{"id":12946,"date":"2021-06-17T10:36:57","date_gmt":"2021-06-17T13:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12946"},"modified":"2026-01-29T10:41:02","modified_gmt":"2026-01-29T13:41:02","slug":"deputados-podem-votar-hoje-mp-que-simplifica-funcionamento-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/deputados-podem-votar-hoje-mp-que-simplifica-funcionamento-de-empresas\/","title":{"rendered":"Deputados podem votar hoje MP que simplifica funcionamento de empresas"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m da MP, h\u00e1 outros 20 itens na pauta, entre eles projetos sobre metas para institui\u00e7\u00f5es conveniadas com o SUS e imposto sobre monitoramento de cargas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados pode votar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1040\/21, que faz v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o a fim de eliminar exig\u00eancias e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado \u201cambiente de neg\u00f3cios\u201d. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 10 horas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a emiss\u00e3o autom\u00e1tica, sem avalia\u00e7\u00e3o humana, de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para atividades consideradas de risco m\u00e9dio. Enquanto estados, Distrito Federal e munic\u00edpios n\u00e3o enviarem suas classifica\u00e7\u00f5es para uma rede integrada valer\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licen\u00e7as e alvar\u00e1s ser\u00e3o v\u00e1lidos enquanto atendidas as condi\u00e7\u00f5es e requisitos de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lista do comit\u00ea gestor da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim) classifica em m\u00e9dio risco, no \u00e2mbito federal, atividades como com\u00e9rcio atacadista de v\u00e1rios tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hot\u00e9is; mot\u00e9is; transporte de cargas de produtos n\u00e3o sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; educa\u00e7\u00e3o infantil; ou atividades m\u00e9dicas sem procedimentos invasivos.<\/p>\n\n\n\n

Metas suspensas<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o ao tema da pandemia, o Plen\u00e1rio pode votar o Projeto de Lei 4384\/20, do Senado Federal, que prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, a suspens\u00e3o de metas pactuadas pelas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade conveniadas com o SUS.<\/p>\n\n\n\n

Essa suspens\u00e3o come\u00e7ou em 1\u00ba de mar\u00e7o e durou 120 dias (Lei 13.922\/20). Outra lei (14.061\/20) prorrogou a suspens\u00e3o das metas at\u00e9 setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Muitas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade conveniadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) t\u00eam certificado de filantropia e para conseguirem isen\u00e7\u00e3o de tributos precisam prestar servi\u00e7os ao SUS cumprindo metas de atendimentos pelos quais recebem valores da tabela do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo da nova suspens\u00e3o os repasses ser\u00e3o garantidos na integralidade.<\/p>\n\n\n\n

Para as entidades filantr\u00f3picas que prestam atendimento \u00e0 pessoa idosa, \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente, por meio de credenciamento junto ao SUS, a suspens\u00e3o ser\u00e1 pelo mesmo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Imposto sobre rastreamento<\/strong>
J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar 191\/15, do Senado Federal, atribui ao prestador do servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento de ve\u00edculos a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Lei Complementar 116\/03, que regulamenta o imposto, prev\u00ea o pagamento do tributo ao munic\u00edpio onde est\u00e3o localizados os bens, os semoventes (gado, por exemplo) ou o domic\u00edlio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados.<\/p>\n\n\n\n

Com o projeto, s\u00e3o inclu\u00eddos explicitamente na lei os casos de incid\u00eancia do ISS sobre servi\u00e7os de monitoramento e rastreamento feitos a dist\u00e2ncia, inclusive de ve\u00edculos e cargas e os realizados por empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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