{"id":13163,"date":"2021-07-13T18:06:26","date_gmt":"2021-07-13T21:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13163"},"modified":"2026-01-29T10:40:42","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:42","slug":"cndl-propoe-para-o-governo-alteracoes-na-lei-do-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/cndl-propoe-para-o-governo-alteracoes-na-lei-do-home-office\/","title":{"rendered":"CNDL prop\u00f5e para o governo altera\u00e7\u00f5es na Lei do Home Office"},"content":{"rendered":"\n

Para o presidente da CNDL e UNECS, \u00e9 fundamental modificar a Lei 14.151\/2021 de forma que o afastamento da trabalhadora gestante ocorra nos casos em que sua atividade seja compat\u00edvel com o trabalho remoto<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, se reuniu na tarde de hoje (13) com deputados membros da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Empreendedorismo (FCS); o secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco; e a bancada feminina da C\u00e2mara dos Deputados. Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 2058\/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade\/TO), que flexibiliza a Lei n\u00ba 14.151\/2021 \u2013 determina o home office para todas as trabalhadoras gestante durante a pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

As entidades do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os apresentaram propostas de altera\u00e7\u00e3o do texto de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei. As proposi\u00e7\u00f5es levam em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a e sa\u00fade das mulheres gr\u00e1vidas. \u201cNesse momento t\u00e3o sens\u00edvel, que se pensa tanto em como preservar vidas, \u00e9 importante que as entidades possam ser ouvidas e que o governo se sensibilize para que encontremos solu\u00e7\u00f5es\u201d, disse Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDL e UNECS, \u00e9 fundamental modificar a Lei 14.151\/2021 de forma que o afastamento da trabalhadora gestante ocorra nos casos em que sua atividade seja compat\u00edvel com o trabalho remoto e, para as atividades as quais o trabalho em casa n\u00e3o seja poss\u00edvel, o trabalho presencial siga com todas as medidas de seguran\u00e7a. \u201cA forma como a Lei do Home Office foi sancionada tem gerado graves problemas sociais, como a inseguran\u00e7a no trabalho para as mulheres. O afastamento precisa ser disciplinado para evitar que o \u00f4nus da medida recaia apenas sobre o empregador sem uma contrapartida do Estado e, sobretudo, para evitar a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de mulheres\u201d, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n

Participaram ainda do encontro representantes das entidades que fazem parte da UNECS; o deputado Thiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), autor do PL 2058\/2021; e a autora do projeto que originou a Lei 14.151, deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB \u2013 AC). \u201cO governo precisa encontrar uma forma de ajudar o setor produtivo, sobretudo as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas e ao mesmo tempo garantir a seguran\u00e7a das mulheres gr\u00e1vidas\u201d, afirmou a deputada Perp\u00e9tua Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Tiago Dimas, que \u00e9 membro da FCS, lembra que a lei sancionada se estrutura sobre dois pilares de seguran\u00e7a \u2013 de sa\u00fade e de renda. O parlamentar acredita, no entanto, que, na forma como a norma se apresenta, essas responsabilidades cabem estritamente aos empres\u00e1rios, e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a lei seja alterada. \u201cEstamos vivendo um momento muito delicado, ent\u00e3o, colocar essas quest\u00f5es sob responsabilidade do empreendedor \u00e9 algo muito preocupante\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Estiveram presentes ainda as deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Celina Le\u00e3o (PP\/DF), Carmen Zanotto (CIDADANIA \u2013 SC), Dorinha Seabra (DEM-TO), Telma de Souza (PT\/SP), o deputado Christino \u00c1ureo (PP \u2013 RJ), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Incompatibilidade com o teletrabalho<\/strong>
Levantamento divulgado em 2018 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 com base em dados recentes da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) \u2014 revelou as 20 profiss\u00f5es mais comuns desempenhadas pelas mulheres e a compatibilidade das atividades serem exercidas \u00e0 dist\u00e2ncia (AD). Conforme o estudo, que se mant\u00e9m atual com a realidade de 2021, 54.3% das empregadas desempenham fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o comportam a realiza\u00e7\u00e3o de forma remota.<\/p>\n\n\n\n

No setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, tanto na formalidade quanto na informalidade, as mulheres representam o maior n\u00famero de trabalhadores. O setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar inclusive, por ser um setor que depende majoritariamente do trabalho presencial, \u00e9 um dos mais impactados com as altera\u00e7\u00f5es advindas da Lei 14.151, de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas<\/strong>
Publicadas no \u00faltimo dia 27 de abril, as medidas provis\u00f3rias 1.045 e 1.046 restitu\u00edram diversas a\u00e7\u00f5es para combater os impactos da pandemia no setor trabalhista. A 1.045 recria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda (BEm), permitindo novamente que os empregadores reduzam a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios, ou mesmo que suspenda o contrato, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 120 dias. A Frente Parlamentar entende que a suspens\u00e3o do contrato poderia ser aplicada, tamb\u00e9m, \u00e0s funcion\u00e1rias gestantes, desde que haja consentimento da trabalhadora e garantia da remunera\u00e7\u00e3o. Ao empregador caberia complementar a diferen\u00e7a entre o valor que seria custeado pelo governo e a remunera\u00e7\u00e3o percebida anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Outra op\u00e7\u00e3o seria a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, prevista na MP 1.046, que podem ser concedidas mesmo \u00e0quelas funcion\u00e1rias que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, desde que avisadas com dois dias de anteced\u00eancia. Esta medida n\u00e3o dependeria da concord\u00e2ncia da trabalhadora. \u201cPrecisamos trazer o caminho da seguran\u00e7a para as nossas gr\u00e1vidas e esse caminho \u00e9 tamb\u00e9m o da estabilidade financeira, ponderou Paula Belmonte (Cidadania-DF).<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira medida seria o afastamento previdenci\u00e1rio das gestantes de atividades insalubres, previsto na CLT. O dispositivo diz que quando n\u00e3o for poss\u00edvel o afastamento da gestante de trabalho em local insalubre, a gravidez ser\u00e1 considerada de risco, o que ensejar\u00e1 afastamento e a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia do PL 2058\/2021 est\u00e1 prevista na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a expectativa de que o governo apresente uma proposta determinando o valor de custeio do afastamento da gestante com sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Atualizada \u00e0s 19h08, com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da UNECS.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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