O Congresso Nacional se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (4) para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilh\u00f5es ao Or\u00e7amento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benef\u00edcios sociais (PLN 4\/21). Os parlamentares tamb\u00e9m devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio \u00e0 internet para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
O PLN 4\/21 abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 19,768 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento, recompondo parte das despesas prim\u00e1rias que foram reduzidas pelo Congresso na vota\u00e7\u00e3o da lei. O dinheiro est\u00e1 distribu\u00eddo da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Executivo, a abertura do cr\u00e9dito n\u00e3o vai afetar a meta fiscal para 2021, j\u00e1 que os valores ser\u00e3o compensados por vetos a outras destina\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: R$ 11,9 bilh\u00f5es em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias do pr\u00f3prio Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a medida, o Or\u00e7amento ainda vai apresentar perdas em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Seriam necess\u00e1rios mais R$ 3,4 bilh\u00f5es para que a dota\u00e7\u00e3o ficasse no valor original do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/strong> Entre os que come\u00e7ar\u00e3o com os deputados est\u00e1 o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10\/21) ao projeto de lei que buscava garantir acesso \u00e0 internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica (PL 3477\/20). Seriam R$ 3,5 bilh\u00f5es do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 entre os que passar\u00e3o primeiro pelos senadores, destaca-se o veto a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e munic\u00edpios (Lei 14.125\/21). O veto (VET 9\/21) excluiu da lei a previs\u00e3o de que a Uni\u00e3o reembolsaria os entes da federa\u00e7\u00e3o pela compra caso n\u00e3o fosse cumprido o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI).<\/p>\n\n\n\n Procedimento<\/strong> O \u00fanico veto que ainda n\u00e3o tranca a pauta \u00e9 o que inclui 28 dispositivos da nova lei de licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.1333\/21), originada de um projeto do Senado (VET 13\/21).<\/p>\n\n\n\n Quando acontecem as sess\u00f5es do Congresso em car\u00e1ter remoto, as vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de forma separada, em tr\u00eas etapas: primeiro, a C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane na parte da manh\u00e3, \u00e0s 10 horas; o Senado se re\u00fane na parte da tarde, \u00e0s 16 horas; e, finalmente, os deputados t\u00eam outra reuni\u00e3o \u00e0 noite, \u00e0s 19 horas.<\/p>\n\n\n\n O Senado analisa vetos que, pelas regras, come\u00e7am a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manh\u00e3. Por fim, a C\u00e2mara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, para que um veto seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio m\u00ednimo de 257 votos na C\u00e2mara e de 41 no Senado.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto destina R$ 19,768 bilh\u00f5es para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro-desemprego e subven\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12311,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[328,377],"class_list":["post-12507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-congresso-nacional","tag-orcamento-da-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12507\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, dos quais oito devem come\u00e7ar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na C\u00e2mara e medidas provis\u00f3rias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).<\/p>\n\n\n\n
Nove dos vetos na lista j\u00e1 t\u00eam mais de 30 dias de publica\u00e7\u00e3o e, portanto, trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso. Eles devem ser votados antes dos vetos que n\u00e3o est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o e do PLN 4.<\/p>\n\n\n\n