{"id":13180,"date":"2021-07-15T10:22:16","date_gmt":"2021-07-15T13:22:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13180"},"modified":"2026-01-29T10:40:24","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:24","slug":"aprovado-projeto-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-eleicoes-proporcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/aprovado-projeto-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-eleicoes-proporcionais\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto que estabelece cota para mulheres em elei\u00e7\u00f5es proporcionais"},"content":{"rendered":"\n

O projeto objetiva garantir que n\u00e3o apenas haja um m\u00ednimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espa\u00e7o nas casas legislativas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que determina uma porcentagem m\u00ednima de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas c\u00e2maras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso n\u00e3o sejam eleitas em n\u00famero suficiente para cumprir esse percentual. A proposta tamb\u00e9m garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio para as candidaturas proporcionais femininas. O PL 1.951\/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, que teve como relator o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), objetiva garantir que n\u00e3o apenas haja um m\u00ednimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espa\u00e7o nas casas legislativas. Tamb\u00e9m tem o objetivo de fazer com que  os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribu\u00eddos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A proposta recebeu 23 emendas, e o relator acolheu cinco delas em seu relat\u00f3rio. O substitutivo foi aprovado com ajuste promovido pela emenda do senador Paulo Paim, segundo a qual os partidos pol\u00edticos devem destinar \u00e0s campanhas eleitorais recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha conforme crit\u00e9rios interna corporis, considerada a autonomia e o interesse pol\u00edtico partid\u00e1rios, devendo ser aplicado o m\u00ednimo de 30% do valor recebido para as candidaturas proporcionais femininas, a serem repartidos entre mulheres negras e brancas, na propor\u00e7\u00e3o das candidaturas apresentadas pelo partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Progress\u00e3o<\/strong>
O texto original, de Angelo Coronel, reservava 15% das vagas na C\u00e2mara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital a mulheres. Entretanto, o relator considerou que esse percentual j\u00e1 foi espontaneamente alcan\u00e7ado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados. Assim, F\u00e1varo acolheu emenda da bancada feminina no Senado, apresentada pela l\u00edder, senadora Simone Tebet, que estabelece um objetivo de ao menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcan\u00e7ado de forma paulatina.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m acolheu parcialmente emendas da senadora Eliziane Gama e do senador Rog\u00e9rio Carvalho no texto do substitutivo, que amplia para 30%, como regra permanente, a reserva para mulheres das cadeiras nas Casas Legislativas eleitas pelo sistema proporcional, a ser alcan\u00e7ada de forma escalonada, sendo 18%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e 2024; 20%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e 2028; 22%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2030 e 2032; 26%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2034 e de 2036; e 30%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2038 e 2040.<\/p>\n\n\n\n

O texto substitutivo tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia de obten\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para as candidatas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia partid\u00e1ria<\/strong>
O projeto de Angelo Coronel estabelecia o piso de 30% de recursos do FEFC e do Fundo Partid\u00e1rio para as candidaturas proporcionais femininas, mas deixava a cargo de cada partido estabelecer o percentual m\u00e1ximo a ser aplicado. Pelo texto do substitutivo de F\u00e1varo, o percentual a ser definido dever\u00e1 resultar de acordo entre os integrantes de cada partido, homens e mulheres, conforme a viabilidade de elei\u00e7\u00e3o dos respectivos candidatos a cada cargo e em cada circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, “a autonomia partid\u00e1ria n\u00e3o pode justificar o tratamento discriminat\u00f3rio entre as candidaturas de homens e mulheres, como j\u00e1 registrou o Supremo Tribunal Federal”. O senador afirmou que “estamos comprometidos em aprovar leis que promovam a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. N\u00e3o obstante, as regras criadas n\u00e3o podem engessar o funcionamento dos partidos pol\u00edticos, pessoas jur\u00eddicas de direito privado”.<\/p>\n\n\n\n

“Afinal, h\u00e1 Casas Legislativas nas quais o partido j\u00e1 conta com um n\u00famero maior de mulheres com boas condi\u00e7\u00f5es de reelei\u00e7\u00e3o e cujas campanhas ser\u00e3o menos dispendiosas, ao passo que em outras necessitar\u00e1 realizar um aporte financeiro maior em campanhas femininas, a fim de que obtenham chances reais de vit\u00f3ria”, concluiu F\u00e1varo.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o<\/strong>
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou a atua\u00e7\u00e3o do relator junto \u00e0 bancada feminina (MDB-MS) e ressaltou que h\u00e1 mais de dez anos as mulheres vinham tentando institucionalizar o fundo e estabelecer cota razo\u00e1vel e moderada para que mulheres tenham a m\u00e9dia mundial de 30% no ano de 2040.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto \u00e9 ousado e vai no caminho das grandes pot\u00eancias, que come\u00e7am a admitir cadeiras na disputa eleitoral a setores discriminados da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Autor do texto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) parabenizou todas as mulheres brasileiras, sobretudo aquelas que est\u00e3o envolvidas em campanhas eleitorais. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m foi saudada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).<\/p>\n\n\n\n

O texto recebeu o voto contr\u00e1rio dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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