Em sess\u00e3o marcada para as 15 horas desta ter\u00e7a-feira (8), a C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 analisar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, como a MP 1036\/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas \u00e1reas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O texto atualiza a Lei 14.046\/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda cr\u00e9dito para uso na compra de outros servi\u00e7os da empresa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a medida, o consumidor que optar pelo cr\u00e9dito de servi\u00e7o ou evento adiado ou cancelado at\u00e9 31 de dezembro de 2021 poder\u00e1 us\u00e1-lo at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarca\u00e7\u00e3o da data, o prazo limite para fazer isso ser\u00e1 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa n\u00e3o consiga remarcar o evento ou conceder o cr\u00e9dito na forma prevista, ter\u00e1 de devolver o valor recebido pelo consumidor at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Ambiente de neg\u00f3cios<\/strong> Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a emiss\u00e3o autom\u00e1tica, sem avalia\u00e7\u00e3o humana, de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para atividades consideradas de risco m\u00e9dio. Enquanto estados, Distrito Federal e munic\u00edpios n\u00e3o enviarem suas classifica\u00e7\u00f5es para uma rede integrada valer\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Segundo a listagem federal, s\u00e3o classificados como de n\u00edvel m\u00e9dio de risco, por exemplo, atividades como com\u00e9rcio atacadista de v\u00e1rios tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hot\u00e9is; mot\u00e9is; transporte de cargas de produtos n\u00e3o sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; educa\u00e7\u00e3o infantil; ou atividades m\u00e9dicas sem procedimentos invasivos.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso a essa licen\u00e7a, o empres\u00e1rio dever\u00e1 assinar termo de ci\u00eancia e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exerc\u00edcio das atividades, como cumprimento de normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, ambiental e de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n Retorno \u00e0s aulas<\/strong> As aulas presenciais foram suspensas devido \u00e0 necessidade de distanciamento e isolamento social como t\u00e1tica para evitar maior n\u00famero de cont\u00e1gios em pouco tempo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 volta das aulas depender\u00e3o de regime de colabora\u00e7\u00e3o dos entes da Federa\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o de respeitar as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e das autoridades sanit\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Cada ente federado (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) organizar\u00e1 o retorno \u00e0s aulas em regime de colabora\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o, pela sa\u00fade e pela assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o marcada para as 15 horas desta ter\u00e7a-feira (8), a C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 analisar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, como a MP 1036\/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas \u00e1reas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1060,265,256,378,3837,1125,323,552,4163],"class_list":["post-12857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-ambiente-de-negocios","tag-consumidores","tag-covid-19","tag-cultura","tag-eventos","tag-exportacao","tag-pandemia","tag-remarcacao-de-eventos","tag-setor-de-eventos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12857\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
J\u00e1 a MP 1040\/21 faz v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o a fim de eliminar exig\u00eancias e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado \u201cambiente de neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 2949\/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estrat\u00e9gia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada em maio pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n