{"id":12899,"date":"2021-06-11T21:08:03","date_gmt":"2021-06-12T00:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=12899"},"modified":"2024-01-18T17:41:48","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:48","slug":"voce-realmente-sabe-como-ter-acesso-ao-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/voce-realmente-sabe-como-ter-acesso-ao-pronampe\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea realmente sabe como ter acesso ao Pronampe?"},"content":{"rendered":"\n

O advogado Marcelo Godke acredita que o sistema de garantias do programa pode melhorar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para os pequenos neg\u00f3cios no Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

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“O Pronampe mitiga um pouco o problema do alto custo do cr\u00e9dito no Brasil, mas \u00e9 preciso um sistema mais robusto de garantia para colocar o risco l\u00e1 embaixo e os bancos concederem cr\u00e9dito em patamares mais palat\u00e1veis”, diz Marcelo Godke<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se tornou, este m\u00eas, uma pol\u00edtica de estado permanente. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos neg\u00f3cios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n

As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o n\u00famero de funcion\u00e1rios e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. Para o advogado e professor Marcelo Godke, o programa foi important\u00edssimo para o pa\u00eds manter as empresas abertas no ano passado, e com condi\u00e7\u00f5es de pagar seus compromissos e manter os empregos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Pronampe acabou surgindo em um momento de crise, em que a economia se estressou. Claro, \u00e9 important\u00edssimo em um momento como este dar um pouco de cr\u00e9dito para tentar manter os empregos, de um lado, e as empresas abertas, do outro. No entanto, eu diria que o regime de garantias do programa \u00e9 at\u00e9 mais importante do que o financiamento\u201d, destaca o advogado, que \u00e9 especialista em Direito Empresarial e Societ\u00e1rio e professor do Insper e da Funda\u00e7\u00e3o Armando Alvares Penteado (Faap).<\/p>\n\n\n\n

Godke aponta que com um regime amplo de garantias fica mais f\u00e1cil as micro e pequenas empresas (MPEs) terem acesso a linhas de cr\u00e9dito, sobretudo para capital de giro. \u201cAs empresas que precisam do cr\u00e9dito v\u00e3o poder se apoiar em um pool<\/em> comum de ativos, colocado ali para servir de garantia para os tomadores de dinheiro. E o resultado \u00e9 que os bancos ter\u00e3o um pouco mais de facilidade, inclusive, de dar dinheiro pr\u00f3prio e n\u00e3o s\u00f3 dinheiro que \u00e9 do Pronampe\u201d, explica Marcelo Godke.<\/p>\n\n\n\n

Os novos empr\u00e9stimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poder\u00e3o ter custo m\u00e1ximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao ano). As institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias participantes do programa operar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e poder\u00e3o contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servir\u00e1 como garantia para at\u00e9 100% do valor das opera\u00e7\u00f5es, desde que todos os empr\u00e9stimos feitos pela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham taxa de inadimpl\u00eancia maior que 85%.<\/p>\n\n\n\n

A linha de cr\u00e9dito concedida pelo Pronampe corresponder\u00e1 a at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empr\u00e9stimo corresponder\u00e1 a at\u00e9 50% de seu capital social ou a at\u00e9 30% de 12 vezes a m\u00e9dia da receita bruta mensal apurada desde o in\u00edcio de suas atividades, valendo a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para o pequeno empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Acesso ao cr\u00e9dito pelas MPEs<\/strong>
Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilh\u00f5es em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. Na nova fase, o governo disponibilizou cr\u00e9dito de R$ 5 bilh\u00f5es, mas a expectativa \u00e9 que os bancos que v\u00e3o operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos dispon\u00edveis para cerca de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Varejo SA conversou com o professor Marcelo Godke para entender a import\u00e2ncia para o Brasil de o Pronampe ter se tornado pol\u00edtica p\u00fablica permanente. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 o acesso ao cr\u00e9dito no Brasil pelas micro e pequenas empresas?<\/strong>
O Brasil tem um problema cr\u00f4nico de financiamento das micro e pequenas empresas, que n\u00e3o \u00e9 de hoje e nem um problema decorrente da pandemia da covid-19. \u00c9 um problema que j\u00e1 vem de muito tempo. O chamado d\u00e9ficit de financiamento das micro e pequenas empresas (MPEs) existe, por exemplo, nos Estados Unidos e na Europa, s\u00f3 que no Brasil este gap<\/em> acaba sendo maior do que o que se v\u00ea na regi\u00e3o norte do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Eu mensurei o financing gap<\/em> do Brasil nos tr\u00eas \u00faltimos anos do Governo Dilma, e eu publiquei um paper na Europa em 2019. E era um d\u00e9ficit de financiamento que, por acaso, estava entre 56% e 57%, passou para mais de 70% e depois foi para quase 90%. De cada 100 unidades monet\u00e1rias que s\u00e3o necess\u00e1rias, as micro e pequenas empresas s\u00f3 conseguem tomar em banco o equivalente a 12 unidades monet\u00e1rias. \u00c9 claro que o problema se agravou com a crise que a gente viveu no final do Governo Dilma, mas deu para constatar que era um problema cr\u00f4nico no Brasil, e n\u00e3o \u00e9 porque as micro e pequenas empresas n\u00e3o tenham dinheiro. O dinheiro existe, s\u00f3 que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o reticentes em redirecionar o seu dinheiro dispon\u00edvel para as MPEs, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o naturalmente tem risco maior.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, os neg\u00f3cios de micro e pequeno porte s\u00e3o, de um lado, empresas mais jovens, com faturamento menor, dificuldade de cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es; e de outro lado, h\u00e1 uma falta de bens para dar em garantia. O pr\u00f3prio s\u00f3cio assina como avalista\/fiador, e ainda assim, muitas vezes, o banco se nega a dar o cr\u00e9dito. Mas se ele n\u00e3o estiver disposto, n\u00e3o sobra muita alternativa, e n\u00e3o tem cr\u00e9dito. \u00c9, portanto, um problema antigo no Brasil e que ainda n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do Pronampe para o Brasil neste contexto?<\/strong>
O Pronampe acabou surgindo em um momento de crise, em que a economia se estressou. Ent\u00e3o, \u00e9 important\u00edssimo num momento como este dar um pouco de cr\u00e9dito para tentar manter os empregos, de um lado, e as empresas abertas, do outro. Empresas funcionando significa imposto e alugu\u00e9is pagos, ou seja, a economia funcionando.<\/p>\n\n\n\n

Agora, eu diria que o regime de garantias do Pronampe \u00e9 at\u00e9 mais importante do que o financiamento. \u00c9 um regime amplo que vai permitir que as micro e pequenas empresas peguem dinheiro com um pouco menos de dificuldade.<\/p>\n\n\n\n

Espero que o regime de garantias se expanda no futuro e atinja um n\u00famero maior de empresas. Os regimes de garantias existentes no Brasil at\u00e9 agora eram restritos a uma quantidade pequena de empresas e a programas espec\u00edficos. Creio que ser\u00e1, no longo prazo, o grande diferencial do Pronampe.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona este sistema de garantias?<\/strong>
As empresas que precisam do cr\u00e9dito v\u00e3o poder se apoiar em um pool<\/em> comum de ativos, colocado ali para servir de garantia para os tomadores de dinheiro. E o resultado \u00e9 que os bancos ter\u00e3o um pouco mais de facilidade, inclusive, de dar dinheiro pr\u00f3prio e n\u00e3o s\u00f3 dinheiro que \u00e9 do Pronampe. Por isso, \u00e9 importante ter esta garantia. Minha expectativa \u00e9 que este regime de garantia seja expandido para al\u00e9m do Pronampe, de forma que os bancos concedam cr\u00e9dito que ser\u00e3o garantidos por este pool comum de ativos. E com isso, as MPEs ter\u00e3o um pouco menos de dificuldade para se financiarem.<\/p>\n\n\n\n

Qual a principal necessidade da empresa na hora de tomar cr\u00e9dito?<\/strong>
Em geral, 80% das micro e pequenas empresas v\u00eam a falir por necessidade de capital de giro, ou seja, t\u00eam que pagar hoje o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, o aluguel, os tributos e o fornecedor de insumos e at\u00e9 comprar um computador etc. S\u00f3 que \u00e0s vezes, as empresas s\u00f3 recebem daqui a 30, 60, 90 dias. Tem setores que o descasamento de capital de giro \u00e9 uma coisa maluca, como no caso do frigor\u00edfico de frango em que o produtor financia desde a produ\u00e7\u00e3o do pintinho e da quirera para alimentar os animais, passando pelo abate e embalagem, at\u00e9 a entrega, e ainda vai demorar meses para receber.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a necessidade de capital de giro \u00e9 que, na maioria das vezes, acaba matando as empresas. O neg\u00f3cio pode at\u00e9 estar funcionando bem, ter clientes, ser inovador e ter crescimento e v\u00e1rios aspectos positivos, s\u00f3 que n\u00e3o consegue encaixar o fluxo de caixa com a sua necessidade de caixa hoje.<\/p>\n\n\n\n

E o custo do cr\u00e9dito via Pronampe?<\/strong>
Por meio do Pronampe, o financiamento tem um custo mais reduzido, apesar da taxa ainda ser alta: Selic +6%. Se considerar que a Selic vai acabar subindo por conta da infla\u00e7\u00e3o em alta, daqui a pouco chegar\u00e1 a uma taxa de 10% ou 12% ao ano de juros efetivos. Uma MPE ter\u00e1 dificuldade de pagar isso. No entanto, n\u00e3o tem alternativa fora do programa. Fora, as taxas s\u00e3o de 30% a 70% ao ano. Isso mata o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o Pronampe mitiga um pouco o problema do alto custo do cr\u00e9dito no Brasil, mas a gente precisa ter um sistema mais robusto de garantia para poder colocar este risco l\u00e1 embaixo e que os bancos tenham maior facilidade em conceder cr\u00e9dito em patamares mais palat\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

E como as MPEs acessam ao Pronampe Permanente?<\/strong>
\u00c9 um cr\u00e9dito que \u00e9 concedido privadamente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u00c9 como se fosse um cr\u00e9dito normal. N\u00e3o vou ao BNDES para pegar este dinheiro. O que \u00e9 preciso fazer? \u00c9 preciso ter um bom relacionamento com uma institui\u00e7\u00e3o financeira, porque ela vai mensurar o meu risco de cr\u00e9dito. Vai consultar o SPC. Se a empresa se submeteu ao Cadastro Positivo, vai ver se tem um bom credit score<\/em> (uma boa nota de cr\u00e9dito). \u00c0s vezes, uma empresa muito nova n\u00e3o tem (pontua\u00e7\u00e3o), e o Pronampe tenta mitigar isso falando quanto vai conceder para as empresas com menos de um ano. O Pronampe serve para ajudar nisso, mas ainda assim o banco vai fazer a sua avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 preciso para melhorar o seu ambiente de neg\u00f3cio brasileiro?<\/strong>
A gente precisa desburocratizar. Uma coisa importante que foi aprovada a pouco tempo foi a Lei Complementar 182 \u2013 o Marco Legal das Startups \u2013, que criou um regime para melhorar o ambiente de neg\u00f3cio no Brasil e se criou a sociedade an\u00f4nima simplificada, que na verdade, tem outro nome mas basicamente \u00e9 o mesmo regime. Vejo que a inser\u00e7\u00e3o no nosso sistema jur\u00eddico brasileiro deste projeto de lei vai trazer um al\u00edvio bom para as empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano, que v\u00e3o poder deixar de publicar algumas coisas no Di\u00e1rio Oficial, algo que se pleiteia h\u00e1 muito tempo no Brasil. \u00c9 uma publica\u00e7\u00e3o antiquada e que perdeu a fun\u00e7\u00e3o de passar a informa\u00e7\u00e3o, porque hoje temos um m\u00e9todo mais moderno e eficiente: a internet.<\/p>\n\n\n\n

A lei fala que as informa\u00e7\u00f5es mantidas em car\u00e1ter permanente na internet, n\u00e3o precisam ser publicadas em Di\u00e1rio Oficial. Entra em vigor em 90 dias, a contar do dia 1\u00ba de junho deste ano. E vai melhorar muito o ambiente de neg\u00f3cio no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Na Col\u00f4mbia, teve um efeito muito positivo. L\u00e1 tinha sociedade limitada e sociedade an\u00f4nima, e quando foi criada a sociedade an\u00f4nima simplificada, em dois\/tr\u00eas anos, 90% das empresas constitu\u00eddas no pa\u00eds passaram a ser sociedade an\u00f4nima simplificada.<\/p>\n\n\n\n

E como avalia o Marco Legal das Startups?<\/strong>
O Marco Legal das Startups tem v\u00e1rios aspectos importantes, como licita\u00e7\u00f5es feitas especificamente para as empresas inovadoras e a quest\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de recursos e do sandbox<\/em> regulat\u00f3rio. Existem setores que s\u00e3o altamente regulados, o que torna dif\u00edcil um novo player entrar. \u00c9 o caso do setor financeiro. Criar um banco no Brasil \u00e9 algo muito caro e dif\u00edcil e burocr\u00e1tico. A lei permite, por exemplo, criar um sandbox<\/em> dentro do sistema financeiro para 6 empresas atuarem com regras mais flex\u00edveis. Pode parecer esquisito criar um regime espec\u00edfico para meia d\u00fazia de empresas, mas \u00e9 para realizar testes em um ambiente controlado, no qual \u00e9 poss\u00edvel saber quantos clientes aquelas empresas ter\u00e3o, qual o percentual da economia que afetar\u00e3o e o percentual destrutivo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o sandbox<\/em> regulat\u00f3rio \u00e9 um espa\u00e7o para testar um produto e uma novidade de maneira controlada. Isso ser\u00e1 importante porque permitir\u00e1 v\u00e1rios setores criarem sandboxes, e com isso, inovar o lado tecnol\u00f3gico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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