{"id":12798,"date":"2021-06-01T09:33:19","date_gmt":"2021-06-01T12:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12798"},"modified":"2024-01-18T15:01:09","modified_gmt":"2024-01-18T18:01:09","slug":"camara-pode-votar-quarta-mp-que-facilita-credito-bancario-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-pode-votar-quarta-mp-que-facilita-credito-bancario-na-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar quarta MP que facilita cr\u00e9dito banc\u00e1rio na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votada a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para empresas que financiarem pesquisas relacionadas \u00e0 Covid-19<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provis\u00f3ria 1028\/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empr\u00e9stimos. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 10 horas.<\/p>\n\n\n\n

Essa dispensa vale at\u00e9 30 de junho de 2021 e se aplica aos bancos p\u00fablicos e, se estiverem envolvidos recursos p\u00fablicos, tamb\u00e9m aos bancos privados. O relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), anunciou que, em raz\u00e3o da gravidade da pandemia, vai propor a prorroga\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que n\u00e3o ser\u00e3o cobrados de empresas e pessoas f\u00edsicas est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais, a certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), a regularidade na entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) e a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empr\u00e9stimo rural.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 dispensada tamb\u00e9m a consulta pr\u00e9via ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que envolvam a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa contra a Covid<\/strong>
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Projeto de Lei 1208\/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tribut\u00e1rio para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), as empresas que doarem ao Programa Priorit\u00e1rio Pr\u00f3-Pesquisa Covid-19 contar\u00e3o com um cr\u00e9dito presumido de mesmo valor para deduzir dos valores a pagar de PIS-Pasep e Cofins.<\/p>\n\n\n\n

O total de dedu\u00e7\u00f5es est\u00e1 limitado a R$ 1 bilh\u00e3o e ser\u00e1 compensado pelo aumento de al\u00edquotas do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora prop\u00f5e o aumento para 2% e 5%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Energia distribu\u00edda<\/strong>
Outro projeto na pauta \u00e9 o PL 5829\/19, do deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM), que estabelece uma transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o por parte dos micro e minigeradores de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ap\u00f3s um ano da publica\u00e7\u00e3o da futura lei esses micro e minigeradores come\u00e7ar\u00e3o a pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (Tusd Fio B) em uma transi\u00e7\u00e3o de oito anos na qual parte da tarifa ser\u00e1 custeada com recursos repassados \u00e0s distribuidoras de energia pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n\n\n\n

Essa tarifa \u00e9 paga pelos geradores de energia pelo uso dos fios da rede de distribui\u00e7\u00e3o e repassada ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o contar com a transi\u00e7\u00e3o aqueles que j\u00e1 t\u00eam o sistema de gera\u00e7\u00e3o instalado ou que vierem a instalar um ou ampliarem o existente nos pr\u00f3ximos 12 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n

A micro e minigera\u00e7\u00e3o ocorre quando consumidores do mercado regulado, que n\u00e3o podem escolher livremente uma distribuidora, instalam geradores de fontes alternativas (fotovoltaico, e\u00f3lico, biomassa, etc.) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condom\u00ednios, s\u00edtios) e injetam a energia na rede de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agricultor familiar<\/strong>
Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 823\/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado no ano passado (PL 735\/20). Entre esses pontos est\u00e3o recursos para fomento da atividade e prorroga\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

As medidas, que t\u00eam como objetivo diminuir o impacto socioecon\u00f4mico da Covid-19, devem ser adotadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), poder\u00e3o ter acesso os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.<\/p>\n\n\n\n

Para agricultores familiares em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclus\u00e3o Produtiva Rural. O valor do fomento ser\u00e1 de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a fam\u00edlia monoparental for comandada por mulher, a parcela ser\u00e1 de R$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n

Na defini\u00e7\u00e3o do conceito de extrema pobreza, ficar\u00e3o de fora os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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