{"id":13093,"date":"2021-07-05T17:11:01","date_gmt":"2021-07-05T20:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13093"},"modified":"2026-01-29T10:40:44","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:44","slug":"papel-estrategico-das-entidades-setoriais-na-criacao-de-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/papel-estrategico-das-entidades-setoriais-na-criacao-de-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"Papel estrat\u00e9gico das entidades setoriais na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Por Daniel Keniti Sakamoto<\/em>*<\/p>\n\n\n\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas podem ser definidas como o conjunto de a\u00e7\u00f5es governamentais que produzem efeitos espec\u00edficos na sociedade, ou ent\u00e3o, como a soma das atividades dos governos \u2013 agindo diretamente ou por meio de delega\u00e7\u00e3o \u2013 que influenciam a vida dos cidad\u00e3os. \u00c9 por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas que o Estado participa da resolu\u00e7\u00e3o dos problemas da sociedade, e a escolha estatal do que fazer e do que n\u00e3o fazer tem impacto direto na vida das pessoas. O renomado cientista pol\u00edtico norte-americano Harold Lasswell (1902 \u2013 1978) costumava dizer que as decis\u00f5es e an\u00e1lises sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas implicam responder: quem ganha o que, por que e que diferen\u00e7a faz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 bastante complexo, mas pode ser compreendido a partir de dois elementos: a defini\u00e7\u00e3o da agenda<\/strong>, que envolve o direcionamento da aten\u00e7\u00e3o dos atores pol\u00edticos e sociais para quest\u00f5es espec\u00edficas; e a defini\u00e7\u00e3o das alternativas<\/strong>, que envolve a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para combater determinado problema p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ao pensar sobre esse assunto \u00e9 inevit\u00e1vel questionar como os governos definem suas agendas ou por que algumas alternativas s\u00e3o consideradas e outras descartadas. Essas quest\u00f5es s\u00e3o fundamentais para cientistas pol\u00edticos elaborarem suas teorias e an\u00e1lises, que sistematicamente incluem como elementos-chave os conceitos de poder, recursos dispon\u00edveis, influ\u00eancia, tomada de decis\u00e3o e grupos de interesse<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas deve ser prioridade para entidades setoriais e representativas, uma vez que se trata da forma mais consistente de executar a defesa dos interesses leg\u00edtimos<\/strong> dos seus representados, sejam da ind\u00fastria ou do agroneg\u00f3cio, sejam do setor de com\u00e9rcio ou de servi\u00e7os, sejam micro e pequenas empresas ou empresas de grande porte.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis relacionadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da agenda e das alternativas, que v\u00e3o desde a estrutura do sistema pol\u00edtico brasileiro at\u00e9 o perfil ideol\u00f3gico do alto escal\u00e3o dos poderes, \u00e9 poss\u00edvel organizar a atua\u00e7\u00e3o das entidades setoriais de maneira estrat\u00e9gica para quem sejam mais efetivas na sua representatividade<\/strong>, contemplando os aspectos relevantes do processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A partir da an\u00e1lise de experi\u00eancias exitosas relacionadas ao setor empresarial, em n\u00edvel federal, que incluem a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n\u00ba 123\/2006), o fim da exclusividade de bandeiras em m\u00e1quinas de cart\u00e3o (regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central), a Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/17), a Lei do Cadastro Positivo (Lei n\u00ba 12.414\/11 e Lei Complementar n\u00ba 166\/2019), dentre outros exemplos, \u00e9 poss\u00edvel identificar um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o que pode ser apresentado na forma de estrat\u00e9gias interconectadas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Identifica\u00e7\u00e3o das demandas<\/strong>
A elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas tem sua ess\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o de um problema ou entrave a ser superado. A melhor maneira de se identificar as demandas \u00e9 coletivamente, considerando a diversidade e a amplitude do setor representado, dando voz a quem efetivamente sente as dores que se pretende tratar. Al\u00e9m de dividir as demandas de acordo com a sua al\u00e7ada jur\u00eddica (quest\u00f5es municipais, estaduais ou federais) \u00e9 importante utilizar alguma metodologia de prioriza\u00e7\u00e3o (ex: gravidade, urg\u00eancia e tend\u00eancia) para determinar o foco de atua\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura\u00e7\u00e3o das propostas<\/strong>
A partir do reconhecimento dos problemas e entraves priorit\u00e1rios \u00e9 preciso formular alternativas e solu\u00e7\u00f5es que reflitam os interesses do setor representado, considerando todas as op\u00e7\u00f5es e analisando par\u00e2metros como custo, benef\u00edcio, probabilidade de \u00eaxito, efeitos colaterais, dentre outros. O ideal \u00e9 que para cada problema haja uma lista de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Neste sentido, as justificativas s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto as solu\u00e7\u00f5es apresentadas, e ambas devem ser tecnicamente, financeiramente e politicamente consistentes para aumentar as chances de \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
N\u00e3o h\u00e1 nada mais efetivo para colocar um problema p\u00fablico na agenda governamental do que uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva minimamente organizada. A mobiliza\u00e7\u00e3o setorial \u00e9 importante no processo de identifica\u00e7\u00e3o de demandas e estrutura\u00e7\u00e3o de propostas, e fundamental para atrair a aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, fazendo com que a pol\u00edtica p\u00fablica demandada passe a ser considerada nas esferas de poder. A\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o representativa geram credibilidade \u00e0 demanda, maior assertividade nas propostas, atraem o interesse dos atores pol\u00edticos e, muitas vezes, envolvem a sociedade na discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Negocia\u00e7\u00e3o com opositores<\/strong>
A leg\u00edtima defesa de interesses junto ao poder p\u00fablico \u00e9 um processo que envolve, invariavelmente, apoiadores e opositores. A busca por apoio a uma causa setorial \u00e9 t\u00e3o importante quanto a identifica\u00e7\u00e3o daqueles atores que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 causa, que podem se posicionar publicamente ou apenas nos bastidores, dificultando a atua\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o dos argumentos e constru\u00e7\u00e3o de entendimentos. \u00c9 preciso muita habilidade pol\u00edtica para interagir com os opositores e identificar de que forma \u00e9 poss\u00edvel eliminar ou mitigar os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 demanda em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o com os poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio<\/strong>
O processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas envolve, direta ou indiretamente, os poderes da Uni\u00e3o, portanto, toda estrat\u00e9gia das entidades setoriais que pretendem participar deste processo precisa envolver a articula\u00e7\u00e3o com os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e dependendo da demanda a atua\u00e7\u00e3o deve ocorrer em n\u00edvel municipal, estadual ou federal. O relacionamento entre atores p\u00fablicos e privados requer aten\u00e7\u00e3o com as formalidades necess\u00e1rias, destacando sempre a publicidade das agendas e encontros. A credibilidade das entidades setoriais \u00e9 t\u00e3o importante quanto a de seus l\u00edderes e representantes, que devem priorizar sempre os interesses coletivos com o foco na solu\u00e7\u00e3o de problemas p\u00fablicos, atendendo a expectativa dos seus representados por meio de uma conduta pautada na legalidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Percebe-se, por meio das estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o de entidades setoriais, a complexidade do processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas ao mesmo tempo, \u00e9 preciso ressaltar a import\u00e2ncia deste tema para que os problemas p\u00fablicos sejam identificados e priorizados, possibilitando que as melhores solu\u00e7\u00f5es sejam elaboradas e implementadas. Somente desta maneira, as entidades setoriais e representativas se manter\u00e3o relevantes perante seus representados e ter\u00e3o reconhecimento por parte da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

*Daniel Keniti Sakamoto \u00e9 gerente executivo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira dicas para as entidades setoriais colaborarem estrategicamente na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":13094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4114,4115,4116,4117,2714,4118,4119,1432,4120,3423,1796,4121,2905],"class_list":["post-13093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-articulacao","tag-demandas-do-povo","tag-entidades-setoriais","tag-executivo","tag-judiciario","tag-legislativo","tag-mobilizacao","tag-negociacao","tag-poderes-publicos","tag-politicas-publicas","tag-representatividade","tag-servico-publico","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}