{"id":13401,"date":"2021-08-12T11:08:15","date_gmt":"2021-08-12T14:08:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13401"},"modified":"2026-01-29T10:40:00","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:00","slug":"camara-aprova-texto-base-da-reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-texto-base-da-reforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base da reforma eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Texto-base foi aprovada com 339 votos; vota\u00e7\u00e3o continua nesta quinta-feira (12)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 125\/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto ser\u00e3o votados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quinta-feira (12).<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC em primeiro turno foi viabilizada ap\u00f3s acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos pol\u00eamicos do texto aprovado na comiss\u00e3o especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plen\u00e1rio retirou do texto a previs\u00e3o do sistema “distrit\u00e3o” nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.<\/p>\n\n\n\n

O “distrit\u00e3o” \u00e9 um apelido para o sistema de elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1rio, segundo o qual apenas os mais votados s\u00e3o eleitos. Esse sistema \u00e9 usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito) e tamb\u00e9m para senador.<\/p>\n\n\n\n

Coliga\u00e7\u00f5es<\/strong>
Como parte do acordo, o Plen\u00e1rio recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do come\u00e7o de outubro (um ano antes do pleito).<\/p>\n\n\n\n

Votos em mulheres<\/strong>
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prev\u00ea a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a C\u00e2mara dos Deputados, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030, para fins de distribui\u00e7\u00e3o entre os partidos pol\u00edticos dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa contagem em dobro ser\u00e1 aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser contados em dobro duas vezes.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para elei\u00e7\u00f5es de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Em substitui\u00e7\u00e3o ao segundo turno, o texto-base da PEC prev\u00ea um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado n\u00e3o obtenha a maioria absoluta dos votos.<\/p>\n\n\n\n

Partido nacional<\/strong>
Destaques do PDT e do PSL pendentes de vota\u00e7\u00e3o pretendem retirar da PEC o fim do car\u00e1ter nacional dos partidos exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong>
O texto aprovado faz mudan\u00e7as ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cl\u00e1usula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o apenas aos partidos que tenham obtido um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais ou uma percentagem m\u00ednima de votos v\u00e1lidos distribu\u00eddos em 1\/3 dos estados.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea acesso ao fundo e \u00e0 propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conta dos cinco senadores, entram, al\u00e9m dos eleitos, aqueles que o partido j\u00e1 tem no Senado e cuja vaga n\u00e3o esteja em disputa.<\/p>\n\n\n\n

A mesma regra valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2030 em diante, quando acaba a transi\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/strong>
Sobre a fidelidade partid\u00e1ria, o texto-base aprovado prev\u00ea a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hip\u00f3teses de justa causa estipuladas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Em nenhum dos casos, a mudan\u00e7a de partido ser\u00e1 contada para fins de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Lei 9.096\/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o (seis meses antes do pleito).<\/p>\n\n\n\n

Incorpora\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong>
O texto-base da PEC cria regras transit\u00f3rias para tr\u00eas temas. Um deles, a incorpora\u00e7\u00e3o de partidos, prev\u00ea que as san\u00e7\u00f5es eventualmente recebidas pelos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de contas e de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus antigos dirigentes, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que j\u00e1 integravam o partido incorporado.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s anota\u00e7\u00f5es que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudan\u00e7as no estatuto do partido, o texto determina que ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise apenas os dispositivos alterados.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro ponto permite \u00e0s funda\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias de estudo e pesquisa, doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desenvolverem atividades amplas de ensino e forma\u00e7\u00e3o, tais como cursos de forma\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o em geral, incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, capacita\u00e7\u00e3o em estrat\u00e9gias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de forma\u00e7\u00e3o profissional, desde que gratuitos.<\/p>\n\n\n\n

Regulamentos eleitorais<\/strong>
Outro ponto tratado pelo texto \u00e9 a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra tamb\u00e9m para as decis\u00f5es interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.<\/p>\n\n\n\n

Iniciativa popular<\/strong>
O texto muda ainda os crit\u00e9rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular, que s\u00e3o aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional distribu\u00eddo pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um m\u00ednimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribui\u00e7\u00e3o pelos estados, e podendo ser de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o autorizadas consultas populares sobre quest\u00f5es locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas depender\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pela c\u00e2mara municipal, devendo ser encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 90 dias antes das elei\u00e7\u00f5es. Para defender ou contrariar a proposta em an\u00e1lise, n\u00e3o poder\u00e1 ser usado o tempo de propaganda gratuita de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pleito e feriado<\/strong>
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as elei\u00e7\u00f5es em domingos pr\u00f3ximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se inicialmente o domingo das elei\u00e7\u00f5es de primeiro ou segundo turno cair pr\u00f3ximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou ter\u00e7a-feira posterior, as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A regra valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Data da posse<\/strong>
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da Rep\u00fablica e de governadores de 1\u00ba de janeiro para 5 e 6 do mesmo m\u00eas, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 ser\u00e3o estendidos por mais alguns dias (at\u00e9 dia 5 para presidente e at\u00e9 dia 6 para governadores).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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