Embora Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tenha entrado em vigor em 18 de setembro de 2020, s\u00f3 em 1\u00ba de agosto de 2021 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) passou a estar autorizada a aplicar penas \u00e0s empresas flagradas descumprindo a LGPD. As penalidades v\u00e3o desde advert\u00eancia at\u00e9 multas de 2% do faturamento, podendo atingir at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“A conformidade com a LGPD traz uma competitividade muito grande para as empresas, al\u00e9m de trazer o conceito da pr\u00f3pria exig\u00eancia legal a necessidade de um sistema de Governan\u00e7a, que nada mais \u00e9 que um conjunto de regras e procedimentos que visam criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o para a lei”, diz Rubens Leite, advogado e s\u00f3cio-gestor da RGL Advogados.<\/p>\n\n\n\n
O especialista listou cinco dicas para quem deseja se adequar \u00e0 LGPD:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa – Crie um comit\u00ea de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/strong> 2\u00aa – Mapeie seus dados<\/strong> 3\u00aa – Reforce sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a<\/strong> 4\u00aa – Crie uma cultura de conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong> 5\u00aa – Fa\u00e7a uma auditoria externa<\/strong> Fonte: Mercado&Consumo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A conformidade com a LGPD traz uma competitividade muito grande para as empresas, diz especialista<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":10472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2988,1424,1425],"class_list":["post-13361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-dados-pessoais","tag-lgpd","tag-protecao-de-dados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A primeira etapa para realizar qualquer tarefa deve ser sempre tra\u00e7ar uma estrat\u00e9gia. Dessa forma, construir um comit\u00ea, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por este processo, \u00e9 fundamental. \u00c9 importante que ele seja composto de membros de tecnologia, processos, do jur\u00eddico e tamb\u00e9m de consultores externos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 essencial saber onde est\u00e3o armazenados os dados coletados e por onde eles passaram at\u00e9 chegar no servidor, criptografados. A empresa, que coleta os dados dos seus clientes, fornecedores e funcion\u00e1rios, por exemplo, assumir\u00e1 o papel de “controlador” pela LGPD, independentemente de quem ser\u00e1 o “operador” – pessoa de dentro da empresa, respons\u00e1vel por transformar os dados em informa\u00e7\u00f5es. Se o operador fizer mau uso ou perder os dados, a culpa recair\u00e1 sobre o controlador. Portanto, \u00e9 extremamente importante mape\u00e1-los e fazer um acompanhamento constante.<\/p>\n\n\n\n
Capriche no Termo de Uso dos dados da empresa e torne p\u00fablico aos usu\u00e1rios, sejam eles internos ou externos. Explique quais ser\u00e3o os dados coletados, como eles ficar\u00e3o armazenados, quem mais ter\u00e1 acesso a eles, por quanto tempo ser\u00e3o retidos e como eles ser\u00e3o destru\u00eddos ap\u00f3s o uso. N\u00e3o colete nenhuma informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja extremamente necess\u00e1ria para o neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, deve ser feito um termo de consentimento para permiss\u00e3o de tratamento de dados pelos seus titulares.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, que ser\u00e1 a “controladora” dos dados, precisa repassar suas normas de seguran\u00e7a para todos os seus funcion\u00e1rios e fornecedores, para que eles estejam em conformidade com os procedimentos. Investir numa cultura de seguran\u00e7a \u00e9 fundamental, para que ningu\u00e9m, do menor ao maior n\u00edvel hier\u00e1rquico da empresa, infrinja a LGPD. Por isso, treinamentos constantes com toda a equipe \u00e9 fundamental para o sucesso da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por mais que os profissionais de TI e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o estejam a par dos processos, uma auditoria externa e especializada \u00e9 imprescind\u00edvel para apurar se os processos est\u00e3o realmente adequados \u00e0 LGPD e quais s\u00e3o as poss\u00edveis falhas e riscos, para poder corrigi-los. Esse \u00e9 o in\u00edcio de um programa de implementa\u00e7\u00e3o de LGPD, mas existem ainda outras etapas e documentos para que o programa seja completo, de sucesso e para se evitar o vazamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n