O Senado promoveu a primeira Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a\u00a0PEC 110\/2019, que reforma o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 complexa, confusa, dispendiosa e nefasta \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo geradora de uma torrente de tributos, impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que complicam enormemente a vida do cidad\u00e3o, das empresas e tamb\u00e9m dos governos.<\/p>\n\n\n\n
Ao comentar o debate, Roberto Rocha (PSDB-MA) classificou a reforma tribut\u00e1ria como \u201cvacina econ\u00f4mica\u201d que poder\u00e1 ter efeitos mais amplos e profundos que os do Plano Real. Ele criticou duramente a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que deve ser substitu\u00edda de modo a destravar a economia e beneficiar os pobres.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O sistema \u00e9 injusto do ponto de vista social, com o agravante de promover competi\u00e7\u00e3o desenfreada entre entes federados, esgar\u00e7ando o pacto federativo \u2014 resumiu.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Rocha chamou aten\u00e7\u00e3o para a oportunidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma ampla reforma tribut\u00e1ria, percebendo a converg\u00eancia de objetivos de especialistas em tributa\u00e7\u00e3o e dos estados federados.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o tem\u00e1tica de debate, especialistas defenderam as vantagens do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) como forma de unifica\u00e7\u00e3o de tributos e simplifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. O modelo \u00e9 previsto nas duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) em discuss\u00e3o, como Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e tamb\u00e9m em projeto de lei de iniciativa do Executivo, como Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m no sentido de reformar o sistema tribut\u00e1rio, tramita na C\u00e2mara a PEC 45\/2019, que converge com a proposta em an\u00e1lise pelo Senado ao determinar a extin\u00e7\u00e3o de tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os. J\u00e1 o PL 3.887\/2020, de iniciativa do Executivo, institui a CBS.<\/p>\n\n\n\n
Rita de la Feria, professora de Direito Tribut\u00e1rio na Universidade de Leeds (Reino Unido), defendeu o IVA. Segundo ela, \u201cn\u00e3o \u00e9 acidente\u201d que o modelo seja adotado em 107 pa\u00edses por ser tecnicamente superior em efici\u00eancia e neutralidade sobre a incid\u00eancia, al\u00e9m de mais adequado \u00e0 economia digital – especialmente em compara\u00e7\u00e3o com impostos sobre a renda. O padr\u00e3o tribut\u00e1rio no Brasil, conforme ressaltou, est\u00e1 sujeito a defeitos que incluem a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes, a tributa\u00e7\u00e3o na origem e a cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 dif\u00edcil de coletar, \u00e9 perme\u00e1vel \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, cria imensas distor\u00e7\u00f5es de mercado e cria distor\u00e7\u00f5es de investimento \u2014 criticou.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e3e de todas as reformas<\/strong> \u2014 N\u00e3o escapa ningu\u00e9m. A base tribut\u00e1ria vai ser ampla; tudo que tiver transa\u00e7\u00e3o financeira vai ser pego, e, para opera\u00e7\u00f5es em dinheiro, teremos milhares de auditores \u2014 declarou.<\/p>\n\n\n\n A advogada Melina Rocha, diretora de cursos na Universidade York (Canad\u00e1), disse que o Brasil tem uma oportunidade pol\u00edtica \u00fanica para estabelecer um acordo que leve a um modelo de IVA dual \u2013 uma parte cobrada pela Uni\u00e3o, outra pelos Estados. Ela mencionou a peculiaridade da federa\u00e7\u00e3o brasileira ao atribuir \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios a compet\u00eancia concorrente para tributa\u00e7\u00e3o de consumo, que gera resist\u00eancia dos entes subnacionais ao IVA.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Hoje temos que adaptar o modelo internacional de IVA ao nosso contexto federativo. Se queremos aprovar alguma coisa, n\u00e3o podemos criar sistemas que gerar\u00e3o conflitos e n\u00e3o fa\u00e7am consenso entre entes federativos.<\/p>\n\n\n\n Melina Rocha tamb\u00e9m contestou o \u201cmito\u201d de que o IVA n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com sistemas federativos, citando os exemplos de Canad\u00e1 e \u00cdndia, mas ponderou que a reforma nesse sentido s\u00f3 foi poss\u00edvel nesses pa\u00edses depois de longa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Integra\u00e7\u00e3o dos entes federados<\/p>\n\n\n\n Presidente da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico e professor titular da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, manifestou o entendimento de que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o afronta o sistema federativo, pois a proposta em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o inviabiliza a garantia de recursos para Estados e Munic\u00edpios. Ele sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade p\u00fablica, a ser mencionada na Emenda Constitucional, integrando os entes federados.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Isto \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para a integra\u00e7\u00e3o efetiva, para que estados e munic\u00edpios exer\u00e7am de modo integrado a sua compet\u00eancia e que se garanta a autonomia deles neste contexto de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse que uma reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 contribuir para o crescimento do pa\u00eds , elevando o Produto Interno Bruto (PIB) em 20 pontos percentuais no per\u00edodo de 15 anos e proporcionando oportunidade indireta de crescimento com a melhora das expectativas econ\u00f4micas. Apresentando proje\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, Appy argumentou que a tributa\u00e7\u00e3o no destino beneficiar\u00e1 os estados mais pobres e defendeu uma al\u00edquota \u00fanica para bens e servi\u00e7os \u2014 o que j\u00e1 contribuiria para a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Nenhum pa\u00eds relevante do mundo, hoje, separa a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O Brasil \u00e9 o \u00faltimo \u2014 lamentou.<\/p>\n\n\n\n O objetivo do ciclo de sess\u00f5es tem\u00e1ticas \u00e9 discutir a PEC 110\/2019 em plen\u00e1rio antes que ela seja encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O requerimento do ciclo de debates (RQS 1867\/2021) foi aprovado na sess\u00e3o plen\u00e1ria semipresencial de 11 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para o relator da reforma tribut\u00e1ria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 complexa, confusa, dispendiosa e nefasta \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; para especialistas, reforma tribut\u00e1ria precisa melhorar o consumo dos mais pobres<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[421,585,3892,322,353],"class_list":["post-13427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cbs","tag-imposto","tag-pec-110-2019","tag-reforma-tributaria","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13427\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O economista Luiz Carlos Hauly espera a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cm\u00e3e de todas as reformas\u201d, sem a qual, segundo ele, o Brasil sofre com quatro d\u00e9cadas de baixo crescimento, desempenho econ\u00f4mico inferior ao de outros pa\u00edses emergentes e uma carga tribut\u00e1ria que mais pesa mais sobre os mais pobres. Ele disse que a aprova\u00e7\u00e3o do IBS poder\u00e1 facilitar a entrada do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), ressalvado o estabelecimento de al\u00edquotas reduzidas para itens essenciais \u00e0 vida humana, e destacou os benef\u00edcios de simplifica\u00e7\u00e3o de impostos, redu\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal e cobran\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n