{"id":13323,"date":"2021-08-03T09:12:15","date_gmt":"2021-08-03T12:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13323"},"modified":"2026-01-29T10:40:20","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:20","slug":"camara-pode-votar-hoje-mp-sobre-suspensao-de-contratos-de-trabalho-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-pode-votar-hoje-mp-sobre-suspensao-de-contratos-de-trabalho-na-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar hoje MP sobre suspens\u00e3o de contratos de trabalho na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Com o fim do recesso, as vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio ser\u00e3o retomadas nesta ter\u00e7a-feira; pauta tamb\u00e9m inclui a medida provis\u00f3ria que reformula estrutura de cargos em comiss\u00e3o no Poder Executivo<\/em><\/p>\n\n\n\n


A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (3) a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n\n\n\n

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui v\u00e1rios outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e defini\u00e7\u00e3o de quem pode contar com gratuidade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras ser\u00e3o por 120 dias contados da edi\u00e7\u00e3o (28 de abril), mas poder\u00e3o ser prorrogadas se houver or\u00e7amento por per\u00edodo definido em regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o projeto de lei de convers\u00e3o estabelece tamb\u00e9m o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), que ser\u00e1 direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva, destinado a quem est\u00e1 sem registro em carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Essa inclus\u00e3o produtiva n\u00e3o ser\u00e1 considerada v\u00ednculo empregat\u00edcio para qualquer fim e prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus pelo trabalho em jornadas semanais de at\u00e9 22 horas (BIP) e de b\u00f4nus por participa\u00e7\u00e3o em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o de 180 horas ao ano (BIQ).<\/p>\n\n\n\n

Cargos no Executivo<\/strong>
Outra MP em pauta \u00e9 a 1042\/21, que reformula a estrutura de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Executivo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O texto transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP ser\u00e3o ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essas fun\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas (FCT) e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG).<\/p>\n\n\n\n

Vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria<\/strong>
Ainda sobre sa\u00fade, consta na pauta o Projeto de Lei 1136\/21, do Senado, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias at\u00e9 serem atingidas as metas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pendente de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, a vacina\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade t\u00e9cnica se demonstrada e justificada pela dire\u00e7\u00e3o municipal do SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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