{"id":12875,"date":"2021-06-10T13:00:00","date_gmt":"2021-06-10T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12875"},"modified":"2026-01-29T10:41:05","modified_gmt":"2026-01-29T13:41:05","slug":"sistema-cndl-sugere-alteracao-na-lei-que-determina-teletrabalho-para-gestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/sistema-cndl-sugere-alteracao-na-lei-que-determina-teletrabalho-para-gestantes\/","title":{"rendered":"Sistema CNDL sugere altera\u00e7\u00e3o na lei que determina teletrabalho para gestantes"},"content":{"rendered":"\n

Lei que permite afastamento das gestantes durante a pandemia <\/em>
pode gerar rev\u00e9s para mulheres no mercado de trabalho<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Especial para a Varejo SA<\/em><\/p>\n\n\n\n

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“A lei pode acabar gerando um problema social grave de inseguran\u00e7a para as mulheres no pa\u00eds”, avalia Frank Sinatra<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A recente promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.151\/21 \u2013 que trata do afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de Covid-19 \u2013, al\u00e9m de ter gerado d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00e3o para muitos empregadores, lan\u00e7ou foco sobre um poss\u00edvel rev\u00e9s para a situa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, a Lei n\u00e3o contemplou nenhuma contrapartida vi\u00e1vel para os empregadores. Setores empresariais como o com\u00e9rcio, por exemplo, que j\u00e1 v\u00eam amargando s\u00e9rios preju\u00edzos com a pandemia, nem sempre ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de adotar as medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO teletrabalho n\u00e3o se aplica a qualquer cargo e profiss\u00e3o e, nesse sentido, a Lei n\u00e3o estipula nenhuma compensa\u00e7\u00e3o para os empregadores, que simplesmente t\u00eam que arcar sozinhos com o \u00f4nus. Isso pode acabar gerando um problema social grave de inseguran\u00e7a para as mulheres no pa\u00eds, refletindo em perda de espa\u00e7o no mercado de trabalho\u201d, observa Sinatra.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a FCDL-MG e a CNDL entendem como urgente a altera\u00e7\u00e3o da Lei, sobretudo que viabilize uma contrapartida por parte do Governo, de modo que o \u00f4nus imposto pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o recaia totalmente sobre o empregador. O afastamento poderia se aplicar nos casos em que a atividade seja compat\u00edvel com o trabalho remoto. Na impossibilidade de teletrabalho, o empregador proporcionar\u00e1 \u00e0 funcion\u00e1ria um ambiente seguro, seguindo todos os protocolos sanit\u00e1rios exigidos, assim como j\u00e1 vem sendo praticado.<\/p>\n\n\n\n

Medidas provis\u00f3rias 1045 e 1046 podem se aplicar \u00e0s gestantes?<\/strong>
Publicadas no dia 27 de abril deste ano, as medidas provis\u00f3rias n\u00ba 1.045 e 1.046 restitu\u00edram diversas a\u00e7\u00f5es para combater os impactos da pandemia no setor trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas (MP 1.045) recria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, permitindo novamente que os empregadores reduzam a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios, ou mesmo que suspenda o contrato, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessora jur\u00eddica da FCDL-MG, Sara Sato, h\u00e1 entendimentos de que a suspens\u00e3o do contrato poderia ser aplicada \u00e0s empregadas gestantes. Contudo, deve haver consentimento da trabalhadora e a remunera\u00e7\u00e3o deve ser garantida.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, prevista na MP 1.046. As f\u00e9rias podem ser concedidas mesmo \u00e0quelas empregadas que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, desde que avisadas com dois dias de anteced\u00eancia. Esta medida n\u00e3o depende de concord\u00e2ncia da empregada. Importante: nos dois dias que antecedem as f\u00e9rias, a funcion\u00e1ria deve permanecer em casa.<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira medida seria o afastamento previdenci\u00e1rio das gestantes de atividades insalubres, previsto no \u00a7 3\u00ba, do art. 394-A, da CLT. O dispositivo diz que quando n\u00e3o for poss\u00edvel o afastamento da gestante de trabalho em local insalubre, a gravidez ser\u00e1 considerada de risco, o que ensejar\u00e1 afastamento e a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Entenda os impactos da Lei 14.151\/21 para o empregador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • O primeiro ponto a ser observado \u00e9 que a empregada gestante dever\u00e1 ser afastada do trabalho presencial durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica. Portanto, a primeira medida a ser tomada pelo empregador, independentemente de qualquer outra, \u00e9 o imediato afastamento da gestante do trabalho presencial;<\/li>
  • O direito ao afastamento da gestante \u00e9 irrenunci\u00e1vel. Desta forma, n\u00e3o cabe nenhum ajuste para que a empregada permane\u00e7a trabalhando presencialmente, mesmo que seja sua vontade expressa;<\/li>
  • Outra quest\u00e3o importante \u00e9 o fato de que a empregada deve permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio, em regime de teletrabalho;<\/li>
  • Nos casos em que o trabalho remoto n\u00e3o seja poss\u00edvel, a empregada deve permanecer em sua resid\u00eancia, ainda que n\u00e3o desempenhe qualquer fun\u00e7\u00e3o;<\/li>
  • Finalmente, a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. O empregador deve garantir \u00e0 funcion\u00e1ria gestante afastada a integralidade de sua remunera\u00e7\u00e3o, incluindo sal\u00e1rios e comiss\u00f5es. A ressalva \u00e9 quanto aos chamados sal\u00e1rios condi\u00e7\u00e3o (insalubridade, periculosidade, adicional noturno). Estes podem ser suprimidos durante o per\u00edodo de afastamento;<\/li>
  • Vale transporte e vale alimenta\u00e7\u00e3o: durante o per\u00edodo de afastamento, o aux\u00edlio concedido a t\u00edtulo de vale transporte ou qualquer outra que indenize o deslocamento da funcion\u00e1ria poder\u00e1 ser suspenso. No entanto, o vale alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 devido por dia efetivamente trabalhado. Mesmo permanecendo em seu domic\u00edlio, a gestante ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, inclusive nos casos em que n\u00e3o desempenhe qualquer atividade. Desta forma, recomenda-se o pagamento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, com a suspens\u00e3o do pagamento do vale transporte ou verba correspondente (aux\u00edlio combust\u00edvel, por exemplo).<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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