Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (28\/4) a san\u00e7\u00e3o presidencial de duas medidas provis\u00f3rias (MP) que v\u00e3o auxiliar as micro e pequenas empresas no enfrentamento da pandemia, instituindo novas medidas trabalhistas e de prote\u00e7\u00e3o do emprego e renda. \u201cEstas medidas visam a manuten\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. \u00c9 o governo federal salvando empregos no Brasil\u201d, destacou o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, durante a assinatura das MP.<\/p>\n\n\n\n
A MP 1045\/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que permite \u00e0s empresas realizar acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. J\u00e1 a MP 1046\/2021 disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus. Na pr\u00e1tica flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, permitindo a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, podendo postergar o pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias; a cria\u00e7\u00e3o de banco de horas, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses; e adiamento do recolhimento do FGTS dos funcion\u00e1rios por at\u00e9 quatro meses
Como se trata de Medidas Provis\u00f3rias, as regras ter\u00e3o efeito imediato. Segundo o governo, s\u00f3 faltava a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2021 \u2013 feita pelo Congresso Nacional na \u00faltima semana \u2013, para renovar as medidas de socorro \u00e0s atividades econ\u00f4micas. <\/p>\n\n\n\n
As medidas atendem \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do Sistema CNDL, que vem dialogando com o governo federal medidas de socorro \u00e0s empresas de todo o pa\u00eds. \u201cEstas medidas d\u00e3o um al\u00edvio para o caixa das micro e pequenas empresas, maiores empregadores do Brasil e principais geradores de riquezas e rendas. S\u00e3o essenciais para proteger os trabalhadores e reduzir os efeitos da pandemia nos setores produtivos\u201d, ressalta o presidente da Uni\u00e3o Nacional das Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n
Confira os detalhes sobre as medidas sancionadas:<\/p>\n\n\n\n
MPV 1045\/2021 – Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong> \u25aa\ufe0f O pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm); Al\u00e9m disso, a medida prev\u00ea que: De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores em acordos que tiveram a ades\u00e3o de mais 1,5 milh\u00e3o de empresas. O benef\u00edcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empres\u00e1rios por causa do agravamento da crise econ\u00f4mica em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos ser\u00e3o feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o ser de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagar\u00e1 mensalmente ao trabalhador o Benef\u00edcio Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como refer\u00eancia a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, um trabalhador que tiver redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio receber\u00e1 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demiss\u00e3o, e assim sucessivamente. No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.<\/p>\n\n\n\n Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo. O pagamento do benef\u00edcio se dar\u00e1 ao trabalhador independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. Al\u00e9m disso, segundo o governo, a medida n\u00e3o impedir\u00e1 a concess\u00e3o ou alterar\u00e1 o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preserva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, al\u00e9m dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).<\/p>\n\n\n\n Para assegurar o pagamento do benef\u00edcio aos trabalhadores com sal\u00e1rio reduzido, Bolsonaro tamb\u00e9m editou uma medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 9,98 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n MP 1046\/2021 – novas medidas trabalhistas<\/strong> \u25aa\ufe0f Teletrabalho; As medidas ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, prorrog\u00e1veis pelo executivo de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o governo, o patr\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias do empregado, devendo inform\u00e1-lo com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser gozadas em per\u00edodos inferiores a cinco dias corridos e poder\u00e3o ser concedidas por ato do empregador, ainda que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido. Para as f\u00e9rias concedidas durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o, at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n\n\n\n Pela MP, as empresas poder\u00e3o conceder f\u00e9rias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poder\u00e1 tamb\u00e9m antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poder\u00e1 haver a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas, para compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 18 meses, contado da data de encerramento do per\u00edodo de 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e das \u00e1reas auxiliares em efetivo exerc\u00edcio em ambiente hospitalar. O m\u00e9dico, por\u00e9m, poder\u00e1 indicar a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o dos exames se considerar que a prorroga\u00e7\u00e3o representa risco para a sa\u00fade do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais e de treinamentos peri\u00f3dicos aos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e das \u00e1reas auxiliares em efetivo exerc\u00edcio em ambiente hospitalar.<\/p>\n\n\n\n A MP tamb\u00e9m suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Em outra flexibiliza\u00e7\u00e3o, a medida permite que estabelecimentos de sa\u00fade possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13\u00aa e a 24\u00aa hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares ser\u00e3o compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (27) a medida provis\u00f3ria (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego (BEm), que permite a empresas a realiza\u00e7\u00e3o de acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 120 dias.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":12471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[340,4100,2732,4155],"class_list":["post-12470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bem","tag-medidas-emergenciais","tag-reducao-da-jornada-de-trabalho","tag-reducao-de-salario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12470\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, prorrog\u00e1veis pelo executivo de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, com as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n
\u25aa\ufe0f A redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios;
\u25aa\ufe0f A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u25aa\ufe0f O BEm poder\u00e1 ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensat\u00f3ria mensal, em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato de trabalho;
\u25aa\ufe0f Fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego ao empregado que receber o BEm durante o per\u00edodo de recebimento e por per\u00edodo equivalente ao do recebimento, ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n
A MP 1046\/2021 disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus:<\/p>\n\n\n\n
\u25aa\ufe0f Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais;
\u25aa\ufe0f Concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas;
\u25aa\ufe0f Aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;
\u25aa\ufe0f Banco de horas;
\u25aa\ufe0f Suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;
\u25aa\ufe0f Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS.<\/p>\n\n\n\n