{"id":12903,"date":"2021-06-14T08:48:33","date_gmt":"2021-06-14T11:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12903"},"modified":"2026-01-29T10:41:04","modified_gmt":"2026-01-29T13:41:04","slug":"lei-garante-r-35-bi-para-conectividade-de-alunos-e-professores-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/lei-garante-r-35-bi-para-conectividade-de-alunos-e-professores-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Lei garante R$ 3,5 bi para conectividade de alunos e professores da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Estados poder\u00e3o contratar pacotes de dados para celular que permitam <\/em>
o acompanhamento de atividades n\u00e3o presenciais das escolas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira a Lei 14.172\/20, que destina R$ 3,5 bilh\u00f5es para acesso \u00e0 internet por alunos e professores rede p\u00fablica. O dinheiro ser\u00e1 repassado pela Uni\u00e3o para estados e para o Distrito Federal e ser\u00e1 aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos port\u00e1teis para alunos e professores. O texto foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no in\u00edcio de junho.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou o esfor\u00e7o dos parlamentares ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para negociar a derrubada do veto com a lideran\u00e7a do governo. Ela \u00e9 uma das co-autoras da proposta original e presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s que lidamos com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sabemos dos enormes desafios que foram colocados para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesse per\u00edodo. E, para a derrubada desse veto, houve um grande esfor\u00e7o de parlamentares de diferentes partidos desta Casa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), outra co-autora do texto, afirmou que os parlamentares fizeram uma grande negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil precisa fazer justi\u00e7a com quem mais precisa de tecnologia e equipamentos: as nossas crian\u00e7as, adolescentes e jovens que est\u00e3o na escola\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Beneficiados<\/strong>
Pela nova lei, ser\u00e3o beneficiados os alunos pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e os matriculados em escolas de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. Quanto aos professores, s\u00e3o abrangidos os de todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o transferir\u00e1 R$ 3,5 bilh\u00f5es para Estados e para o Distrito Federal, em at\u00e9 30 dias, para que os recursos sejam aplicados de forma descentralizada. O dinheiro que n\u00e3o for aplicado at\u00e9 31 de dezembro de 2021 retornar\u00e1 aos cofres da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos v\u00e3o financiar a contrata\u00e7\u00e3o de pacotes de dados para celular que permitam a realiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de atividades n\u00e3o presenciais pelos alunos. A prioridade \u00e9 para alunos do ensino m\u00e9dio e ensino fundamental, seguidos pelos professores do ensino m\u00e9dio e do ensino fundamental. Metade do dinheiro poder\u00e1 ser utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o de terminais port\u00e1teis que possibilitem acesso a rede de dados m\u00f3veis (celulares e tablets, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

Os entes federativos poder\u00e3o optar por contratar servi\u00e7o de internet fixa para conex\u00e3o de domic\u00edlios ou de uma comunidade, se for mais vantajoso financeiramente ou se n\u00e3o houver sinal de dados m\u00f3veis na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo de dados<\/strong>
As secretarias de educa\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios dever\u00e3o fornecer \u00e0s empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou respons\u00e1veis pelos alunos beneficiados. O uso fraudulento ser\u00e1 punido e os dados dever\u00e3o ser atualizados pelas autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Os dados pessoais n\u00e3o poder\u00e3o ser vendidos ou compartilhados, de acordo com as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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