Ap\u00f3s analisar 28 emendas do Senado, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que viabiliza a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no Pa\u00eds. A mat\u00e9ria perde a vig\u00eancia amanh\u00e3 e ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O modelo prev\u00ea a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es a serem vendidas no mercado sem a participa\u00e7\u00e3o da empresa, resultando na perda do controle acion\u00e1rio de voto mantido atualmente pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa forma de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma proposta no PL 5877\/19, que o governo enviou em 2019 mas n\u00e3o foi adiante. Apesar de perder o controle, a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decis\u00f5es da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de v\u00e1rios detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poder\u00e1 ser usado para a desestatiza\u00e7\u00e3o de outras empresas p\u00fablicas. \u201cO processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo artigo que trata da opera\u00e7\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o, foram colocados dispositivos que preveem a contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural, mesmo em regi\u00f5es ainda n\u00e3o abastecidas por gasoduto.<\/p>\n\n\n\n
Pendente de gasoduto<\/strong> Em 2028, os 3 mil MW leiloados dever\u00e3o vir preferencialmente das regi\u00f5es Centro-Oeste (2,5 mil MW) e Norte (500 MW) de cidades ainda n\u00e3o abastecidas com g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n Os leil\u00f5es de 2029 e de 2030 dever\u00e3o ser distribu\u00eddos para estados com suprimento de g\u00e1s natural (1250 MW) e para cidades do Sudeste (750 MW) ainda sem gasoduto e na \u00e1rea da Sudene (Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo). Os contratos ser\u00e3o por 15 anos.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es trabalhistas<\/strong> Em vez de ser facultativo, como no texto da C\u00e2mara, a reda\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o determina ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o em empresas p\u00fablicas federais para cargos de mesma natureza e com sal\u00e1rios equivalentes aos anteriormente recebidos.<\/p>\n\n\n\n Terras ind\u00edgenas<\/strong> A linha de transmiss\u00e3o passar\u00e1 por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).<\/p>\n\n\n\n Garantias<\/strong> Nesse sentido, emenda aprovada determina que a Eletrobras desestatizada dever\u00e1 manter as garantias oferecidas a terceiros em contratos anteriores \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o, repassando a garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Eletronuclear e Itaipu<\/strong> Essa empresa tamb\u00e9m far\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o da conta do Programa Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (Procel), poder\u00e1 se associar ao Centro de Pesquisas de Energia El\u00e9trica (Cepel), manter\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfra) e dever\u00e1 gerir os contratos de financiamento que utilizaram recursos da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) celebrados quando a Eletrobras era respons\u00e1vel por essa reserva.<\/p>\n\n\n\n Em cinco anos a nova empresa reembolsar\u00e1 a RGR com os pagamentos dos mutu\u00e1rios referentes \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o, taxa de juros contratual e taxa de reserva de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Dinheiro de Itaipu<\/strong> A CDE \u00e9 uma esp\u00e9cie de fundo sustentado com encargos depositados pelas empresas do setor e repassados em parte ao consumidor final. \u00c9 usada para financiar energia de fontes alternativas, pagar o combust\u00edvel usado na gera\u00e7\u00e3o de energia na regi\u00e3o Norte a fim de diminuir o valor da tarifa, universalizar a distribui\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica e outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n Descontos<\/strong> Estimativa do governo com a desestatiza\u00e7\u00e3o gira em torno de R$ 100 bilh\u00f5es pelo novo prazo de outorga, mas do total que a empresa ter\u00e1 de pagar, a ser definido pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), dever\u00e3o ser deduzidos o custo da mudan\u00e7a do regime de explora\u00e7\u00e3o de cotas para produ\u00e7\u00e3o independente, o custo com o saneamento da empresa para a desestatiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os valores de:<\/p>\n\n\n\n A outra metade dever\u00e1 ser direcionada, ao longo do per\u00edodo de concess\u00e3o, \u00e0 CDE na forma de contribui\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio determina que o dinheiro destinado \u00e0 CDE dever\u00e1 ser alocado como cr\u00e9dito para as distribuidoras na mesma propor\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da energia descontratada pela Eletrobras junto a elas em raz\u00e3o de sua sa\u00edda do sistema de cotas.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a modicidade tarif\u00e1ria porque, ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o, a Eletrobras poder\u00e1 vender energia no mercado livre, diminuindo a oferta de cotas no mercado regulado (resid\u00eancias, com\u00e9rcios e pequenas ind\u00fastrias), levando a aumento do pre\u00e7o m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o texto determina que a empresa desestatizada mantenha os contratos diretos com o consumidor final (grandes ind\u00fastrias) previstos nas leis 11.943\/09 e 13.182\/15.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s analisar 28 emendas do Senado, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que viabiliza a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no Pa\u00eds. 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Os 1000 MW a serem comprados em 2026 devem privilegiar o consumo de g\u00e1s natural produzido na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica e usados por termel\u00e9tricas em capitais ou regi\u00f5es metropolitanas ainda sem g\u00e1s natural. Em 2027, outros 2000 MW dever\u00e3o vir das regi\u00f5es Nordeste e Norte, tamb\u00e9m com g\u00e1s nacional e de duas capitais ou regi\u00f5es metropolitanas de estados que n\u00e3o possuam gasoduto.<\/p>\n\n\n\n
Duas emendas aprovadas tratam de quest\u00f5es trabalhistas. Uma delas limita a 1% das a\u00e7\u00f5es remanescentes da Eletrobras em poder da Uni\u00e3o o lote que poder\u00e1 ser comprado\u00a0\u00a0pelos empregados da empresa e de suas subsidi\u00e1rias em virtude de demiss\u00e3o ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela compra de a\u00e7\u00f5es com o dinheiro da rescis\u00e3o trabalhista dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 6 meses da demiss\u00e3o e o pre\u00e7o da a\u00e7\u00e3o a ser vendida seria aquele de cinco dias antes da edi\u00e7\u00e3o da MP (em fevereiro deste ano).<\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram ainda emenda para permitir o come\u00e7o das obras do Linh\u00e3o de Tucuru\u00ed depois de conclu\u00eddo e entregue aos ind\u00edgenas o Plano B\u00e1sico Ambiental-Componente Ind\u00edgena (PBA-CI), elaborado pela Funai como parte do licenciamento ambiental. O documento j\u00e1 foi entregue e est\u00e1 sendo analisado pelos conselhos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s a capitaliza\u00e7\u00e3o, as garantias concedidas pela Uni\u00e3o \u00e0 Eletrobras e a suas subsidi\u00e1rias continuar\u00e3o valendo para os contratos firmados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, e a Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai. Por quest\u00f5es constitucionais, ambas devem ficar sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto do relator, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o, em 2023, das d\u00edvidas de Itaipu, os recursos da empresa que sobrarem e couberem ao Brasil ser\u00e3o repartidas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Com o novo modelo ser\u00e1 concedido prazo de explora\u00e7\u00e3o de 30 anos para as usinas do grupo, incluindo aquelas cujo prazo j\u00e1 tenha sido prorrogado pela Lei 12.783\/13, no governo Dilma, para Tucuru\u00ed, Itumbiara, Sobradinho e Mascarenhas de Moraes. Mas o prazo come\u00e7a a contar da assinatura dos novos contratos.<\/p>\n\n\n\n