{"id":13221,"date":"2021-07-20T10:22:40","date_gmt":"2021-07-20T13:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13221"},"modified":"2026-01-29T10:40:23","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:23","slug":"deputado-celso-sabino-e-unecs-discutem-melhorias-para-a-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/deputado-celso-sabino-e-unecs-discutem-melhorias-para-a-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"Deputado Celso Sabino e UNECS discutem a reforma do IR"},"content":{"rendered":"\n

A convite do presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7o e do Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), membros da Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs) se reuniram nesta segunda-feira (19) para debater a reforma tribut\u00e1ria. O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), 3\u00ba Secret\u00e1rio da FCS e relator do PL 2337\/21, um dos projetos da reforma que tramitam na C\u00e2mara e que trata da reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA sociedade e o Congresso est\u00e3o dispostos a fazer a reforma tribut\u00e1ria. Hoje, nosso grande desafio \u00e9 o texto; \u00e9 chegar a algo que contemple o setor e nos d\u00ea a seguran\u00e7a de que estamos avan\u00e7ando. Este \u00e9 s\u00f3 o primeiro bate-papo sobre algo que ainda vai amadurecer\u201d, afirmou Efraim Filho, sobre o evento virtual que contou com cerca de 50 participantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos uma reforma que traga resultados, estimule o crescimento e que seja inclusiva\u201d, salientou Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da Unecs e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), lembrando que este debate envolve toda a na\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos p\u00f4r o dinheiro nas m\u00e3os de quem produz, de quem gera emprego e impostos\u201d, acrescentou Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n

O parecer preliminar de Celso Sabino reduz a tributa\u00e7\u00e3o de empresas e corta dispositivos que aumentariam a receita. \u201cFizemos 36 reuni\u00f5es com agentes da economia, l\u00edderes no Congresso, para construir um texto que pudesse efetivamente se tornar algo positivo para a economia do pa\u00eds\u201d, afirmou o relator. \u201cNosso projeto ser\u00e1, sem d\u00favida, um programa de gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda no pa\u00eds, pois estamos injetando o recurso de volta nas empresas\u201d, completou Sabino.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as previstas na proposta, a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, reajustando a faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Segundo c\u00e1lculos do governo, 50% dos atuais declarantes n\u00e3o pagar\u00e3o mais Imposto de Renda, o que corresponde a 5,6 milh\u00f5es de contribuintes. Atualmente, h\u00e1 10,7 milh\u00f5es de isentos, de um total de 31 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As principais mudan\u00e7as no relat\u00f3rio de Sabino, no entanto, concentram-se nas pessoas jur\u00eddicas. Para empresas, o texto apresenta uma diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ de 15% para 2,5% at\u00e9 2023 (uma diminui\u00e7\u00e3o de 12,5%) para todas as empresas ativas hoje, nos regimes de lucro real, presumido e arbitrado. A al\u00edquota base ser\u00e1 para empresas com lucros mensais de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas. \u201cEsse benef\u00edcio atingir\u00e1 1,1 milh\u00e3o de empresas ativas, nesses regimes, incluindo todas as maiores empresas do Brasil\u201d, salientou Sabino.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar esclarece que as diminui\u00e7\u00f5es de receitas previstas para os cofres p\u00fablicos ser\u00e3o redirecionadas para as m\u00e3os dos empreendedores para aumento de produtividade, empregos, renda, de investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil. \u201cEstamos cortando pela metade o IRPJ e eu tenho certeza de que isso vai ter um resultado muito positivo na economia brasileira. Muita gente vai crescer e \u00e9 important\u00edssimo que, neste momento, a voz dos empres\u00e1rios, de quem gera emprego, se levante, contra os que n\u00e3o querem o crescimento do nosso pa\u00eds\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Efraim Filho acredita na queda da carga tribut\u00e1ria no Brasil, mas que ajustes ainda precisam ser feitos. \u201cAlguma equaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria. Isso com serenidade, jamais com a inten\u00e7\u00e3o de inviabilizar qualquer segmento\u201d, complementou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Sanzovo, Presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (ABRAS), por sua vez, acredita no trabalho da FCS em prol do setor. \u201cOs congressistas ligados na nossa Frente Parlamentar est\u00e3o sinalizando que n\u00e3o v\u00e3o deixar que a carga tribut\u00e1ria aumente. \u00c9 algo que estamos brigando ao longo dos anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A reuni\u00e3o foi coordenada pelo deputado Efraim Filho, presidente da FCS<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vale Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Outra preocupa\u00e7\u00e3o do setor est\u00e1 relacionada ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PAT). Hoje, as companhias que oferecem esse benef\u00edcio aos empregados t\u00eam direito de abater essa despesa do IR no regime de lucro real. Mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria, no entanto, podem fazer com que os trabalhadores percam o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o que recebem das empresas que os contratam. \u201cAo nosso ver, mexer nisso agora resulta em uma economia pontual muito pequena. Essa poderia ser uma concess\u00e3o importante para n\u00f3s\u201d, afirmou Paulo Solmucci, Presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), um dos segmentos mais devastados pela pandemia. Diante da preocupa\u00e7\u00e3o de Solmucci, Celso Sabino lembrou que o texto ainda pode ser modificado visando melhorias. \u201cQuero fazer um projeto para impulsionar a economia do pa\u00eds. Se houver algo que prejudique, vamos aprimorar a reda\u00e7\u00e3o desse texto\u201d, garantiu o relator.<\/p>\n\n\n\n

Lucros e dividendos \u2013 O relat\u00f3rio tamb\u00e9m muda a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para pessoas f\u00edsicas, que atualmente s\u00e3o isentas. Haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de 20% na fonte. \u201cRetiramos a tributa\u00e7\u00e3o de todos os lucros e dividendos distribu\u00eddos entre grupos econ\u00f4micos, entre controladas e controladoras. E estamos analisando a possibilidade de incluir a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m os lucros e dividendos distribu\u00eddos em empresas coligadas\u201d, disse Sabino. \u201cVai sobrar mais lucro, porque a al\u00edquota do imposto de renda vai ser menor. E isso quer dizer o qu\u00ea? Mais lojas, mais m\u00e1quinas, mais investimento em infraestrutura\u201d, ponderou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Lucro real \u2013 Outra altera\u00e7\u00e3o proposta por Sabino est\u00e1 na retirada da obrigatoriedade da apura\u00e7\u00e3o do lucro real para empresas imobili\u00e1rias e de constru\u00e7\u00e3o ou que se dedicam \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de royalties, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz. A inten\u00e7\u00e3o do governo era ampliar a obrigatoriedade de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL com base no lucro real para desestimular a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do lucro presumido para alocar rendimentos que deveriam ser tributados pela pessoa f\u00edsica, como os de aluguel, administra\u00e7\u00e3o, compra e venda de im\u00f3veis. Com a mudan\u00e7a proposta pelo relator, o lucro real continua obrigat\u00f3rio apenas para empresas de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Fundos de investimento<\/strong>
A proposta original do Executivo determina que fundos fechados (multimercados) ter\u00e3o o mesmo tratamento dos fundos abertos de tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, conhecida como “come-cotas”, com pagamento em novembro. O relator permitiu algumas exce\u00e7\u00f5es \u2013 Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio; Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es em Infraestrutura (FIP-IE); Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00e3o na Produ\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (FIP-PD&I); Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Com as novas regras para fundos de investimentos fechados, o governo esperava arrecadar quase R$ 15 bilh\u00f5es a mais em 2022, mas esta estimativa ser\u00e1 reduzida com as mudan\u00e7as introduzidas no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Sabino tamb\u00e9m retirou do substitutivo as mudan\u00e7as nas regras para Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII). A proposta do Executivo pretendia acabar com a isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos desses fundos para pessoas f\u00edsicas a partir do ano que vem, com o objetivo de igualar a tributa\u00e7\u00e3o que uma pessoa f\u00edsica teria com rendimentos de alugu\u00e9is. O governo esperava ganhar ao menos R$ 850 milh\u00f5es ao ano com esta medida.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Unecs com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da CNDL<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) \u00e9 3\u00ba Secret\u00e1rio da FCS e relator do PL 2337\/21, um dos projetos da reforma que tramitam na C\u00e2mara e que trata da reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[969,1105,314,4238,322,4239,1107],"class_list":["post-13221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-emprego-e-renda","tag-fcs","tag-imposto-de-renda","tag-pl-2337-21","tag-reforma-tributaria","tag-tributacao-de-empresas","tag-unecs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}