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto permite abertura de cr\u00e9dito para ajuda a empresas<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":12386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[580,4100,271],"class_list":["post-12385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-ldo","tag-medidas-emergenciais","tag-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os parlamentares derrubaram, por 378 votos contra 17, o veto ao projeto de lei que isentou os clubes de futebol de pagarem parcelas de 2020 de d\u00edvidas renegociadas pelo Profut. A mat\u00e9ria segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados mantiveram os vetos presidenciais a dispositivos de Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, cess\u00e3o de pessoal e transposi\u00e7\u00e3o de profissionais em carreiras similares. Em rela\u00e7\u00e3o a essa MP, vetos a nove itens foram mantidos pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Os senadores tamb\u00e9m apreciaram um veto derrubado na C\u00e2mara em 17 de mar\u00e7o, a respeito do pacote anticrime, aprovado no Congresso no fim de 2019. A derrubada desse veto ainda dependia de aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. O veto derrubado trata do pagamento de advogado para policiais sob investiga\u00e7\u00e3o pela morte de algu\u00e9m sem confronto ou em leg\u00edtima defesa no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O pagamento ocorrer\u00e1 se n\u00e3o houver advogado da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n