O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o PLV 14\/2021, projeto de lei de convers\u00e3o que amplia os prazos para remarca\u00e7\u00e3o e reembolso de servi\u00e7os nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. Esse projeto deriva da Medida Provis\u00f3ria 1.036\/2021, que foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio deste m\u00eas. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto atualiza a Lei 14.046, de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Com a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, os prazos para remarca\u00e7\u00e3o e reembolso deixaram de estar vinculados ao fim do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido por decreto (encerrado em 31 de dezembro de 2020) e passaram a se estender at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Diante do agravamento da crise sanit\u00e1ria, torna-se infelizmente indispens\u00e1vel que medidas excepcionais adotadas ao longo do ano de 2020 precisem ser prorrogadas. Destacamos que tais prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem ao setor de cultura e turismo \u2014 disse o relator da mat\u00e9ria, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que citou como exemplo as medidas de aux\u00edlio \u00e0 avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Remarca\u00e7\u00e3o e reembolso<\/strong> Caso a empresa n\u00e3o consiga remarcar o evento ou conceder o cr\u00e9dito na forma prevista, ter\u00e1 de devolver o valor recebido pelo consumidor at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no per\u00edodo citado e tamb\u00e9m para aqueles cancelados mais de uma vez nesses dois anos.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os e cach\u00eas<\/strong> A regra vale para shows, rodeios, espet\u00e1culos musicais e teatrais, palestras e confer\u00eancias. O profissional que n\u00e3o cumprir o contrato no prazo ter\u00e1 que restituir o valor recebido at\u00e9 31 de dezembro de 2022, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Preju\u00edzos<\/strong> O governo alega que, diante desse cen\u00e1rio, a medida pode ajudar a reduzir o risco de quebras de empresas do setor e a preservar empregos, pois muitos dos fornecedores do setor de turismo e cultura correspondem a pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, dispondo de recursos limitados de capital de giro ou acesso a fontes externas de financiamento.<\/p>\n\n\n\n Para Veneziano, a iniciativa vai al\u00e9m do empres\u00e1rio e do consumidor, beneficiando todo o segmento de eventos culturais e tur\u00edsticos e buscando equalizar um desequil\u00edbrio gerado pela pandemia da covid-19, no qual os fornecedores tiveram a opera\u00e7\u00e3o comprometida por um evento externo ao neg\u00f3cio. Nesse ambiente de anormalidade, argumenta o senador, \u00e9 preciso fazer adequa\u00e7\u00f5es para garantir um reequil\u00edbrio dos contratos.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O m\u00e9rito da mat\u00e9ria, conforme j\u00e1 exposto, \u00e9 evidente. Diante de situa\u00e7\u00e3o emergencial, de calamidade em sa\u00fade p\u00fablica, busca garantir a sobreviv\u00eancia de neg\u00f3cios de grande, m\u00e9dio e pequeno porte, [busca] salvaguardar empregos e contribuir para a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos entre fornecedores e consumidores, minimizando as perdas para todos os envolvidos \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n O relator rejeitou a \u00fanica emenda apresentada em Plen\u00e1rio, pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por consider\u00e1-la j\u00e1 atendida pelo projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o PLV 14\/2021, projeto de lei de convers\u00e3o que amplia os prazos para remarca\u00e7\u00e3o e reembolso de servi\u00e7os nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. Esse projeto deriva da Medida Provis\u00f3ria 1.036\/2021, que foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio deste m\u00eas. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[256,378,549,550,551,323,552,553,258],"class_list":["post-12999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-covid-19","tag-cultura","tag-eventos-culturais","tag-eventos-turisticos","tag-mpv-1036-2021","tag-pandemia","tag-remarcacao-de-eventos","tag-remarcacao-de-viagens","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12999\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo o projeto, o consumidor que optar pelo cr\u00e9dito de servi\u00e7o ou evento adiado ou cancelado no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poder\u00e1 us\u00e1-lo at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O texto original da medida provis\u00f3ria n\u00e3o delimitava o in\u00edcio do per\u00edodo, o que foi feito pelo texto aprovado na C\u00e2mara. Se o consumidor optar pela remarca\u00e7\u00e3o da data, o prazo limite ser\u00e1 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n
Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar imediatamente os valores dos servi\u00e7os ou cach\u00eas, desde que o evento seja remarcado e realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados do governo federal, o setor de turismo apresentou em 2020 um movimento cerca de 75% menor do que o registrado em 2019. Segundo o Minist\u00e9rio do Turismo, a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos \u201cpossibilitar\u00e1 reduzir a press\u00e3o sobre o fluxo de caixa das empresas desses setores e, assim, diminuir o risco de insolv\u00eancia e quebra na cadeia de oferta\u201d.<\/p>\n\n\n\n