Os donos de pequenos neg\u00f3cios devem ficar atentos \u00e0s recentes mudan\u00e7as na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas f\u00edsicas, a declarar suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados dever\u00e3o ser informados at\u00e9 o dia 15 de todo m\u00eas subsequente aos fatos geradores.<\/p>\n\n\n\n
O sistema EFD-Reinf \u00e9 um dos m\u00f3dulos do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) que permite a entrega de informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das empresas, no que diz respeito \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais, exceto as relacionada ao trabalho. Apesar de n\u00e3o existir nenhuma penalidade referente ao sistema EFD-Reinf, ele permite o melhor acompanhamento dos pagamentos dos tributos que possuem multas em leis espec\u00edficas. No caso dos pequenos neg\u00f3cios, as mudan\u00e7as geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que ter\u00e3o que adequar as informa\u00e7\u00f5es da empresa ao novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas Pedro Pessoa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empreendedores do Simples Nacional solicitem aos seus contadores que busquem as informa\u00e7\u00f5es no sistema, sempre certificando-se sobre o andamento das atividades e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), que em sua maioria n\u00e3o possui contador, ele explica que \u00e9 importante compreender os casos em que a empresa precisa informar suas movimenta\u00e7\u00f5es ao EDF-REINF e, em caso de d\u00favida, procurar o aux\u00edlio do Sebrae. O analista tamb\u00e9m ressalta que as empresas que n\u00e3o apresentarem movimento em suas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a enviar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A EFD-Reinf \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Receita Federal, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1701\/17 e suas altera\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 era v\u00e1lida para as demais empresas e algumas pessoas f\u00edsicas. Com o sistema, foi poss\u00edvel simplificar o processo ao substituir a Dirf (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), EFD Contribui\u00e7\u00f5es, Caged e Gfip (Guia do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social).<\/p>\n\n\n\n
Para o analista, a escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital \u00e9 considerada um avan\u00e7o na transforma\u00e7\u00e3o digital e moderniza\u00e7\u00e3o do governo e garante mais efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es. \u201cAl\u00e9m de facilitar a entrega e cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, \u00e9 importante destacar que essa nova obrigatoriedade garante maior transpar\u00eancia e acompanhamento por parte da Receita, reduzindo os riscos de fraudes\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o m\u00eas passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional s\u00e3o obrigadas a declarar informa\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":13012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4413,384,285],"class_list":["post-13011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-escrituracao-fiscal-digital","tag-receita-federal-do-brasil","tag-simples-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13011\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}