{"id":12392,"date":"2021-04-22T10:18:39","date_gmt":"2021-04-22T13:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12392"},"modified":"2024-01-18T15:01:11","modified_gmt":"2024-01-18T18:01:11","slug":"congresso-nacional-comeca-a-analisar-projeto-da-ldo-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/congresso-nacional-comeca-a-analisar-projeto-da-ldo-para-2022\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional come\u00e7a a analisar projeto da LDO para 2022"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ainda em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o Or\u00e7amento de 2021, o governo federal j\u00e1 planeja suas contas para o pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de apontar os gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento,\u00a0o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022 (PLN 3\/2021)\u00a0traz uma s\u00e9rie de proje\u00e7\u00f5es do governo para o ano que vem, para itens como sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.147); infla\u00e7\u00e3o (3,5%); crescimento do PIB (2,5%); e previs\u00e3o de rombo nas contas p\u00fablicas de mais de R$ 170 bilh\u00f5es.\u00a0Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o projeto\u00a0precisa ser votado \u2014 e eventualmente alterado \u2014 por senadores e deputados federais at\u00e9 o dia 17 de julho.<\/p>\n\n\n\n

As consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados e informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021, o projeto da LDO de 2022 n\u00e3o aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e d\u00edvida p\u00fablica devido aos efeitos da pandemia \u2014 o que, conforme o estudo, pode afetar as proje\u00e7\u00f5es de crescimento da economia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua proje\u00e7\u00e3o de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cen\u00e1rio das finan\u00e7as p\u00fablicas em 2022. Por outro lado, o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o e o pagamento do novo aux\u00edlio emergencial poder\u00e3o ajudar na melhoria do ambiente econ\u00f4mico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Deficit<\/strong>
No projeto, o governo federal calcula um deficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 170,473 bilh\u00f5es para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit prim\u00e1rio indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as despesas com a d\u00edvida p\u00fablica. Se for confirmado esse rombo, o pa\u00eds chegar\u00e1 ao nono ano seguido de contas p\u00fablicas no vermelho.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de mais um resultado negativo para o pr\u00f3ximo ano, o deficit previsto para 2022 \u00e9 inferior \u00e0 meta de R$ 247,1 bilh\u00f5es estipulada para este ano. No ano passado, com os gastos extraordin\u00e1rios para combater a pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Crescimento<\/strong>
O informativo das consultorias de Or\u00e7amento tamb\u00e9m compara as par\u00e2metros macroecon\u00f4micos do governo para os pr\u00f3ximos anos com as estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um incremento de 3,04%. J\u00e1 para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%, enquanto o mercado espera 2,34%.\u00a0Para 2023 e 2024, as expectativas s\u00e3o id\u00eanticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o informativo, tamb\u00e9m h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s expectativas para a taxa b\u00e1sica de juros (a taxa Selic): o governo estima que a taxa Selic m\u00e9dia deve chegar a 4,7% em 2022, enquanto o mercado espera 6%.<\/p>\n\n\n\n

Infla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
A LDO 2022 prev\u00ea a desacelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. J\u00e1 a previs\u00e3o do mercado \u00e9 que a infla\u00e7\u00e3o chegue a 4,92% neste ano e a 3,6% em 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>
Com alta de 4,27%, o sal\u00e1rio m\u00ednimo proposto pelo governo para 2022 ser\u00e1 R$ 1.147 (portanto, R$ 47 acima do atual, que \u00e9 de R$ 1.100). Corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, o valor segue o formato adotado desde 2020, sem valoriza\u00e7\u00e3o real. A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigorou at\u00e9 2019.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser maior, a depender da infla\u00e7\u00e3o registrada. O governo ainda dever\u00e1 editar uma lei para definir o valor para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o informativo, cada real de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo gera um impacto anual de R$ 341,4 milh\u00f5es nas contas do governo. A LDO 2022 considera a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo na defini\u00e7\u00e3o das metas fiscais, em virtude de seu impacto em diversas despesas obrigat\u00f3rias (benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, seguro-desemprego etc.).  <\/p>\n\n\n\n

Mantidos os atuais par\u00e2metros, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo. <\/p>\n\n\n\n

Regra de Ouro e\u00a0Teto de Gastos\u00a0<\/strong>
Assim como a LDO para 2021, a LDO para 2022 pode comprometer a chamada regra de ouro, conforme aponta o informativo.<\/p>\n\n\n\n

A regra de ouro pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios, aposentadorias e custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. Essa regra busca evitar o aumento do endividamento p\u00fablico. Para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito acima do limite constitucional, a Uni\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe forma similar \u00e0 LDO vigente, o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] 2022 autoriza que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito excedentes ao montante das despesas de capital sejam consideradas desde logo no PLOA 2022. Para isso, tanto a previs\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em excesso quanto as despesas correntes por elas suportadas devem ser condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito adicional\u201d, ressaltam os consultores.<\/p>\n\n\n\n

As despesas sujeitos ao chamado teto de gastos \u2014 mecanismo que limita o crescimento dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses \u2014 corresponderiam a exatamente o mesmo montante permitido pela regra fiscal: R$ 1,592 trilh\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento Impositivo e despesas obrigat\u00f3rias<\/strong>
O projeto da LDO de 2022 traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as relacionadas ao chamado Or\u00e7amento Impositivo \u2014 a parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o que \u00e9 definida pelos parlamentares, por meio de emendas, e n\u00e3o pode ser alterada pelo Poder Executivo. Essas emendas t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ou seja, o governo tem que liberar os recursos para obras e a\u00e7\u00f5es nelas determinadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto da LDO de 2022 dificulta a mudan\u00e7a nas despesas obrigat\u00f3rias. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as despesas obrigat\u00f3rias somente poder\u00e3o ser alteradas pelo Congresso Nacional “se comprovado erro ou omiss\u00e3o de ordem t\u00e9cnica ou legal\u201d.  A altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter justificativa e metodologia, com manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela proje\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m permite que o Minist\u00e9rio da Economia avalie a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Impositivo, o projeto da LDO n\u00e3o conta com a previs\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o das emendas de relator e de comiss\u00f5es. A proposta estabelece a programa\u00e7\u00e3o de pagamentos apenas para emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e para as emendas de bancadas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es acerca da obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o equitativa das emendas ficou restrita \u00e0s individuais e \u00e0s de bancada estadual. Isso porque, diferentemente da LDO vigente, o projeto n\u00e3o prev\u00ea classifica\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o e de relator-geral\u201d, destaca o informativo.<\/p>\n\n\n\n

O montante destinado \u00e0s emendas impositivas equivale \u00e0quele do ano anterior corrigido pelo IPCA. Contudo, no caso das emendas de bancada estadual, o montante ser\u00e1 descontado da reserva dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o Fundo Eleitoral).<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o projeto da LDO de 2022, no m\u00ednimo a metade do montante da reserva do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) destinada \u00e0s emendas de bancada estadual impositiva poder\u00e1 ser considerada para cumprimento do piso da sa\u00fade. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente somente prev\u00ea essa vincula\u00e7\u00e3o para emendas individuais\u201d, assinala o informativo das consultorias de Or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

O projeto da LDO de 2022 determina que os procedimentos e os prazos de execu\u00e7\u00e3o das emendas ser\u00e3o definidos por ato pr\u00f3prio do Poder Executivo, em 90 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022. Na LDO 2021, esse prazo \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] 2022 n\u00e3o traz determina\u00e7\u00e3o no sentido de que, superado o impedimento de ordem t\u00e9cnica, h\u00e1 necessidade de a\u00e7\u00e3o do gestor em favor da execu\u00e7\u00e3o. De fato, na atual reda\u00e7\u00e3o da LDO 2021, inexistindo impedimento de ordem t\u00e9cnica ou t\u00e3o logo seja superado, devem os \u00f3rg\u00e3os e unidades adotar os meios e medidas necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es, sendo que a emiss\u00e3o da nota de empenho n\u00e3o deve superar o prazo de 30 dias a contar da divulga\u00e7\u00e3o dos programas e das a\u00e7\u00f5es pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, an\u00e1lise e ajustes das propostas. Tais disposi\u00e7\u00f5es foram suprimidas no PLDO 2022, retirando-se a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da nota de empenho no prazo indicado\u201d, ressaltam os consultores.<\/p>\n\n\n\n

Investimentos<\/strong>
Conforme o documento, o governo alocar\u00e1 ao menos R$ 9,5 bilh\u00f5es em 2022 em investimentos em andamento durante o ano de 2022. Em 2023 e 2024, o investimento m\u00ednimo ficaria em torno de R$ 8 bilh\u00f5es para cada ano. O c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o que o projeto da LDO de 2022 prev\u00ea que, de 2022 a 2024, no m\u00ednimo 10,1% das despesas discricion\u00e1rias devem ser anualmente destinadas a investimentos em andamento. Despesas discricion\u00e1rias s\u00e3o aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por n\u00e3o ter a obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-las.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto da LDO de 2022 traz estimativas macroecon\u00f4micas e regras sobre emendas<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[376,377],"class_list":["post-12392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-ldo-2022","tag-orcamento-da-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12392\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}