{"id":12419,"date":"2021-04-23T12:36:17","date_gmt":"2021-04-23T15:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12419"},"modified":"2024-01-18T17:41:48","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:48","slug":"pgfn-reedita-programa-de-retomada-fiscal-tributarista-recomenda-cautela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pgfn-reedita-programa-de-retomada-fiscal-tributarista-recomenda-cautela\/","title":{"rendered":"PGFN reedita Programa de Retomada Fiscal; tributarista recomenda cautela"},"content":{"rendered":"\n

Para as empresas com d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa, o programa facilita o pagamento dos tributos atrasados, entretanto, \u00e9 preciso avaliar bem o cen\u00e1rio geral do neg\u00f3cio, sobretudo as perspectivas de faturamento e capacidade de pagamento neste momento de crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, recomenda especialista<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Roberto Folgueral: “o programa contribui para que as empresas paguem seus d\u00e9bitos de maneira menos custosa”, mas \u00e9 preciso cautela
(Foto: arquivo pessoal)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o Programa de Retomada Fiscal, para estimular o pagamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, em raz\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19. Desde o \u00faltimo m\u00eas, os contribuintes podem negociar os seus d\u00e9bitos, e segundo a PGFN, com alguns benef\u00edcios: possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento, em alguns casos pode ser pago em at\u00e9 142 meses. A ades\u00e3o \u00e9 feita no portal Regularize, at\u00e9 30 de setembro de 2021, \u00e0s 19h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o ser negociados, nos termos do Programa, os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis abrangem tamb\u00e9m os d\u00e9bitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o Imposto Territorial Rural (ITR). N\u00e3o est\u00e3o contemplados no Programa os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de S\u00e3o Paulo e presidente da C\u00e2mara de Dirigente Lojista da Cidade de S\u00e3o Paulo (CDL), Roberto Folgueral, “o programa contribui para que as empresas paguem seus d\u00e9bitos de maneira menos custosa”, o que \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o das empresas em funcionamento neste momento de agravamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO programa prev\u00ea uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais. Entretanto, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o a alguns detalhes, como o fato de se referir exclusivamente aos tributos que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o pela Procuradoria. Com isso, n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados aqueles d\u00e9bitos que ainda n\u00e3o foram enviados para a execu\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o \u00e9 um grande Refis\u201d, alerta Roberto Folgueral, que \u00e9 mestre em Contabilidade e graduado em Administra\u00e7\u00e3o e Direito.<\/p>\n\n\n\n

Ao fazer qualquer ades\u00e3o prevista no programa, a empresa consegue a regularidade fiscal junto \u00e0 PGFN, de acordo com Roberto Folgueral. No caso de ter algum outro d\u00e9bito na Receita Federal ainda n\u00e3o inscrito na d\u00edvida ativa, mesmo tendo aderido ao programa, pode ser que a empresa n\u00e3o consiga emitir as certid\u00f5es necess\u00e1rias para, entre outras coisas, obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto aos bancos p\u00fablicos e privados e participar de licita\u00e7\u00f5es. Por isso, a palavra de ordem \u00e9 cautela antes de tomar qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Gabriel Quintanilha recomenda a ades\u00e3o ao parcelamento ou \u00e0 transa\u00e7\u00e3o para as empresas que puderem gerar caixa suficiente
(Foto: arquivo pessoal)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cQuando o contribuinte j\u00e1 est\u00e1 em uma execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tem nenhum tipo de contra argumenta\u00e7\u00e3o, ou seja, est\u00e1 realmente devendo e n\u00e3o se movimentou at\u00e9 ent\u00e3o, o motivo \u00e9 muito simples: ele n\u00e3o tem recurso financeiro para fazer esta defesa. Nem para pagar, nem para se defender. Por isso, antes de mais nada, \u00e9 preciso conversar com o contador e estudar bem o programa e o caso individual do neg\u00f3cio, para ver se realmente \u00e9 vantajoso ou n\u00e3o fazer a ades\u00e3o\u201d, ressalta Folgueral.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades<\/strong>
Entre as modalidades de negocia\u00e7\u00e3o do Programa de Retomada Fiscal, a Transa\u00e7\u00e3o Excepcional \u00e9 direcionada para pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de regularizar os d\u00e9bitos integralmente em at\u00e9 60 meses, considerando o impacto da pandemia. J\u00e1 a Transa\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria \u00e9 para qualquer contribuinte inscrito em d\u00edvida da Uni\u00e3o e a Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na D\u00edvida Ativa de Pequeno Valor \u00e9 destinada apenas para pessoa f\u00edsica, microempresa e empresa de pequeno porte, com d\u00e9bito inferior a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

O consultor e professor tribut\u00e1rio Gabriel Quintanilha acredita que o programa contribui para a economia brasileira retomar o crescimento. \u201cAs empresas que passaram por dificuldades mas querem manter os tributos em dia podem aproveitar deste instrumento. \u00c9 uma excelente medida do governo, e sem sombra de d\u00favidas, para as empresas de micro e pequeno porte que puderem gerar caixa suficiente para aderir ao parcelamento ou \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, eu recomendaria esta ades\u00e3o\u201d, afirma Quintanilha.<\/p>\n\n\n\n

Folgueral ensina que para fazer este tipo de negocia\u00e7\u00e3o a empresa precisa ter perspectivas de faturar o suficiente para pagar os d\u00e9bitos atrasados e os tributos emitidos mensalmente (os do presente e os do futuro). Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter planejamento e contabilidade regular e, antes de fechar qualquer acordo, deve checar os d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativa e o montante que est\u00e1 para ser inscrito, caso houver.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA mais agressiva das equa\u00e7\u00f5es \u00e9 que, com a pandemia, o faturamento caiu na justa medida que os custos aumentaram, porque agora o com\u00e9rcio tem que ter \u00e1lcool em gel, equipamento de medi\u00e7\u00e3o de temperatura e um funcion\u00e1rio para fazer esta medi\u00e7\u00e3o. Quando isso acontece, sobra menos no caixa, e \u00e9 a\u00ed que o empreendedor precisa tomar cuidado. Se for optante do Simples, a\u00ed o cuidado deve ser redobrado\u201d, refor\u00e7a o vice-presidente da FCDL S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo a PGFN, o programa possibilita descontos, entrada facilitada e prazo ampliado
para pagamento, que em alguns casos pode ser de at\u00e9 142 meses (Imagem: PGFN)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Inconsist\u00eancias<\/strong>
Roberto Folgueral questiona alguns pontos do programa, como o fato de as modalidades terem sido organizadas pela recuperabilidade dos cr\u00e9ditos. Para o especialista, o texto n\u00e3o deixa claro os crit\u00e9rios usados para classificar as empresas como alta, m\u00e9dia, baixa ou nenhuma capacidade de pagar a d\u00edvida. Al\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favida se esta classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita a partir da an\u00e1lise do faturamento ou da gera\u00e7\u00e3o de caixa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto diz que tomara com base as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa, atrav\u00e9s da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) e da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF). O grande problema \u00e9 que a empresa de pequeno porte normalmente n\u00e3o tem uma contabilidade regular que apresenta informa\u00e7\u00f5es suficientes para um t\u00e9cnico da Receita avaliar se houve aumento ou n\u00e3o do faturamento. Ent\u00e3o, como \u00e9 poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise para saber se a empresa ter\u00e1 capacidade ou n\u00e3o de pagar a d\u00edvida ativa? Como vai saber se a empresa tem alta, m\u00e9dia, baixa ou nenhuma capacidade de recupera\u00e7\u00e3o?\u201d, pergunta Folgueral.<\/p>\n\n\n\n

O programa fala ainda em d\u00e9bitos gerados no per\u00edodo da pandemia, como consequ\u00eancia da incapacidade de faturar. Entretanto, Folgueral \u00e9 categ\u00f3rico em dizer que os d\u00e9bitos gerados de mar\u00e7o do ano passado para c\u00e1 ainda n\u00e3o tiveram tempo de chegar na PGFN, devido ao seu tr\u00e2mite legal.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da PGFN.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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