O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32\/20), disse nesta ter\u00e7a-feira (17) que apresentar\u00e1 um substitutivo na pr\u00f3xima semana. \u201cMuitas considera\u00e7\u00f5es trazidas ao relator ser\u00e3o acatadas, afastando boa parte da proposta original\u201d, anunciou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstou fazendo um novo texto, tentando ao m\u00e1ximo construir um consenso; naquilo que n\u00e3o for poss\u00edvel, vamos para a decis\u00e3o democr\u00e1tica, pelo voto\u201d, continuou Arthur Oliveira Maia. \u201cA compet\u00eancia para apresentar essa reforma \u00e9 do Poder Executivo, mas podemos modific\u00e1-la como quisermos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Na vers\u00e3o enviada pelo Executivo, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) altera dispositivos que tratam de servidores e empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de quaisquer Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O texto \u00e9 recha\u00e7ado por entidades representativas dos servidores federais, que devem realizar mobiliza\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira (18). Algumas das principais medidas envolvem contrata\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e desligamento de pessoal \u2013 segundo o governo, v\u00e1lidas para quem ingressar no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poder\u00e1 chegar ao Plen\u00e1rio ainda neste m\u00eas, ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. Para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado, em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas generalizadas<\/strong> O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, e o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Ant\u00f4nio Geraldo Seixas, atacaram diversos pontos da vers\u00e3o original da PEC 32\/20.<\/p>\n\n\n\n Cabral e Seixas reiteraram a vis\u00e3o do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), de que a PEC 32\/20 acaba com o Regime Jur\u00eddico \u00danico, facilita a perda de cargo p\u00fablico e prejudica aposentadorias. O Fonacate re\u00fane 37 entidades e mais de 200 mil servidores de todos os Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO ponto crucial da proposta do governo \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o na estabilidade dos servidores, e facilitar a demiss\u00e3o deveria causar preocupa\u00e7\u00e3o na sociedade, porque abre espa\u00e7o para o aparelhamento\u201d, afirmou Seixas. Na vis\u00e3o de Cabral, a estabilidade \u00e9 tamb\u00e9m um instrumento relevante no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Consad), Fabr\u00edcio Marques Santos, defendeu que as medidas incluam os entes federativos e considerem Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, mas questionou o texto enviado pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio de Alagoas, Santos afirmou que, conforme a avalia\u00e7\u00e3o dos atuais gestores estaduais, urgente \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio leis complementares, de temas como estabilidade, demiss\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Pontos relevantes<\/strong> Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, da\u00ed a necessidade de debate com estados e munic\u00edpios e a inclus\u00e3o de todos os servidores, n\u00e3o apenas os civis. \u201cPoliciais e profissionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o dos principais servi\u00e7os p\u00fablicos no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n O cientista pol\u00edtico sugeriu a cria\u00e7\u00e3o, como em outros pa\u00edses, de uma ag\u00eancia governamental respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do setor p\u00fablico no longo prazo, pois do contr\u00e1rio sempre haver\u00e1 desconfian\u00e7a sobre reformas. Para Abrucio, \u00e9 preciso definir ainda o que se espera do Estado e dos servi\u00e7os ofertados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cImagine se esse modelo sugerido pelo governo j\u00e1 existisse antes da pandemia [de Covid-19]. N\u00f3s estar\u00edamos perdidos. A pandemia mostrou que a exist\u00eancia de um certo tipo de gest\u00e3o p\u00fablica, que tem defeitos, mas pode ser melhorada, salvou milh\u00f5es de pessoas. Voc\u00eas, deputados, devem pensar nisso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Outras participa\u00e7\u00f5es<\/strong> Participaram ainda os deputados Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Leo de Brito (PT-AC) e Professor Israel Batista (PV-DF); o coordenador da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, Conrado Trist\u00e3o; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal, Vicente Braga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta est\u00e1 em an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial, mas pode ser levada ao Plen\u00e1rio ainda neste m\u00eas<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[424,4121,4184],"class_list":["post-13438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-reforma-administrativa","tag-servico-publico","tag-servidores-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13438\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Debatedores reunidos pela comiss\u00e3o especial em audi\u00eancia p\u00fablica nesta tarde avaliaram que a vers\u00e3o do Executivo, diferentemente do que informa o governo Bolsonaro, afetar\u00e1 os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Outros afirmaram que o melhor seria regulamentar as regras existentes desde 1988.<\/p>\n\n\n\n
No debate, o cientista pol\u00edtico Fernando Luiz Abrucio elencou v\u00e1rios pontos que considera relevantes, mas est\u00e3o fora da vers\u00e3o do governo Bolsonaro. Segundo ele, n\u00e3o houve diagn\u00f3stico pr\u00e9vio adequado, \u201c\u00e9 evidente a falta de di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios\u201d e a experi\u00eancia internacional \u201caparece s\u00f3 de orelhada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O debate desta tarde consta do plano de trabalho do relator. Foi pedido pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Darci de Matos (PSD-SC), Lincoln Portela (PL-MG), Milton Coelho (PSB-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), Rui Falc\u00e3o (PT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Tiago Mitraud (Novo-MG).<\/p>\n\n\n\n