![\"\"](\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/atualiza\u00e7\u00e3o_IR.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nDeclara\u00e7\u00e3o simplificada<\/strong> “O desconto simplificado foi uma alternativa criada na \u00e9poca em que a declara\u00e7\u00e3o era apresentada no papel. Ao longo do tempo, com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a prepara\u00e7\u00e3o foi bastante facilitada com declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas. Estamos focando a op\u00e7\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o para as faixas salariais menores, que continuar\u00e3o usufruindo do limite de isen\u00e7\u00e3o. Contribuintes acima dessas faixas poder\u00e3o utilizar as dedu\u00e7\u00f5es existentes sem qualquer altera\u00e7\u00e3o”, explica o secret\u00e1rio da Receita.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m observou que, apesar de a declara\u00e7\u00e3o simplificada hoje n\u00e3o ter limite de renda, h\u00e1 um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.<\/p>\n\n\n\n Im\u00f3veis<\/strong> Tostes Neto observou que a tributa\u00e7\u00e3o favorecida \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do contribuinte. Segundo ele, a medida pode favorecer quem tem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e heran\u00e7as decorrentes de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Lucros e dividendos<\/strong> Segundo o governo, a mudan\u00e7a nas regras vai combater a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos. “A n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o dos lucros tem criado distor\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. H\u00e1 percep\u00e7\u00e3o de tratamento injusto e est\u00edmulo a um desvio chamado de ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’, a transforma\u00e7\u00e3o em PJ de atividades de renda natural de pessoa f\u00edsica”, disse. Segundo o secret\u00e1rio, a proposta proporciona condi\u00e7\u00f5es iguais para renda do trabalho assalariado contra lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a nos lucros e dividendos, o governo espera aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 18,53 bilh\u00f5es em 2022, R$ 54,9 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 58,15 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n Empresas<\/strong> A proposta tamb\u00e9m muda a remunera\u00e7\u00e3o de executivos com b\u00f4nus em a\u00e7\u00f5es. Pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o nos resultados aos s\u00f3cios e dirigentes feitos com a\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos como despesas operacionais. “As empresas poder\u00e3o continuar com gratifica\u00e7\u00f5es por resultado para empregados. Continua sendo deduzida, mas para dirigentes e s\u00f3cios n\u00e3o ser\u00e1 permitido. O sistema de tributa\u00e7\u00e3o fica mais justo, pois s\u00f3 empregados ter\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o. S\u00f3cios e dirigentes t\u00eam outras formas de ganho direto e de receber da empresa, que estamos revisando. Empregado s\u00f3 tem o sal\u00e1rio e participa\u00e7\u00e3o na empresa”, afirmou Serpa.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido deduzir juros sobre o capital pr\u00f3prio. O governo justifica a mudan\u00e7a por avaliar que, na \u00e9poca em que a dedu\u00e7\u00e3o foi criada, era mais dif\u00edcil ter acesso a cr\u00e9dito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos s\u00f3cios. “Isso foi criado quando tinha infla\u00e7\u00e3o galopante e juros altos. O objetivo se perdeu porque o mercado de cr\u00e9dito est\u00e1 mais evolu\u00eddo, os juros de hoje nem se comparam com os da \u00e9poca. N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio dar este benef\u00edcio para os empres\u00e1rios. Apesar de popular, a medida se tornou ineficaz para garantir o investimento das empresas”, disse Serpa.<\/p>\n\n\n\n Reorganiza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00f5es<\/strong> Alinhando a legisla\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o internacional, mudam as regras para apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em aliena\u00e7\u00f5es indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior. O governo quer evitar o uso de uma empresa intermedi\u00e1ria na venda de ativos para pagar menos imposto.<\/p>\n\n\n\n Apura\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m de uniformizar os regimes de tributa\u00e7\u00e3o das empresas, a proposta simplifica e aproxima as bases de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL. “Hoje, uma empresa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos com bases semelhantes. Isso \u00e9 custo para as empresas”, observa Serpa.<\/p>\n\n\n\n Investimentos financeiros<\/strong> Os ativos de renda fixa (Tesouro Direto e CDB) ter\u00e3o a mesma al\u00edquota \u00fanica de 15%. A proposta acaba com o atual escalonamento em que a al\u00edquota varia de acordo com o tempo de dura\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o, entre 22,5%, para investimentos de at\u00e9 180 dias, a 15%, para aplica\u00e7\u00f5es acima de 720 dias. “A tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode induzir o tempo de aplica\u00e7\u00e3o do investidor. Tem que ser a natureza do t\u00edtulo. A al\u00edquota tem que ser neutra. Hoje as pessoas que mais precisam do dinheiro e podem ter apenas curto prazo s\u00e3o prejudicados. quem tem condi\u00e7\u00e3o de deixar o dinheiro por anos \u00e9 beneficiado”, defende o coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o, Fernando Mombelli.<\/p>\n\n\n\n Fundos abertos ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15%, tamb\u00e9m acabando com o escalonamento de 22,5% a 15% em fun\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o. Outra medida para esses fundos \u00e9 o fim do “come-cotas” de maio, mantendo apenas o de novembro. Os rendimentos produzidos at\u00e9 31 de dezembro de 2021 ser\u00e3o tributados pela al\u00edquota vigente nesta data.<\/p>\n\n\n\n Fundos fechados (multimercados) ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15% e mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, com pagamento em novembro. “H\u00e1 poucos investidores de recursos bilion\u00e1rios nestes fundos. Pela distor\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pagam antecipa\u00e7\u00e3o. Com a reforma, esses fundos exclusivos passam a pagar como os demais”, compara Mombelli.<\/p>\n\n\n\n A proposta acaba com a isen\u00e7\u00e3o sobre rendimentos distribu\u00eddos a pessoa f\u00edsica de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributa\u00e7\u00e3o dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos, na amortiza\u00e7\u00e3o e na aliena\u00e7\u00e3o de cotas. “Muitos desses fundos geram rendimentos de alugu\u00e9is que s\u00e3o isentos. Para pessoa f\u00edsica teria tributa\u00e7\u00e3o na tabela normal”, observa o coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A segunda fase da reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo Poder Executivo prop\u00f5e mudan\u00e7as no Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR, que reajusta a faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o n\u00famero de pessoas isentas aumentar\u00e1 em 5,6 milh\u00f5es, passando de 10,7 milh\u00f5es para 16,3 milh\u00f5es. Ou seja, metade dos atuais declarantes, que somam 31 milh\u00f5es de pessoas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta nesta sexta-feira ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[314,435,452,554,555,257,556,432],"class_list":["post-13015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-irpf","tag-irpj","tag-pessoa-fisica","tag-receita-federal","tag-tabela-do-imposto-de-renda","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13015\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Entre as iniciativas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, a proposta do Executivo vai limitar a op\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declara\u00e7\u00e3o simplificada ser\u00e1 mantida apenas a quem recebe at\u00e9 R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declara\u00e7\u00e3o completa. Com o fim do desconto simplificado, o Minist\u00e9rio da Economia projeta um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 9,98 bilh\u00f5es somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis declarados. Atualmente, os im\u00f3veis s\u00e3o mantidos pelo valor original, e o cidad\u00e3o precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o atualizar os valores patrimoniais com incid\u00eancia de apenas 5% de imposto sobre a diferen\u00e7a. O prazo para ades\u00e3o e pagamento do imposto ser\u00e1 de janeiro a abril de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda muda a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para pessoas f\u00edsicas, que atualmente s\u00e3o isentas. Haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de 20% na fonte. Microempresas e empresas de pequeno porte ser\u00e3o isentas para lucros e dividendos de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) ser\u00e1 reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas permanece. “A ideia principal \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o das empresas para aumentar competitividade e gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. Com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, o Brasil se aproxima da m\u00e9dia da tributa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da OCDE”, observou o subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 novas regras para a reorganiza\u00e7\u00e3o de empresas e tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital na venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. O Minist\u00e9rio da Economia avalia que as reorganiza\u00e7\u00f5es empresariais s\u00e3o, muitas vezes, utilizadas como forma para pagar menos impostos, e a medida visa evitar abusos e dedu\u00e7\u00f5es indevidas. “Isso evita abusos que est\u00e3o gerando contencioso”, apontou Serpa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda apresenta mudan\u00e7as na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e CSSL, que passar\u00e1 a ser somente trimestral. Hoje, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: trimestral e anual. Empresas com tributa\u00e7\u00e3o anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente. De acordo com a proposta, ser\u00e1 permitido compensar 100% do preju\u00edzo de um trimestre nos tr\u00eas seguintes. “As estimativas mensais d\u00e3o muito trabalho para as empresas e podem gerar dificuldade de caixa por causa da sazonalidade. A apura\u00e7\u00e3o trimestral vai dar refor\u00e7o de caixa para as empresas”, afirmou Serpa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m simplifica a tributa\u00e7\u00e3o de IR em opera\u00e7\u00f5es em Bolsa de Valores, cuja apura\u00e7\u00e3o passa a ser trimestral no lugar de mensal. A expectativa \u00e9 que o prazo alongado melhore a capacidade financeira de investidores. A proposta ainda acaba com a diferen\u00e7a de al\u00edquotas de acordo com o t\u00edtulo negociado. Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o de 15%, para mercados \u00e0 vista, \u00e0 termo, de op\u00e7\u00f5es e de futuros, e de 20%, para day trade e cotas de FII. Com a mudan\u00e7a, a al\u00edquota ser\u00e1 de 15% para todos os mercados.<\/p>\n\n\n\n