{"id":13413,"date":"2021-08-13T10:44:43","date_gmt":"2021-08-13T13:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13413"},"modified":"2026-01-29T10:40:00","modified_gmt":"2026-01-29T13:40:00","slug":"camara-adia-votacao-de-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-adia-votacao-de-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara adia vota\u00e7\u00e3o de projeto que altera regras do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n

Proposta faz parte da reforma tribut\u00e1ria; adiamento ocorreu a pedido de l\u00edderes partid\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2337\/21, do Poder Executivo, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s pedido dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Lira pediu que os parlamentares usem o tempo at\u00e9 ter\u00e7a-feira para agir com \u201cgrandeza e lucidez\u201d para levar o projeto ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu aceito o apelo dos l\u00edderes, os senhores l\u00edderes s\u00e3o companheiros, grandes idealizadores das mat\u00e9rias que votamos aqui, deputados honrados e comprometidos com as suas bancadas. Eu espero que at\u00e9 ter\u00e7a-feira n\u00f3s tenhamos a grandeza e a lucidez de trazermos a discuss\u00e3o para o Plen\u00e1rio. A bancada que n\u00e3o concordar, destaca. Esse \u00e9 o processo legislativo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Lira n\u00e3o escondeu a insatisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o tomada pelos l\u00edderes e disse que o adiamento abre espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o de corpora\u00e7\u00f5es em busca de manter regalias. \u201cAdiar o processo em busca de solu\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis, de temas imposs\u00edveis, de m\u00e9todos imposs\u00edveis e maneiras imposs\u00edveis, n\u00e3o vamos chegar nunca a um consenso nesse Plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou ainda que \u00e9 imposs\u00edvel votar uma reforma tribut\u00e1ria consensual. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel ter consenso em uma mat\u00e9ria tribut\u00e1ria em Plen\u00e1rio, ela vai ter maioria, o que num projeto de lei j\u00e1 \u00e9 bastante primoroso e bem-sucedido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Lira disse ainda que n\u00e3o haveria possiblidade de pautar uma proposta que causaria preju\u00edzo. \u201cN\u00e3o haveria possibilidade desta presid\u00eancia trazer esse projeto ao Plen\u00e1rio se n\u00e3o houvesse certeza de que estados e munic\u00edpios manteriam arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 para ser uma reforma neutra e assim ser\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei faz parte da reforma tribut\u00e1ria e tamb\u00e9m prev\u00ea reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos e lucros distribu\u00eddos aos s\u00f3cios e v\u00e1rios outros pontos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o entre os l\u00edderes da base, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.  \u201cVamos fazer um acordo de procedimentos e assumir o compromisso de vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira, sem obstru\u00e7\u00e3o\u201d, disse. A proposta teve apoio da maioria das lideran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do MDB, Isnaldo Bulh\u00f5es (AL), afirmou que ainda h\u00e1 pontos a serem ajustados no texto. \u201cEstamos discutindo essa mat\u00e9ria h\u00e1 alguns dias, o relator tem atendido setores diversos e parlamentares, mas h\u00e1 questionamentos a serem ajustados, h\u00e1 ainda desconforto em votar hoje. O caminho mais prudente \u00e9 votar na ter\u00e7a-feira\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que a semana de vota\u00e7\u00f5es foi \u201cpesada\u201d e que a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 longa. \u201cPrecisamos ter acesso antecipado ao texto para analisar os pontos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que fez v\u00e1rias mudan\u00e7as no texto, como uma diminui\u00e7\u00e3o maior no Imposto de Renda das empresas e redu\u00e7\u00e3o na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, o projeto prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste da tabela<\/strong>
Os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) s\u00e3o reajustados em 31,3%, e a faixa de isen\u00e7\u00e3o passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Atualmente, h\u00e1 10,7 milh\u00f5es de isentos, de um total de 31 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Executivo prop\u00f5e um limite para o desconto simplificado pelo qual o contribuinte pode optar na hora de fazer a declara\u00e7\u00e3o anual do IR. Atualmente, o desconto \u00e9 de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta esse desconto somente ser\u00e1 poss\u00edvel para aqueles que ganham at\u00e9 R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Com o fim do desconto simplificado, o Minist\u00e9rio da Economia projeta um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 9,98 bilh\u00f5es somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n

As regras come\u00e7am a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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