{"id":12986,"date":"2021-06-23T10:18:14","date_gmt":"2021-06-23T13:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=12986"},"modified":"2026-01-29T10:40:47","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:47","slug":"senado-aprova-mp-que-muda-tributacao-de-bancos-e-zona-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-mp-que-muda-tributacao-de-bancos-e-zona-franca\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que muda tributa\u00e7\u00e3o de bancos e Zona Franca"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>O Senado promoveu mudan\u00e7as no texto original, que teve relatoria do senador Ciro Nogueira. A MP agora volta para a C\u00e2mara e precisar ser conclu\u00edda at\u00e9 o dia 28 de junho para n\u00e3o perder a validade<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) a medida provis\u00f3ria que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro de bancos, reduz benef\u00edcios tribut\u00e1rios da ind\u00fastria qu\u00edmica e retira isen\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034\/2021). Ela tamb\u00e9m revisa a distribui\u00e7\u00e3o das receitas das loterias esportivas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Senado promoveu mudan\u00e7as no texto, que volta para a C\u00e2mara dos Deputados. A MP precisa ser conclu\u00edda at\u00e9 o dia 28 de junho para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 compensar a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de impostos que incidem sobre o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s de cozinha. Na sua vers\u00e3o original, a MP abordava apenas a tributa\u00e7\u00e3o dos bancos e da ind\u00fastria qu\u00edmica, e tamb\u00e9m continha regras que limitavam a aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis com redu\u00e7\u00e3o de imposto por pessoas com defici\u00eancia. A C\u00e2mara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudan\u00e7as para a compra de autom\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto produzido pela C\u00e2mara, mas o Plen\u00e1rio decidiu incorporar tr\u00eas emendas dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo dever\u00e1 vetar o trecho referente \u00e0 Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado atrav\u00e9s de um projeto de lei complementar (MPs s\u00f3 alcan\u00e7am assuntos de lei ordin\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bancos<\/strong><br>O principal conte\u00fado do projeto \u00e9 a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Para os bancos, a taxa sobe dos atuais 15% para 25% at\u00e9 31 de dezembro de 2021. A partir da\u00ed, passa a ser de 20%. As demais institui\u00e7\u00f5es financeiras (como corretoras de c\u00e2mbio, empresas de seguro, cooperativas de cr\u00e9dito, administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito) pagar\u00e3o 20% (hoje s\u00e3o 15%) at\u00e9 o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%.<\/p>\n\n\n\n<p>As \u00fanicas institui\u00e7\u00f5es que ficar\u00e3o isentas dessa mudan\u00e7a ser\u00e3o as ag\u00eancias de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais. Para elas, a al\u00edquota fica em 15% at\u00e9 2022, quando sobe para 20%. Essa ressalva foi proposta pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e acatada pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 S\u00e3o bancos pequenos, que s\u00e3o s\u00f3 quem se interessa em emprestar para a micro e pequena empresa. A al\u00edquota pode ser menor do que os 25% que est\u00e3o propostos, s\u00f3 durante a pandemia. \u00c9 mais uma maneira de as micros e pequenas empresas terem dificuldade de acesso a financiamento \u2014 argumentou Zenaide.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ind\u00fastria qu\u00edmica<\/strong><br>A MP tamb\u00e9m inicia o processo de revoga\u00e7\u00e3o do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq), que concede incentivos tribut\u00e1rios para o setor. A retirada dos benef\u00edcios ser\u00e1 gradual, ao longo dos pr\u00f3ximos sete anos. A MP inicialmente previa revoga\u00e7\u00e3o imediata, que foi transformada em uma transi\u00e7\u00e3o de quatro anos pela C\u00e2mara e alongada ainda mais pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A modifica\u00e7\u00e3o foi defendida pelo l\u00edder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele alegou que a mudan\u00e7a vai amenizar os efeitos do processo de retirada dos incentivos, que, para ele, ser\u00e1 traum\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 O setor qu\u00edmico \u00e9 o terceiro maior setor industrial manufatureiro do Brasil e o quinto maior do mundo, [mas] pena muito para competir com a ind\u00fastria mundial e tem insumos mais caros. Qualquer pa\u00eds desenvolvido no mundo n\u00e3o pode ser desenvolvido sem ter um setor qu\u00edmico fortalecido. N\u00f3s estamos enfraquecendo a competitividade desse setor, que j\u00e1 \u00e9 penalizada.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com texto do Senado, as al\u00edquotas atuais de cobran\u00e7a do PIS e da Cofins para o setor \u2014 de 1% e de 4,6%, respectivamente \u2014 continuam at\u00e9 junho. A partir da\u00ed, elas ser\u00e3o majoradas aos poucos, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>At\u00e9 o fim de 2021: 1,08% e 4,98%;<\/li><li>2022: 1,24% e 5,74%;<\/li><li>2023: 1,32% e 6,12%;<\/li><li>2024: 1,32% e 6,12%;<\/li><li>2025: 1,40% e 6,50%;<\/li><li>2026: 1,48% e 6,88%;<\/li><li>2027: 1,56% e 7,26%;<\/li><li>2028: Fim do incentivo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara j\u00e1 havia retirado da MP um artigo previsto que concedia, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, cr\u00e9dito presumido da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, incidentes tanto no mercado interno quanto na importa\u00e7\u00e3o, para o fabricante de 59 produtos destinados ao uso em hospitais, cl\u00ednicas, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e campanhas de vacina\u00e7\u00e3o. O senador Ciro Nogueira explicou que o cr\u00e9dito presumido funcionaria como amortecedor do impacto do aumento de pre\u00e7o dos insumos decorrente da extin\u00e7\u00e3o repentina do Reiq, mas, como a extin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade desse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autom\u00f3veis<\/strong><br>O projeto estabeleceria um limite no valor dos carros novos que podem ser comprados por pessoas com defici\u00eancia com redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e tamb\u00e9m aumentaria o intervalo entre usos desse benef\u00edcio de dois para tr\u00eas anos. No entanto, emendas acolhidas pelo Plen\u00e1rio removeram esses dispositivos do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) argumentou contra essas restri\u00e7\u00f5es, afirmando que as pessoas com defici\u00eancia precisam desse tipo de aux\u00edlio na aus\u00eancia de pol\u00edticas urbanas adequadas de acessibilidade e mobilidade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Essas pessoas enfrentam um verdadeiro rali para circular nas cidades, sem seguran\u00e7a, sem guias rebaixadas, sem transporte. Nenhuma capital brasileira apresenta condi\u00e7\u00f5es de cal\u00e7adas adequadas para pedestres e cadeirantes nas ruas e nas faixas de travessia. Essa isen\u00e7\u00e3o foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade \u00e0 escola, ao trabalho, \u00e0s consultas de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os senadores mantiveram iniciativa da C\u00e2mara que inclui as pessoas com defici\u00eancia auditiva entre as que podem se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o do imposto. Hoje, a lei fala apenas em \u201cpessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Zona Franca<\/strong><br>Outra inclus\u00e3o da C\u00e2mara foram mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o considera exporta\u00e7\u00e3o, com isen\u00e7\u00e3o de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do pa\u00eds para a ZFM. O projeto determina que essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada no caso de venda de petr\u00f3leo, lubrificantes ou combust\u00edveis l\u00edquidos ou gasosos derivados de petr\u00f3leo. Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona n\u00e3o contar\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os senadores do Amazonas \u2014 Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB) \u2014 falaram contra a mudan\u00e7a e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse o tema como impertinente ao prop\u00f3sito original da medida provis\u00f3ria. Pacheco negou o pedido, por n\u00e3o entender o assunto como mat\u00e9ria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho antecipou que o trecho dever\u00e1 ser vetado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Loterias<\/strong><br>Os deputados tamb\u00e9m inclu\u00edram no texto da MP uma mudan\u00e7a na reparti\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias de aposta de cotas fixas, tamb\u00e9m conhecida como loteria esportiva. Segundo Ciro Nogueira, a mudan\u00e7a torna a modalidade mais atrativa para investidores. Os senadores mantiveram essa iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse tipo de loteria, o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, como placar, autor do primeiro gol e n\u00famero de cart\u00f5es em jogos de futebol. Diferentemente das demais modalidades, na loteria esportiva, o apostador sabe no momento da aposta quanto poder\u00e1 ganhar em caso de acerto por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse tipo de aposta j\u00e1 \u00e9 explorado internacionalmente, de forma virtual, contando com apostadores brasileiros, movimentando cerca de R$ 2 bilh\u00f5es ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil\u201d, afirma o relator.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto revoga a destina\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria de apostas de quota fixa prevista na lei e estabelece que, do total arrecadado, sair\u00e3o primeiramente os pr\u00eamios, sem fixar montante. Do que sobrar, 0,05% e 0,10% ficar\u00e3o com a seguridade social; 0,82% com as escolas que alcan\u00e7aram metas de desempenho em exames nacionais; 2,55% com o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP); 1,63% com os clubes que tiverem cedido seus s\u00edmbolos para uso da loteria e 95% com os operadores da loteria, que deve ser licitada para explora\u00e7\u00e3o pelo setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNessa modalidade, como o valor do pr\u00eamio est\u00e1 associado ao valor da aposta e n\u00e3o ao produto da arrecada\u00e7\u00e3o, faz sentido distribuir os valores arrecadados de acordo com o lucro bruto do operador. Dessa maneira, os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o (exceto o relativo \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre a Receita de Concursos e Progn\u00f3sticos) passar\u00e3o a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos pr\u00eamios\u201d, explica Ciro Nogueira.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a lei divide a arrecada\u00e7\u00e3o entre apostas f\u00edsicas e apostas virtuais. No caso das apostas f\u00edsicas, 80% ir\u00e3o para o pagamento do pr\u00eamio e o recolhimento do imposto de renda, e o restante ser\u00e1 dividido entre seguridade social (0,5%), escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio que atingirem meta de desempenho (1%), Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2,5%) e manuten\u00e7\u00e3o e custeio do operador da loteria (14%).<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas virtuais, 89% v\u00e3o para pagamento de pr\u00eamios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premia\u00e7\u00e3o; 0,25% para a seguridade social; 0,75% para as escolas que atingirem metas de desempenho; 1% para o FNSP; 1% para os clubes de futebol que cederem suas marcas para divulga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da loteria; e 8% para a cobertura de despesas de custeio e de manuten\u00e7\u00e3o do agente operador da loteria.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m altera a Lei 9.613, de 1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro, para especificar que estar\u00e3o sujeitas a controle de movimenta\u00e7\u00e3o financeira as sociedades que exploram loterias de qualquer tipo com pagamento de pr\u00eamios em dinheiro ou em bens im\u00f3veis. Esse controle \u00e9 feito pelos bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, que devem enviar relat\u00f3rios \u00e0 Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF) do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, a altera\u00e7\u00e3o visa sujeitar ao mecanismo de controle as sociedades que exploram as loterias. \u201cCertamente, uma das maneiras de lavar dinheiro \u00e9 justamente a aquisi\u00e7\u00e3o, com \u00e1gio, de bilhetes premiados. Estamos seguros de que o sistema de apostas por quota fixa ora proposto reduzir\u00e1 o tamanho do mercado ilegal de apostas online e aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, carreando mais recursos \u00e0 seguridade social\u201d, pondera Ciro.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado promoveu mudan\u00e7as no texto original, que teve relatoria do senador Ciro Nogueira. 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