A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria 1040\/21, que elimina exig\u00eancias e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado \u201cambiente de neg\u00f3cios\u201d no Pa\u00eds. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n\n\n\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es da MP \u00e9 a emiss\u00e3o autom\u00e1tica, sem avalia\u00e7\u00e3o humana, de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para atividades consideradas de risco m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licen\u00e7as e alvar\u00e1s ser\u00e3o v\u00e1lidos enquanto atendidas as condi\u00e7\u00f5es e requisitos de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma lista do comit\u00ea gestor da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim) classifica em m\u00e9dio risco, no \u00e2mbito federal, atividades como com\u00e9rcio atacadista de v\u00e1rios tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hot\u00e9is; mot\u00e9is; transporte de cargas de produtos n\u00e3o sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; educa\u00e7\u00e3o infantil; ou atividades m\u00e9dicas sem procedimentos invasivos.<\/p>\n\n\n\n
Para ter acesso a essa licen\u00e7a, o empres\u00e1rio dever\u00e1 assinar termo de ci\u00eancia e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exerc\u00edcio das atividades, como cumprimento de normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, ambiental e de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n
Mais vacinas<\/strong> O texto estabelece que as empresas ter\u00e3o de cumprir exig\u00eancias de biosseguran\u00e7a e normas sanit\u00e1rias, al\u00e9m de realizar todo o processo de produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o armazenamento em depend\u00eancias fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O parecer preliminar da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), incluiu entre as prioridades de an\u00e1lise da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o para que os estabelecimentos realizem a fabrica\u00e7\u00e3o do insumo farmac\u00eautico ativo (IFA) da vacina contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Leitos militares<\/strong> Segundo o texto, os hospitais militares dever\u00e3o cooperar com as autoridades civis, liberando para uso pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) os leitos ociosos quando a capacidade hospitalar da regi\u00e3o estiver esgotada.<\/p>\n\n\n\n Deb\u00eantures de infraestrutura<\/strong> Segundo o texto, quem comprar os t\u00edtulos ser\u00e1 tributado em 25% de imposto de renda sobre os lucros obtidos se for residente no Brasil. A empresa emissora poder\u00e1 descontar da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) os juros pagos aos compradores, al\u00e9m de excluir um adicional de at\u00e9 50% dos juros se o dinheiro for usado em projetos certificados de desenvolvimento sustent\u00e1vel, como energia renov\u00e1vel, preven\u00e7\u00e3o e controle de polui\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade terrestre e aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria 1040\/21, que elimina exig\u00eancias e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado \u201cambiente de neg\u00f3cios\u201d no Pa\u00eds. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12919,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3506,1060,247,358,4202,3604,1280,249],"class_list":["post-12918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-abertura-de-empresa","tag-ambiente-de-negocios","tag-comercio","tag-doing-business","tag-funcionamento-de-empresas","tag-redesim","tag-simplificacao","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12918"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12918\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Tamb\u00e9m na pauta, o Projeto de Lei 1343\/21, do Senado Federal, permite ao governo autorizar f\u00e1bricas de vacinas veterin\u00e1rias a produzir vacina contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado o Projeto de Lei 457\/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que possibilita o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2646\/20, do deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN) e outros, que permite \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos emitirem deb\u00eantures de infraestrutura para captar recursos a serem destinados a projetos de investimento ou de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n