O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) termina amanh\u00e3, dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o de contratos de trabalho. O texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, de 27 de abril de 2021, prev\u00ea que a nova edi\u00e7\u00e3o do BEm tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
O prazo pode ser prorrogado a crit\u00e9rio do governo federal, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda ser\u00e1 analisado. A vers\u00e3o aprovada tamb\u00e9m permite que o BEm seja reeditado em futuras situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica ou de estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento \u00e0 crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milh\u00f5es de trabalhadores em acordos que tiveram a ades\u00e3o de quase 1,5 milh\u00e3o de empresas. Neste ano, desde quando foi relan\u00e7ado em abril, at\u00e9 o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milh\u00f5es de trabalhadores obtiveram a garantia provis\u00f3ria de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia possui um painel p\u00fablico com os dados do BEm.<\/p>\n\n\n\n
O programa prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados podem ser de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benef\u00edcio Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benef\u00edcio \u00e9 pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, um trabalhador que teve redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo. Por exemplo, um acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada de 90 dias de dura\u00e7\u00e3o deve garantir ao trabalhador a perman\u00eancia no emprego por mais 90 dias ap\u00f3s o fim desse acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BEm beneficiou, este ano, mais de 2,5 milh\u00f5es de trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":12471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[340,2732,4260],"class_list":["post-13477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bem","tag-reducao-da-jornada-de-trabalho","tag-reducao-de-salarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13477\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}