{"id":13337,"date":"2021-08-04T16:49:49","date_gmt":"2021-08-04T19:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=13337"},"modified":"2024-01-18T17:41:48","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:48","slug":"malha-fiscal-receita-federal-cruza-dados-da-dirf-e-da-dctf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/malha-fiscal-receita-federal-cruza-dados-da-dirf-e-da-dctf\/","title":{"rendered":"Malha fiscal: Receita Federal cruza dados da DIRF e da DCTF"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00f5es de conformidade fiscal d\u00e3o oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o, sem necessidade de medidas coercitivas ou punitivas<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem realizado, desde o in\u00edcio do ano, uma s\u00e9rie de cruzamentos automatizados com a sua base de dados, a fim de estimular a conformidade tribut\u00e1ria das pessoas jur\u00eddicas (PJ). \u00c9 a j\u00e1 conhecida malha fiscal, que desta vez est\u00e1 verificando as informa\u00e7\u00f5es dos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 (anos-calend\u00e1rio 2018 e 2019, respectivamente), prestadas pela pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica e por terceiros. O objetivo \u00e9 verificar a consist\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte) do pr\u00f3prio contribuinte e dos documentos de confiss\u00e3o dos d\u00e9bitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP.<\/p>\n\n\n\n

Este m\u00eas, o foco da malha fiscal ser\u00e1 o cruzamento entre a DIRF e a DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais). Identificada qualquer inconsist\u00eancia, a RFB notificar\u00e1 as empresas, por meio da caixa postal do e-CAC<\/a>. Segundo a Receita Federal, est\u00e1 sendo oferecida \u201ca oportunidade de os contribuintes se autorregularizarem, mediante a corre\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias, sem a pr\u00e9via ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida coercitiva ou punitiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o encaminhar\u00e1 para cada contribuinte o Demonstrativo de Inconsist\u00eancias Apuradas. \u201cEsta notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais cir\u00fargica, porque cruza as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 compet\u00eancia, o valor que est\u00e1 na DIRF e na DCTF, a diferen\u00e7a m\u00eas a m\u00eas, e compet\u00eancia por compet\u00eancia\u201d, explica Roberto Folgueral, contador e perito judicial.<\/p>\n\n\n\n

Folgueral afirma ainda que os empreendedores devem redobrar os cuidados com a regularidade de sua contabilidade. \u201cA Receita j\u00e1 sinalizou que, primeiro, far\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o, dando de 30 a 60 dias para o contribuinte regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. Se o n\u00e3o fizer, a RFB emitir\u00e1 os autos da infra\u00e7\u00e3o, lembrando que como a ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal) \u00e9 entregue por meio de assinatura digital, ou seja, s\u00f3 \u00e9 preciso de certifica\u00e7\u00e3o digital, o auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 emitido sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial\u201d, alerta Folgueral.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a Malha Fiscal PJ<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que a empresa deve fazer?<\/strong>
As empresas que receberam a comunica\u00e7\u00e3o da Malha Fiscal PJ na caixa postal do e-CAC devem realizar o reexame de sua apura\u00e7\u00e3o do IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte), com base no Demonstrativo de Inconsist\u00eancias Apuradas, e comparar com a informa\u00e7\u00e3o prestada na DCTF dos exerc\u00edcios constantes na comunica\u00e7\u00e3o recebida. Constatadas as diverg\u00eancias, devem corrigi-las, declarando e recolhendo em Darf a diferen\u00e7a ou realizando a compensa\u00e7\u00e3o em DCOMP.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o. Basta retificar a DCTF e, conforme o caso, efetuar o recolhimento ou a compensa\u00e7\u00e3o. A DCTF retificadora tem a mesma natureza da declara\u00e7\u00e3o originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e serve para declarar novos d\u00e9bitos, aumentar ou reduzir os valores de d\u00e9bitos j\u00e1 informados ou efetivar qualquer altera\u00e7\u00e3o nos cr\u00e9ditos vinculados.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong>
Outra a\u00e7\u00e3o da Receita Federal visando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pelas pessoas jur\u00eddicas \u00e9 o Programa de Apoio \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria (PAC\/PJ), lan\u00e7ado no final do m\u00eas passado. Por meio da iniciativa, a \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB j\u00e1 est\u00e1 orientando as empresas sobre as informa\u00e7\u00f5es que devem constar na ECF 2021, bem antes do fim do prazo de entrega, que \u00e9 30\/09. O objetivo \u00e9 diminuir a exposi\u00e7\u00e3o da empresa a a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, malhas ou outros controles fiscais.<\/p>\n\n\n\n

As PJs com registro de transmiss\u00e3o sem dados na ECF do exerc\u00edcio 2020 foram previamente comunicadas, tamb\u00e9m pelo e-CAC, sobre dados representativos de receitas e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira, informa\u00e7\u00f5es que devem constar na ECF\/2021. Com isso, evitam-se erros no preenchimento da escritura\u00e7\u00e3o e possibilita a correta apura\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n

A ECF \u00e9 uma das principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, na qual as pessoas jur\u00eddicas apuram o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), al\u00e9m de prestar outras informa\u00e7\u00f5es fiscais e econ\u00f4micas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A ECF \u00e9 de preenchimento anual e, em rela\u00e7\u00e3o aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e da Fenacon.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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