A Receita Federal come\u00e7ou a enviar, esta semana, o informe de rendimentos para 4,5 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios que ter\u00e3o direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. <\/p>\n\n\n\n
As mensagens cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) ou Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (c\u00f3digo com letras e n\u00fameros) para valida\u00e7\u00e3o dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Os documentos devem ser apresentados aos bancos ao solicitar o financiamento.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens s\u00e3o recebidas no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), que \u00e9 acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as n\u00e3o optantes, as mensagens ser\u00e3o recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O extrato \u00e9 necess\u00e1rio porque o Pronampe permite empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os neg\u00f3cios criados h\u00e1 menos de um ano, o limite de cr\u00e9dito \u00e9 de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a m\u00e9dia da receita bruta mensal – vale o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, a Caixa Econ\u00f4mica Federal confirmou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilh\u00f5es para o Pronampe em 2021. O banco disse que \u201cpara contratar o financiamento, \u00e9 necess\u00e1rio que o cliente compare\u00e7a \u00e0 ag\u00eancia de posse da comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de enquadramento no programa\u201d.<\/p>\n\n\n\n