{"id":13332,"date":"2021-08-04T08:41:58","date_gmt":"2021-08-04T11:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13332"},"modified":"2026-01-29T10:40:20","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:20","slug":"relator-condiciona-reducao-maior-do-irpj-ao-desempenho-da-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/relator-condiciona-reducao-maior-do-irpj-ao-desempenho-da-arrecadacao\/","title":{"rendered":"Relator condiciona redu\u00e7\u00e3o maior do IRPJ ao desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n


Celso Sabino anunciou \u201cgatilhos\u201d que devem impedir a redu\u00e7\u00e3o dos repasses para estados e munic\u00edpios<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para melhorar a compensa\u00e7\u00e3o da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) de 15% para at\u00e9 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tribut\u00e1ria (PL 2337\/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prop\u00f4s em seu parecer que os contribuintes possam antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobran\u00e7a de 6% em 2022. Tamb\u00e9m disse que o texto cont\u00e9m \u201cgatilhos\u201d que devem impedir a redu\u00e7\u00e3o dos repasses para estados e munic\u00edpios que s\u00e3o feitos com base na arrecada\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado aos l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara. Nesta ter\u00e7a-feira (3), o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do DF, o Comsefaz, divulgou nota contr\u00e1ria ao texto por temer perdas de receita. Pela proposta do relator, a al\u00edquota do IRPJ de empresas cai para 7,5% j\u00e1 em 2022, mas pode cair para 5% se a arrecada\u00e7\u00e3o at\u00e9 outubro deste ano permitir. Em 2023, haveria nova redu\u00e7\u00e3o, chegando a 2,5%. O governo prop\u00f4s queda gradual para 10% em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Sabino explicou que a cobran\u00e7a sobre lucros com aplica\u00e7\u00f5es e ativos no exterior deve render R$ 20 bilh\u00f5es no ano que vem. Ele tamb\u00e9m disse que a nova cobran\u00e7a de 20% de imposto sobre lucros e dividendos de s\u00f3cios de empresas deve gerar mais recursos do que o governo espera. Celso Sabino isentou todas as empresas do Super Simples desta tributa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 o que foi distribu\u00eddo no ano passado dentro do Brasil foram R$ 500 bilh\u00f5es. Se fossem taxados ano passado em 20% seriam R$ 100 bilh\u00f5es. E a Receita est\u00e1 estimando receber no ano que vem de lucros e dividendos apenas R$ 14 bilh\u00f5es e em 2023 apenas R$ 40 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o os c\u00e1lculos da Receita est\u00e3o muito baixos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Imposto sobre min\u00e9rios<\/strong>
O relator ainda pretende mexer na Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais, a Cfem; e alterar a distribui\u00e7\u00e3o de 25% do ICMS arrecadado pelos estados para os munic\u00edpios. Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma emenda constitucional para isso. A ideia \u00e9 acabar com o repasse de 10% da Cfem para a Uni\u00e3o, destinando tudo para estados e munic\u00edpios; al\u00e9m de aumentar a al\u00edquota de 4% para 5,5%, o que deve render cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o apenas para o Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O relator n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as no limite para a declara\u00e7\u00e3o simplificada de Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas, que o governo quer restringir para quem ganha at\u00e9 R$ 40 mil por ano. Mas est\u00e1 mantido o reajuste da tabela do Imposto de Renda que eleva o limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.<\/p>\n\n\n\n

Celso Sabino tamb\u00e9m rejeitou v\u00e1rias mudan\u00e7as que o governo queria fazer para antecipar pagamentos de impostos em alguns fundos de investimento fechados. Os fundos de Investimento Imobili\u00e1rio continuam isentos na proposta do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para melhorar a compensa\u00e7\u00e3o da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) de 15% para at\u00e9 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tribut\u00e1ria (PL 2337\/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prop\u00f4s em seu parecer que os contribuintes possam antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobran\u00e7a de 6% em 2022.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[314,435,554,322,432],"class_list":["post-13332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-irpj","tag-reforma-tributaria","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13332\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}