A Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria se reuniu, de forma semipresencial, nesta ter\u00e7a-feira (4), para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substitui\u00e7\u00e3o de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ele tamb\u00e9m sugeriu a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, como forma de complementa\u00e7\u00e3o ao IBS. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11), Ribeiro vai apresentar a vers\u00e3o final do seu relat\u00f3rio, com base em poss\u00edveis novas sugest\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
O relator explicou que seu relat\u00f3rio \u00e9 um compilado do que foi debatido dentro da comiss\u00e3o. Ele disse que aproveitou a contribui\u00e7\u00e3o de senadores e deputados e tamb\u00e9m de participantes das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas antes da pandemia, ainda no in\u00edcio de 2020. Na vis\u00e3o do relator, o trabalho da comiss\u00e3o poder\u00e1 colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O relat\u00f3rio, sem d\u00favida, representa uma mudan\u00e7a na estrutura do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e servir\u00e1 para que possamos receber as cr\u00edticas e aperfei\u00e7o\u00e1-lo \u2014 declarou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ribeiro, o sistema atual vem sofrendo uma desorganiza\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, causando inseguran\u00e7a e preju\u00edzos, aumentando o chamado custo Brasil. Para o deputado, \u00e9 preciso uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas do pa\u00eds. O relator disse que aproveitou pontos importantes das tr\u00eas mat\u00e9rias que serviram de base para o trabalho da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares t\u00eam discutido duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs): a PEC 45\/2019, que come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara, e a PEC 110\/2019, que foi apresentada no Senado. A principal converg\u00eancia entre elas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os. A terceira mat\u00e9ria \u00e9 o PL 3.887\/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
IBS<\/strong> \u2014 Precisamos concentrar esfor\u00e7os para levar a cabo as reformas estruturantes, para diminuir os efeitos da pandemia e aumentar as proje\u00e7\u00f5es de crescimento para o pa\u00eds \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n O relator prop\u00f4s a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar desses tributos, \u201cpara modernizar e simplificar o sistema tribut\u00e1rio, dar mais transpar\u00eancia aos cidad\u00e3os sobre o quanto lhes \u00e9 cobrado a t\u00edtulo de impostos, combater a regressividade tribut\u00e1ria, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necess\u00e1ria ao desempenho de seu papel constitucional\u201d, ser\u00e1 criado o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 complementado pelo Imposto Seletivo. A legisla\u00e7\u00e3o desses impostos ser\u00e1 \u00fanica e nacional, institu\u00edda por lei complementar, e impor\u00e1 id\u00eanticas restri\u00e7\u00f5es legislativas a toda a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A institui\u00e7\u00e3o do IBS unificado ser\u00e1 a pedra angular de uma nova era do desenvolvimento socioecon\u00f4mico nacional \u2014 defendeu o relator.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Ribeiro, a cria\u00e7\u00e3o de um IBS nacional impactaria positivamente a taxa de crescimento da economia brasileira. O novo modelo alavancaria a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos. O efeito multiplicador da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e do ganho de efici\u00eancia dela decorrente sobre a taxa de crescimento do PIB potencial adquiriria maior intensidade no decorrer dos anos.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do IPI por um imposto seletivo, com um espectro de incid\u00eancia melhor delimitado. O imposto seletivo, apesar de idealmente cobrado de forma monof\u00e1sica, poder\u00e1 incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador. O relator ressaltou a simplicidade do novo sistema, j\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a integrada dos fiscos simplificar\u00e3o a compreens\u00e3o dos procedimentos fiscais adotados e evitar\u00e3o que a mesma empresa seja submetida \u201ca sucessivas e descompassadas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, de entes distintos, sobre as mesmas opera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Regimes diferenciados, prazos de transi\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o unificada, princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais tamb\u00e9m foram assuntos abordados no relat\u00f3rio. Ribeiro ainda tratou de progressividade tribut\u00e1ria na tributa\u00e7\u00e3o da propriedade, apontando a import\u00e2ncia de uma maior cobran\u00e7a em bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, conforme o valor atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O povo est\u00e1 cansado de ser for\u00e7adamente cobaia de pol\u00edticas tribut\u00e1rias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se v\u00e3o, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legisla\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manic\u00f4mio tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 registrou Ribeiro, depois de mais de tr\u00eas horas de leitura do seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Sugest\u00f5es<\/strong> Para Roberto Rocha, o principal m\u00e9rito do relat\u00f3rio \u00e9 a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos das bases de consumo e a busca por uma reforma tecnol\u00f3gica. Segundo o senador, \u00e9 poss\u00edvel ir al\u00e9m de \u201cuma reforma cl\u00e1ssica\u201d e fazer uma mudan\u00e7a que beneficie a maioria do povo brasileiro. O presidente lembrou que a pandemia foi extremamente grave em abril, com muitas mortes. Ele informou que tem um filho em luta contra o c\u00e2ncer, cujo tratamento foi finalizado na semana passada. Por isso, segundo o presidente, a comiss\u00e3o decidiu se reunir logo no in\u00edcio de maio.<\/p>\n\n\n\n Rocha tamb\u00e9m disse que a decis\u00e3o sobre uma poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o fatiada da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 tomada em conjunto. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, vem defendendo o fatiamento da reforma, argumentando que a medida poderia facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que est\u00e1 oferecendo uma proposta de \u201creforma estruturada e faseada, e n\u00e3o fatiada\u201d. Ele fez quest\u00e3o de ressaltar que aproveitou sugest\u00f5es do governo, como colocar a CBS como primeiro passo da implementa\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n\n\n\n O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que recebia o relat\u00f3rio com expectativa positiva e defendeu o car\u00e1ter progressivo da tributa\u00e7\u00e3o. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) elogiou o trabalho de qualidade da relatoria e disse que o brasileiro tem dificuldade de arrumar emprego por conta do confuso sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Fim da comiss\u00e3o<\/strong> \u2014 Esse trabalho n\u00e3o pode ser destru\u00eddo e precisa ser aproveitado \u2014 defendeu Hildo Rocha.<\/p>\n\n\n\n O presidente Roberto Rocha disse que a comiss\u00e3o tem um car\u00e1ter pol\u00edtico e “a pol\u00edtica \u00e9 a arte de conciliar o contradit\u00f3rio”. Ele afirmou que sempre houve di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00f5es entre o Congresso e representantes do governo, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas, no sentido de ouvir \u201ctodo mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Quero dizer que aqui funciona como uma \u00e1gora grega virtual. Buscamos a converg\u00eancia e queremos trazer luz para essa arena pol\u00edtica \u2014 declarou Roberto Rocha.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Presid\u00eancia do Senado destacou que \u201ca comiss\u00e3o mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tribut\u00e1ria\u201d. O texto do presidente Rodrigo Pacheco ainda aponta que \u201c\u00e9 razo\u00e1vel e inteligente darmos oportunidade de conclu\u00edrem o trabalho, o que se efetiva com a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”.<\/p>\n\n\n\n Major Olimpio<\/strong> \u2014 S\u00f3 nos resta aceitar os des\u00edgnios de Deus e guardar as boas mem\u00f3rias do nosso amigo Major Olimpio \u2014 destacou Rocha.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado O presidente da Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, senador Roberto Rocha, concedeu vistas coletivas e deu prazo at\u00e9 sexta-feira (7) para envio de sugest\u00f5es ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":12526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[322,353],"class_list":["post-12525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-reforma-tributaria","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12525\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Aguinaldo Ribeiro reconheceu que o tema da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 complexo e fez uma ampla an\u00e1lise das tr\u00eas mat\u00e9rias-base da proposta de reforma. Para o deputado, em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, “portas largas levam sempre a caminhos curtos”. Ele apontou que as altera\u00e7\u00f5es no sistema de impostos nas \u00faltimas d\u00e9cadas aumentaram a carga tribut\u00e1ria e s\u00f3 causaram mais burocracia.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da comiss\u00e3o, senador Roberto Rocha (PMDB-MA), concedeu vistas coletivas e deu prazo at\u00e9 sexta-feira (7) para envio de sugest\u00f5es ao relator. Segundo Rocha, entre os dias 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugest\u00f5es. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (11), haver\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do texto.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente da comiss\u00e3o, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), classificou o trabalho do relator como \u201cmeticuloso\u201d, digno dos \u201cmaiores parlamentares do pa\u00eds\u201d. Ele lamentou as not\u00edcias de que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, teria decidido acabar com a comiss\u00e3o. Com a decis\u00e3o, o relat\u00f3rio de Aguinaldo Ribeiro perderia a validade.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o, Roberto Rocha fez uma homenagem ao senador Major Olimpio, que morreu em mar\u00e7o, v\u00edtima de complica\u00e7\u00f5es da covid-19. O senador era membro da comiss\u00e3o e foi definido por Roberto Rocha como um \u201cincans\u00e1vel\u201d e \u201cum entusiasta da reforma tribut\u00e1ria\u201d. Rocha lamentou a situa\u00e7\u00e3o da pandemia e pediu um minuto de sil\u00eancio em homenagem ao colega.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"