{"id":12396,"date":"2021-04-22T12:24:14","date_gmt":"2021-04-22T15:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12396"},"modified":"2024-02-04T17:27:28","modified_gmt":"2024-02-04T20:27:28","slug":"reforma-administrativa-e-essencial-para-o-desenvolvimento-economico-do-brasil-diz-darci-de-matos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/reforma-administrativa-e-essencial-para-o-desenvolvimento-economico-do-brasil-diz-darci-de-matos\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa \u00e9 essencial para o crescimento do Brasil, diz Darci de Matos"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos, a proposta vai modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico, agilizando e melhorando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos micro e pequenos neg\u00f3cios<\/em><\/p>\n\n\n\n

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“Se a gente der agilidade e modernidade ao servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00f3s estamos tamb\u00e9m ajudando o setor produtivo do Brasil\u201d, disse Darci de Matos
(Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cA Reforma Administrativa, assim como a Tribut\u00e1ria e Previdenci\u00e1ria, \u00e9 essencial para que o Brasil v\u00e1 adiante\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado federal Darci de Matos (PSD\/SC), relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. O parlamentar conversou com a equipe da Varejo SA, esta semana, e destacou que, .<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos oferecer um servi\u00e7o mais r\u00e1pido e eficiente para as micro e pequenas empresas (MPEs), porque a rigor, quem paga a conta \u00e9 o setor produtivo. Ent\u00e3o, se a gente der agilidade e modernidade ao servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00f3s estamos tamb\u00e9m ajudando o setor produtivo do Brasil\u201d, disse Darci de Matos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Reforma Administrativa restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do relator \u00e9 apresentar o seu parecer solicitando a admissibilidade da PEC 32\/20 no final da primeira quinzena de maio. At\u00e9 l\u00e1, ser\u00e3o realizadas sete audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a proposta de emenda com juristas e representantes dos servidores p\u00fablicos, a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (26). Para que as audi\u00eancias ocorram, a comiss\u00e3o ainda precisa aprovar uma s\u00e9rie de requerimentos pedindo a realiza\u00e7\u00e3o dos debates.<\/p>\n\n\n\n

A CCJ n\u00e3o avalia o m\u00e9rito da proposta, ou seja, o conte\u00fado, e sim aspectos t\u00e9cnicos, como, por exemplo, se o texto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Depois de passar pelo colegiado, segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial e, por fim, \u00e9 votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. De l\u00e1, vai para o Senado Federal, onde ser\u00e1 apreciada e votada pelos senadores, e se n\u00e3o houver qualquer altera\u00e7\u00e3o, vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver modifica\u00e7\u00f5es, a medida volta para a C\u00e2mara, e s\u00f3 depois de aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Confira a conversa com o deputado Darci de Matos e saiba de que maneira a Reforma Administrativa impacta as MPEs:<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>A PEC 32\/20, que altera disposi\u00e7\u00f5es sobre servidores, empregados p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00e3o administrativa, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ. O senhor pedir\u00e1 a sua admissibilidade? Quando o senhor apresentar\u00e1 o seu relat\u00f3rio?
Darci de Matos \u2013 <\/strong>\u00c0 princ\u00edpio, a PEC \u00e9 constitucional, porque n\u00e3o fere nenhuma cl\u00e1usula p\u00e9trea. Portanto, o meu parecer dever\u00e1 ser pela admissibilidade. Quero entregar o relat\u00f3rio no final da primeira quinzena de maio.
H\u00e1 um ambiente favor\u00e1vel para ela prosperar aqui. Posteriormente, vai ter a comiss\u00e3o especial e depois, segue para o Plen\u00e1rio. Creio que poderemos aprovar a PEC 32\/20 (na C\u00e2mara dos Deputados) at\u00e9 o final deste primeiro semestre.
Agora, estamos finalizando o cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, para ouvir juristas, servidores e os setores produtivos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>J\u00e1 est\u00e3o definidos os especialistas e representantes que ser\u00e3o ouvidos nas audi\u00eancias p\u00fablicas?
Darci de Matos \u2013<\/strong> Temos mais de 50 requerimentos e mais de 100 entidades que desejam participar das audi\u00eancias p\u00fablicas. Fizemos um filtro, e v\u00e3o participar em torno de 40 entidades nas sete audi\u00eancias. Na primeira, vir\u00e1 o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira. Posteriormente, faremos um debate profundo exatamente para a gente aprender e verificar se h\u00e1 necessidade de alguma altera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“O nosso desejo n\u00e3o \u00e9 de emparedar o servidor, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 de modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico e dar agilidade”, garante Darci de Matos
(Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>Qual import\u00e2ncia da Reforma Administrativa para o pa\u00eds?
Darci de Matos \u2013 <\/strong>Neste momento, a prioridade absoluta \u00e9 salvar vidas e combater a pandemia, mas a economia brasileira tamb\u00e9m n\u00e3o pode parar. Neste sentido, a PEC \u00e9 fundamental, uma vez que economizaremos de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos.
Sabemos que o setor p\u00fablico est\u00e1 em colapso, com estados e munic\u00edpios com dificuldade para pagar sal\u00e1rios em dia. Esta reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria quanto a da Previd\u00eancia, que j\u00e1 fizemos, e a Tribut\u00e1ria. Estas reformas estruturantes v\u00e3o desengessar o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013<\/strong> Na pr\u00e1tica que mudan\u00e7as a Reforma Administrativa prop\u00f5e? Quais s\u00e3o os pontos mais importantes?
Darci de Matos \u2013<\/strong> A PEC n\u00e3o retira nenhum direito dos atuais servidores p\u00fablicos, n\u00e3o mexe em direitos adquiridos. Mas ela cria uma linha de corte: um novo modelo para os futuros servidores p\u00fablicos, aqueles que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir do ano que vem. A ideia \u00e9 que sejam realizados concursos p\u00fablicos para carreiras de estado, ou seja, para o servidor que tem poder de pol\u00edcia, entre eles, os auditores fiscais e, claro, os policiais.
Os demais servidores aprovados em sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ter\u00e3o v\u00ednculo por prazo indeterminado e trabalhar\u00e3o 44 horas semanais. N\u00e3o ter\u00e3o licen\u00e7a pr\u00eamio, tri\u00eanios, progress\u00e3o autom\u00e1tica e estabilidade. Ser\u00e1 um novo modelo para a grande maioria dos servidores p\u00fablicos do Brasil, e a\u00ed reside a economia que vamos fazer.<\/p>\n\n\n\n

O nosso desejo n\u00e3o \u00e9 de emparedar o servidor, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 de modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico e dar agilidade. Hoje, o servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil \u00e9 lento e oneroso, e ainda \u00e9 corrupto em alguns lugares do Brasil. Ent\u00e3o, temos que mudar isso. Precisamos oferecer um servi\u00e7o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>E que tipo de feedback tem recebido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida?
Darci de Matos \u2013 <\/strong>Eu tenho sido questionado sobre as enfermeiras e os m\u00e9dicos concursados, que est\u00e3o dando sua vida na luta contra a covid. Os que est\u00e3o concursados, continuam concursados, n\u00e3o mexeremos com os direitos adquiridos. Os futuros n\u00e3o v\u00e3o ser concursados. Mas v\u00e3o atuar tanto quanto os m\u00e9dicos e os enfermeiros dos hospitais filantr\u00f3picos e particulares, que n\u00e3o t\u00eam estabilidade e tamb\u00e9m combatem a covid e salvam vidas. Os professores das escolas particulares tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam concurso, e funciona bem. \u00c9 um novo modelo, \u00e9 um novo momento. O modelo que est\u00e1 a\u00ed \u00e9 de 30 anos (atr\u00e1s), \u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 88.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>De que maneira a Reforma reduz o peso e o custo do Estado para as empresas? A Reforma Administrativa melhora a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico?
Darci de Matos \u2013<\/strong> Impacta muito fortemente o setor produtivo, porque vamos promover uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos, recurso que ser\u00e1 usado para modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico e investir em hospitais, escolas e postos de sa\u00fade. Vamos oferecer um servi\u00e7o mais r\u00e1pido e eficiente para as micro e pequenas empresas, quando forem buscar uma certid\u00e3o e fazer um licenciamento, porque a rigor, quem paga a conta \u00e9 o setor produtivo, ent\u00e3o, se a gente der agilidade e modernidade ao servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00f3s estamos tamb\u00e9m ajudando o setor produtivo do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>A Reforma Administrativa contribui para a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos?
Darci de Matos \u2013 <\/strong>Precisamos digitalizar, modernizar e fortalecer o servi\u00e7o p\u00fablico para atender ao cidad\u00e3o e ao setor produtivo, que muitas vezes sofrem com a demora na emiss\u00e3o dos licenciamentos e certid\u00f5es. O licenciamento de uma pista do aeroporto de Bras\u00edlia, que n\u00e3o tinha um p\u00e9 de \u00e1rvore, demorou oito anos. Qual \u00e9 o grande investidor internacional que vai esperar oito anos para investir no Brasil? Isso \u00e9 um absurdo, n\u00f3s estamos afugentando os grandes investimentos no pa\u00eds. Ent\u00e3o, \u00e9 fundamental que o setor p\u00fablico funcione bem, e isso reflete no bom desempenho do setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Varejo SA \u2013 <\/strong>De que maneira o setor empresarial pode apoiar a mat\u00e9ria?
Darci de Matos \u2013 <\/strong>A Reforma Administrativa, assim como a tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria, \u00e9 essencial para que o Brasil v\u00e1 adiante. Por isso, \u00e9 importante o setor produtivo ir \u00e0s redes, televis\u00e3o e r\u00e1dio, para explicar que esta reforma \u00e9 boa e necess\u00e1ria e que isso foi feito nos pa\u00edses do mundo inteiro. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso falar com parlamentares e senadores e defender a Reforma Administrativa, tanto quanto se fez na previdenci\u00e1ria. Esta \u00e9 uma reforma pertinente, necess\u00e1ria e vi\u00e1vel. Ningu\u00e9m vai tirar direitos de ningu\u00e9m, apenas vamos criar um outro modelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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