O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tribut\u00e1ria para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudan\u00e7as infraconstitucionais na cobran\u00e7a do Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Lira quer que a mat\u00e9ria tramite conjuntamente ao Projeto de Lei 3887\/20, que institui o CBS, com al\u00edquota de 12%, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). \u201cA Secretaria do Governo, o Minist\u00e9rio da Economia e a Casa Civil est\u00e3o ajustando o texto, fazendo contas\u201d, disse Lira ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes desta quinta-feira (17). O presidente da C\u00e2mara esperava anunciar at\u00e9 o fim desta semana o relator da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Pauta<\/strong> O presidente afirmou ainda que podem entrar na pauta a Medida Provis\u00f3ria 1040\/21, que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil. A proposta promove diversas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para simplificar a abertura de empresas, facilitar o com\u00e9rcio exterior e ampliar as compet\u00eancia das assembleias gerais de acionistas.<\/p>\n\n\n\n Lira quer discutir ainda o Projeto de Lei Complementar 16\/21, que unifica em todo o Pa\u00eds as al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidentes sobre combust\u00edveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e g\u00e1s natural e de cozinha, al\u00e9m de v\u00e1rios outros derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m deve entrar em debate para tentar construir um acordo a proposta que descriminaliza o homeschooling e modifica o C\u00f3digo Penal para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual n\u00e3o se aplica a pais ou respons\u00e1veis que ofertarem a modalidade de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. \u201cVamos fazer uma reuni\u00e3o para ajustar os dois lados\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tribut\u00e1ria para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudan\u00e7as infraconstitucionais na cobran\u00e7a do Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[433,328,4205,423,322],"class_list":["post-12954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cofins","tag-congresso-nacional","tag-contribuicao-unica","tag-pis","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Lira informou que na pr\u00f3xima semana, se o Senado alterar a medida provis\u00f3ria que autoriza a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a C\u00e2mara vai se reunir em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na segunda-feira (21) para analisar e votar as eventuais mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n\n\n\n