O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022 (LDO – PLN 3\/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de c\u00e2ncer est\u00e3o entre as despesas priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Entre os deputados, o placar de vota\u00e7\u00e3o foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Com a aprova\u00e7\u00e3o da LDO, o Congresso entrar\u00e1 formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.<\/p>\n\n\n\n
A LDO serve como base para o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2022, que ser\u00e1 apresentado pelo Poder Executivo em agosto.<\/p>\n\n\n\n
Fundo eleitoral<\/strong> A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reclamou das emendas do relator-geral do Or\u00e7amento, por acreditar que elas precisam de maior transpar\u00eancia. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que segundo a LDO ser\u00e1 de R$ 1.147 no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente ser\u00e1 definido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do or\u00e7amento da Justi\u00e7a Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do or\u00e7amento da Justi\u00e7a Eleitoral, que ainda ser\u00e1 determinado”, explicou.<\/p>\n\n\n\n Prioridades<\/strong> Juscelino Filho, que \u00e9 m\u00e9dico, destacou a import\u00e2ncia dos recursos para sa\u00fade. “Foi uma das \u00e1reas que tivemos a maior aten\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Al\u00e9m do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, vamos atender os sequelados da Covid-19”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n “Tamb\u00e9m priorizamos uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o e um avan\u00e7o em toda a rede de servi\u00e7o oncol\u00f3gico no nosso Pa\u00eds. Sabemos da import\u00e2ncia hoje que \u00e9 avan\u00e7ar com a preven\u00e7\u00e3o e o acesso do tratamento ao c\u00e2ncer. Em poucos anos, a cada dois brasileiros que ir\u00e3o morrer, um ser\u00e1 pelo c\u00e2ncer”, observou.<\/p>\n\n\n\n Obras<\/strong> O relator tamb\u00e9m espera que a LDO 2022 leve \u00e0 retomada da pol\u00edtica habitacional. “O programa Casa Verde e Amarela foi lan\u00e7ado, mas n\u00e3o se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se d\u00e1 apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que n\u00e3o haviam sido entregues.”<\/p>\n\n\n\n O Anexo de Prioridades e Metas ainda destaca 57 programas e 223 a\u00e7\u00f5es sugeridas por deputados, senadores, comiss\u00f5es permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. No total, foram apresentadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, al\u00e9m de 104 provenientes das diversas comiss\u00f5es das duas Casas e Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Ressalvas ao contingenciamento<\/strong> Estimativas para 2022<\/strong> “Uma varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB, para al\u00e9m da previs\u00e3o deste PLDO, dever\u00e1 ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN para rever os agregados macroecon\u00f4micos e as previs\u00f5es de resultados fiscais”, espera Juscelino Filho.<\/p>\n\n\n\n Com isso, o Congresso poder\u00e1 modificar as pol\u00edticas p\u00fablicas para adequ\u00e1-las ao novo cen\u00e1rio. A estimativa poder\u00e1 j\u00e1 constar do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2022, que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso em agosto.<\/p>\n\n\n\n A LDO prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 170,474 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.<\/p>\n\n\n\n Execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento<\/strong> O texto original previa a autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de praticamente todas as programa\u00e7\u00f5es. No entanto, o relat\u00f3rio de Juscelino Filho restringiu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria apenas \u00e0s despesas correntes inadi\u00e1veis, al\u00e9m das obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n “Essa autoriza\u00e7\u00e3o deve-se dar de forma parcimoniosa, tendo em vista tratar-se de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia constitucional de pr\u00e9via delibera\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo”, argumentou o relator.<\/p>\n\n\n\n Com isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar a aprova\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 para dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o regular das despesas de capital ou das despesas correntes que n\u00e3o sejam inadi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpios<\/strong> Esse dispositivo j\u00e1 constava no PLN 2\/21, que alterava a LDO deste ano e foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, por\u00e9m depois restabelecido pelo Congresso ap\u00f3s a derrubada do veto. “Isso d\u00e1 possibilidade a pol\u00edticas p\u00fablicas chegarem a munic\u00edpios que enfrentam dificuldades de antigos gestores”, celebrou Juscelino Filho.<\/p>\n\n\n\n Outros dispositivos melhoram a din\u00e2mica dos contratos de repasses a munic\u00edpios e estados. “Vedamos a possibilidade de a Caixa Econ\u00f4mica Federal cobrar al\u00e9m dos 4,5% de taxa de administra\u00e7\u00e3o. Na ponta, vimos que a Caixa estava cobrando mais tarifas”, alertou.<\/p>\n\n\n\n O relator simplificou o processo das transfer\u00eancias, permitindo que o detalhamento de localidades e vias seja requisitado apenas na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de engenharia. “Na proposta, ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas apontar o estado ou munic\u00edpio onde ser\u00e1 realizada a obra.”<\/p>\n\n\n\n Juscelino Filho ainda d\u00e1 prioridade para transfer\u00eancias a entes de menor \u00edndice socioecon\u00f4mico. De acordo com o relat\u00f3rio, a proje\u00e7\u00e3o de resultado prim\u00e1rio de estados e munic\u00edpios para 2022 n\u00e3o constitui meta, nem ser\u00e1 pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o com os demais resultados prim\u00e1rios, como ocorria em exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n A proje\u00e7\u00e3o de resultado dos entes subnacionais balizar\u00e1 t\u00e3o somente a concess\u00e3o de limites para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a concess\u00e3o de garantias da Uni\u00e3o a essas opera\u00e7\u00f5es. Portanto, o substitutivo n\u00e3o incorpora meta de resultado prim\u00e1rio para os demais entes.<\/p>\n\n\n\n Pessoal<\/strong> Recorde de emendas<\/strong> Deputados e senadores ainda reclamaram do prazo apertado para vota\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio de Juscelino Freire foi apresentado somente na quarta-feira, \u00e0s 23h50, e a comiss\u00e3o abriu m\u00e3o de um prazo regimental de tr\u00eas dias de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n “H\u00e1 momentos em que a gente ou \u00e9 regimentalista ou trabalha a favor do Brasil. Estamos correndo para fazer a verdadeira discuss\u00e3o do Or\u00e7amento. Estamos em um Brasil n\u00e3o muito tranquilo, com muitos problemas, inclusive que sobraram do procedimento do trabalho da comiss\u00e3o anterior por quest\u00f5es de diferen\u00e7as de pol\u00edticas”, declarou Rose de Freitas.<\/p>\n\n\n\n O Congresso aprovou o Or\u00e7amento para 2021 apenas em 25 de mar\u00e7o. Por isso, a CMO foi instalada somente em 7 de julho \u2013 os trabalhos normalmente s\u00e3o iniciados em abril.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022 (LDO – PLN 3\/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[580,376,581,377],"class_list":["post-13194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-ldo","tag-ldo-2022","tag-orcamento-2022","tag-orcamento-da-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13194\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Apesar da vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, apenas uma semana depois da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, alguns gastos da LDO geraram pol\u00eamica. Deputados e senadores criticaram o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo de Juscelino Filho incorporou como prioridades:<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a retomada de obras paralisadas, o substitutivo permite que \u00f3rg\u00e3os federais reequilibrem planilhas de obras em conv\u00eanios, por causa dos aumentos de pre\u00e7os da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Juscelino Filho destacou a\u00e7\u00f5es e programas que ter\u00e3o os recursos poupados de bloqueios em 2022. Entre essas iniciativas encontram-se:<\/p>\n\n\n\n
O texto de Juscelino Filho manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.147; infla\u00e7\u00e3o de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa b\u00e1sica de juros m\u00e9dia de 4,7%. No entanto, o relator considera os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original do Poder Executivo modificava as regras de antevig\u00eancia para execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, que t\u00eam validade enquanto a lei or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o for sancionada. \u00c9 o que aconteceu com o Or\u00e7amento de 2021, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente em 22 de abril.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado da LDO permite a transfer\u00eancia de recursos a munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O texto garantiu ainda recursos para concursados da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e para o reajuste de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. “Os agentes de sa\u00fade visitam e conhecem de perto os pacientes”, elogiou Juscelino Filho.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das emendas ao anexo, foram apresentadas 1.890 ao texto, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da comiss\u00e3o, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), \u00e9 um recorde. Como compara\u00e7\u00e3o, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.<\/p>\n\n\n\n