{"id":12606,"date":"2021-05-12T07:39:38","date_gmt":"2021-05-12T10:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12606"},"modified":"2026-01-29T10:41:31","modified_gmt":"2026-01-29T13:41:31","slug":"oficializacao-do-pronampe-como-politica-de-estado-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/oficializacao-do-pronampe-como-politica-de-estado-segue-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova Pronampe Permanente; mat\u00e9ria vai para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Relat\u00f3rio da senadora K\u00e1tia Abreu ao projeto incorporou a maioria das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) emendas da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em pol\u00edtica p\u00fablica permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito. O PL 5.575\/2020 segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pronampe atende pequenas e m\u00e9dias empresas em empr\u00e9stimos com juros reduzidos, subvencionados atrav\u00e9s do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). O projeto permite o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no FGO at\u00e9 o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de car\u00eancia para empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos. Ele \u00e9 de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no in\u00edcio de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora do texto, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), incorporou a maioria das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela C\u00e2mara. Com elas, o projeto passa a prever:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inclus\u00e3o de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, doa\u00e7\u00f5es privadas e empr\u00e9stimos internacionais;<\/li><li>Separa\u00e7\u00e3o dos recursos aportados no programa atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econ\u00f4micos da pandemia;<\/li><li>Devolu\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o utilizados ao Tesouro Nacional;<\/li><li>Modifica\u00e7\u00e3o do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de car\u00eancias;<\/li><li>Possibilidade de portabilidade das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/li><li>C\u00e1lculo do limite para as linhas de cr\u00e9dito contratadas em 2021 com base no faturamento do exerc\u00edcio de 2019 ou de 2020, o que for maior;<\/li><li>Reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que tamb\u00e9m se enquadrem nos crit\u00e9rios do Pronampe;<\/li><li>Proibi\u00e7\u00e3o de \u201cvenda casada\u201d de outros produtos e servi\u00e7os financeiros (como seguros) com a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as mudan\u00e7as da C\u00e2mara que foram rejeitadas pela relatora s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de o Executivo diluir, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, os recursos reservados \u00e0s empresas do Perse para outros setores;<\/li><li>Transfer\u00eancia autom\u00e1tica de dados dos benefici\u00e1rios para o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia (os dados podem ser repassados, mas mediante autoriza\u00e7\u00e3o);<\/li><li>Prorroga\u00e7\u00e3o por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos cuja fonte sejam cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (a justificativa \u00e9 que cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, por regra, devem ser executados no ano de sua libera\u00e7\u00e3o).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Durante a discuss\u00e3o do projeto, K\u00e1tia Abreu defendeu que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda n\u00e3o foi capaz de transformar o cen\u00e1rio do cr\u00e9dito no Brasil. Segundo ela, mesmo com o Pronampe, as micro e pequenas empresas pagaram, na m\u00e9dia, juros de 30% ao ano em 2020, taxa muito acima da m\u00e9dia nacional. Apenas 517 mil empresas, ou 7% do total nacional desse segmento, puderam usar o programa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 N\u00f3s estamos observando o quanto as micro e pequenas empresas no Brasil ainda s\u00e3o maltratadas. \u00c9 uma caracter\u00edstica de d\u00e9cadas. Elas representam 18 milh\u00f5es de empregos em todos os estados e representam nada menos do que 27% do PIB brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora tamb\u00e9m destacou que, com o uso de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, um maior investimento federal no Pronampe n\u00e3o teria impacto fiscal, uma vez que esses cr\u00e9ditos n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>O senador Jorginho Mello, que tamb\u00e9m foi o autor da lei que criou o Pronampe, em 2020, pediu apoio dos colegas para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, lembrando que o Senado deu apoio un\u00e2nime a todas as etapas do programa at\u00e9 aqui. Ele ressaltou que o alcance financeiro da iniciativa \u201cainda \u00e9 pouco\u201d, mas j\u00e1 representa para os pequenos empres\u00e1rios a possibilidade de \u201ccontinuar vivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) lembrou que a possibilidade de aportar recursos no Pronampe via cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios se deve a uma emenda de sua autoria no projeto de lei do Congresso que retirou, no Or\u00e7amento de 2021, restri\u00e7\u00f5es fiscais sobre gastos com medidas de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.575, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar \u201corgulhoso\u201d dos senadores pelo avan\u00e7o de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela covid-19. Pacheco lembrou que, al\u00e9m do Pronampe, partiram do Senado a lei que permite a compra direta de vacinas por estados e munic\u00edpios (Lei 14.125, de 2021), a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021).<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 S\u00e3o projetos muito importantes, que contribuem muito decisivamente para esse trin\u00f4mio fundamental que \u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica, o desenvolvimento social e o crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) emendas da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em pol\u00edtica p\u00fablica permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito. O PL 5.575\/2020 segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":12607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[299,521,524,349,271],"class_list":["post-12606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-credito","tag-fgo","tag-microempresas","tag-pequenas-empresas","tag-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}